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Escritura Imovel Gratuita

Escritura de imóvel gratuita: como conseguir

Saiba quem tem direito a escritura gratuita e quais casos preveem descontos no registro do cartório de imóveis.

Publicado em: 26 de agosto de 2024

Categoria Carteira DigitalTempo de leitura: 6 minutos

Texto de: Time Serasa

Modelo da casa com mediador imobiliário e cliente que discutem para que o contrato compre o fundo da casa, do seguro ou dos bens imobiliários do empréstimo.

Ao comprar um imóvel, é importante prever os gastos cartorários relacionados à documentação necessária para registrá-lo no seu nome, o que costuma representar um valor considerável. Em casos excepcionais, é possível conseguir a escritura do imóvel gratuita, por exemplo.

Outro procedimento que pode ser feito com desconto é o registro da escritura no cartório de imóveis. Para isso, é preciso conhecer seus direitos e saber como solicitá-los.

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Quais são as despesas na compra de um imóvel?

Antes de entender se é possível solicitar a escritura de imóvel gratuita, é importante saber que esse não é o único documento cobrado ao comprar uma casa, apartamento ou terreno. Entenda quanto custa uma escritura e quais os outros procedimentos necessários.

Escritura

● É preciso lavrar o contrato de compra e venda, ou seja, formalizá-lo legalmente. Dessa forma, a escritura é um documento de fé pública que reconhece a transação comercial, com os dados do comprador e do vendedor. É o primeiro documento necessário para formalizar o negócio.
● Pode ser feita em qualquer cartório de notas ou de tabelionato de notas, como também são chamados.
● A escritura tem uma taxa fixa, que varia a cada estado. Normalmente, costuma ficar entre 1% e 3% do valor do imóvel.

Registro de imóvel

● A transmissão do bem só é válida depois que a escritura é registrada na matrícula do imóvel. É o chamado registro do imóvel, que é um procedimento diferente da escritura e é feito em outro tipo de cartório.
● Deve ser feito no cartório de registro de imóveis respectivo à região onde o imóvel está localizado.
● A taxa de registro também varia conforme a lei de cada estado, e gira em torno de 1% do valor do imóvel.

ITBI

● Antes mesmo de registrar a escritura no cartório é preciso pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado sempre que há transferência de propriedade de um imóvel.
● Este é um imposto municipal, portanto a guia de pagamento deve ser solicitada no site da prefeitura.
● Cada cidade define suas próprias alíquotas. Pode custar entre 2% e 3% do valor da negociação.

Como é calculado o valor da escritura de um imóvel

Cada estado fixa uma tabela anual com os valores, que devem ser cobrados da mesma forma por todos os tabelionatos de notas daquele estado. Normalmente, é uma alíquota de tabela progressiva, que costuma variar entre 1% e 3% e é aplicada sobre o valor venal do imóvel.

Por exemplo: de acordo com a tabela de 2024 do Rio de Janeiro, a escritura de um imóvel de R$500.000 pode custar cerca de R$3.500 no estado fluminense.

Como tirar a escritura gratuita de imóvel

Existem alguns cenários em que o comprador não precisa pagar a taxa de escritura do imóvel. Confira:

Imóvel financiado

Imóveis financiados por bancos e instituições financeiras, dentro do âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), não precisam de escritura pública. De acordo com a legislação, o próprio contrato de financiamento bancário tem força de escritura. Dessa forma, é o contrato que deve ser registrado no cartório de imóveis.

Imóvel de até 30 salários mínimos

Se o valor do imóvel adquirido for inferior a 30 salários-mínimos, a escritura pública está dispensada – basta o contrato particular entre as duas partes. Ainda assim, o registro de imóveis é obrigatório.

Hipossuficiência econômica comprovada

A legislação brasileira prevê que pessoas sem condições financeiras estejam isentas dos custos em procedimentos cartoriais. Esse direito faz parte da mesma lei que prevê gratuidade da Justiça para quem declara não ter como pagar.

Entretanto, essa possibilidade é uma exceção no caso do procedimento da escritura do imóvel. Para ter direito à gratuidade imediata no cartório, é preciso que exista algum processo judicial em curso comprovando a falta de recursos financeiros.

Como conseguir desconto no registro de imóveis

Para fazer o registro de imóveis, as regras da gratuidade são as mesmas da escritura: só com hipossuficiência econômica comprovada. Entretanto, para o registro de imóveis a lei prevê descontos de 50% e 75% em alguns casos.

É importante ter conhecimento desse direito ao fazer a solicitação do registro, já que os cartórios não são obrigados a divulgar o desconto. Confira as regras:

Desconto no registro de imóveis

● 75% de desconto na taxa para imóveis adquiridos por contratos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
● 50% de desconto na taxa quando o bem é financiado pelo SFH e se trata do primeiro imóvel residencial do comprador.

Como solicitar o desconto no registro de imóveis

Quem tem direito ao desconto no registro deve solicitar ao cartório de registro de imóveis um formulário, que será preenchido a mão afirmando que se trata do primeiro imóvel residencial.

Se o cartório se negar a dar o desconto, é possível protocolar um pedido administrativo no próprio cartório ou até mesmo entrar com um recurso.

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