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Desbloqueio de saldo na Caixa: como retomar o acesso aos valores bloqueadosData de publicação 6 de setembro de 20246 minutos de leitura
Publicado em: 7 de dezembro de 2023
Categoria Carteira DigitalTempo de leitura: 3 minutosTexto de: Time Serasa
Mesmo sendo uma dívida ativa, será que o IPVA caduca da mesma forma que outras dívidas? A resposta é sim. Após determinado tempo, a dívida referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) acaba prescrevendo. No entanto, deixar de pagá-la pode trazer sérias consequências para os proprietários de veículos.
Neste conteúdo, entenda os principais detalhes do assunto e como regularizar a situação, caso esteja inadimplente.
O IPVA é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos. Por isso, a dívida do IPVA ocorre quando o proprietário de um veículo não paga o imposto dentro do prazo estabelecido pelo estado (UF) em que o veículo está registrado.
Cada estado brasileiro tem regras próprias e prazos para o pagamento do IPVA. A inadimplência no pagamento pode trazer uma série de consequências.
Como o IPVA é um imposto do governo, quando o consumidor não paga a dívida depois do prazo estabelecido, ela pode ser inscrita na dívida ativa. Isso ocorre quando o CPF ou CNPJ do inadimplente é registrado no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados).
Portanto, ter o CPF inscrito na dívida ativa do IPVA significa estar na lista de inadimplentes do governo.
Entenda as razões pelas quais é importante manter o imposto em dia:
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Sim, a dívida de IPVA caduca após o prazo de cinco anos – isso significa que o Estado deixa de realizar as cobranças.
No entanto, o inadimplente continua inscrito no Cadin e essa dívida também pode virar protesto em cartório. Antes do protesto ocorrer, será feita mais uma tentativa de pagamento da dívida diretamente no cartório de protesto.
Lembre-se que o não pagamento do IPVA, mesmo depois de ter caducado, continua afetando a vida financeira do consumidor. Isso inclui uma possível dificuldade de obter crédito, como empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.
Leia também | Quais são e como consultar os débitos veiculares
Se a dívida ainda não tiver sido inscrita no Cadin (ou seja, ainda não for uma dívida ativa do Estado), ela pode ser consultada nos portais do Detran de cada estado ou, ainda, pelo aplicativo Serasa, que tem uma parceria com a Zapay para oferecer melhores condições de pagamento de débitos veiculares.
No entanto, quando a dívida já está inscrita no Cadin, tornando-se dívida ativa, todos os procedimentos de consulta e pagamento devem ser feitos nos canais de atendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) onde o veículo está registrado.
No estado de São Paulo, por exemplo, existe um site específico para consultas de dívida ativa e orientações quanto ao pagamento: www.dívida ativa.pge.sp.gov.br.
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Sim, mas isso depende de cada estado liberar a opção de parcelamento da dívida de IPVA.
Débitos de IPVA ainda não inscritos na dívida ativa podem ser parcelados em até 12 vezes no cartão de crédito pela parceria da Zapay com a Serasa. O pagamento é feito 100% online, sem sair de casa.
Para dívidas ativas, será necessário consultar o site da Procuradoria-Geral do estado onde o veículo está inscrito. No estado de São Paulo, por exemplo, os consumidores podem parcelar as dívidas ativas de IPVA em até 10 vezes, diretamente no site da PGE.
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