O que é o IPVA e para que serve este imposto

Entenda como o IPVA, imposto obrigatório para proprietários de veículos, é revertido para a sociedade.

Publicado em: 11 de janeiro de 2024

Categoria Carteira DigitalTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

O que é o IPVA e para que serve esse imposto | Blog Carteira Digital

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos compromissos financeiros do início do ano para quem é dono de automóvel. A fatura do IPVA costuma sair cara para o consumidor e pode desequilibrar as finanças de quem não se planeja para esse gasto logo depois do Natal e da virada do ano.

Para os cofres públicos, o recolhimento do tributo é muito importante e dá suporte à manutenção de vários serviços. Entenda como funciona o IPVA e de que forma esse dinheiro é usado pelos governos.

Assista | O que é o IPVA e o que acontece se não pagar?

O que é o IPVA

O IPVA é o imposto cobrado anualmente, a partir de janeiro, pela propriedade de veículos como carros, caminhonetes, motos, ônibus e caminhões. A estimativa é de que proprietários de 40 milhões de automóveis paguem IPVA em 2024.

Esse tributo foi criado em 1985, substituindo a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU). Antes, a TRU era calculada com base em características como ano, potência, peso e número de eixos do veículo. Hoje, é o valor do automóvel que determina o IPVA a ser pago.

Apesar de ser um tributo obrigatório em todo o país, ele não é cobrado da mesma forma em todos os lugares. O IPVA é arrecadado pelos governos estaduais, e cada estado aplica diferentes alíquotas e regras para a cobrança. Por isso, uma pessoa que mora no Rio de Janeiro paga o dobro do que um morador de Santa Catarina paga de IPVA, ainda que ambos tenham um veículo do mesmo valor.

Por que o IPVA é tão alto?

O valor do IPVA é calculado da seguinte forma: alíquota x valor venal do veículo. A alíquota é uma porcentagem definida por cada estado, normalmente entre 1% e 4%. O valor venal é uma referência usada pelas Secretarias da Fazenda, que às vezes usa a Tabela Fipe como base.

Ou seja, quem tem um automóvel de valor alto precisa preparar o bolso. Como o preço de carros novos e usados sofreu uma valorização após a pandemia, muitos consumidores viram o IPVA subir nos últimos anos, mesmo sem ter trocado de carro.

Em São Paulo, por exemplo, estado com uma das alíquotas mais altas do país (4%), o IPVA do carro zero mais barato do Brasil (cerca de R$70.000) seria de R$2.800, o equivalente a dois salários mínimos.

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Descubra como calcular o valor do imposto, quais são os descontos disponíveis, como pagar o imposto e como evitar multas e juros.

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Qual o valor do IPVA 2024 em cada estado

Confira qual a alíquota de IPVA aplicada no seu estado para carros particulares e de passeio:

Estado	Data de vencimento 1º lote com desconto	Porcentagem de desconto
Acre	De 31/1 a 30/8, conforme o final da placa do veículo	10%
Alagoas	Até 31/1. Após essa data, o pagamento em cota única ou parcelado, com desconto de 5%, continua apenas para os veículos de proprietários cadastrados na Nota Fiscal Cidadã	5%
Amapá	Até 15/3	20%
Amazonas	De 31/1 a 31/10, conforme o final da placa do veículo	10%
Bahia	Até 31/7, conforme o final da placa do veículo	15% (até 7/2) e 8% (até 31/7)
Ceará	Até 31/1	5%
Distrito Federal	Até 19/1	sem desconto
Espírito Santo	Entre 9/4 e 15/4, conforme o final da placa do veículo	15%
Goiás	De 9/1 a 19/1, conforme o final da placa do veículo	7%
Maranhão	Até 29/2	10%
Mato Grosso	Até 29/5	10%
Mato Grosso do Sul	Até 31/1	15%
Minas Gerais	Entre 15/1 e 19/1, conforme o final da placa do veículo	3% (mais 3% de desconto concedido pelo programa Bom Pagador)
Pará	De 8/1 a 23/9, conforme o final da placa do veículo	15% (veículos sem multas de trânsito nos últimos dois anos), 10% (veículos sem multas de trânsito no ano anterior) e 5% (demais situações)
Paraíba	Entre 31/1 e 31/10, conforme o final da placa do veículo	10%
Paraná	Entre 17/1 e 23/1, conforme o final da placa do veículo	6%
Pernambuco	De 5/2 a 25/2, conforme o final da placa do veículo	7%
Piauí	Até 29/2	15% (até 31/1) e 10% (até 29/2)
Rio de Janeiro	Entre 22/1 e 2/2, conforme o final da placa do veículo	3%
Rio Grande do Norte	De 11/3 a 10/6, conforme o final da placa do veículo	5%
Rio Grande do Sul	28/12/2023, 31/1/2024, 29/2/2024 e 28/3/2023, com diferentes descontos	Até 28% para pagamento até 29/12/2023 e até 20,8% para pagamento até 31/3/2024
Rondônia	De 31/1 a 30/8, conforme o final da placa do veículo	10%
Roraima	Até 29/2	10%
Santa Catarina	De 31/1 a 31/10, conforme o final da placa do veículo	Não divulgada
São Paulo	Entre 11/1 e 24/1, conforme o final da placa do veículo	3%
Sergipe	Até 27/3	10%
Tocantins	Até 15/1	10%

Observação: a alíquota para caminhonetes, utilitários e motocicletas costuma ser mais baixa.

Para onde vai do dinheiro do IPVA?

Em São Paulo, o estado com a maior frota de automóveis do país, a cobrança de IPVA arrecadou mais de R$20 bilhões em 2023. Apesar de o imposto ser recolhido pelo governo estadual, esse montante não fica todo para os estados. Ele também é compartilhado com o município no qual o veículo está emplacado, e outra parte é encaminhada para o Governo Federal.

Confira a divisão:

● 40% para o estado.
● 40% para o município.
● 20% para a União, direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Esse dinheiro compõe o orçamento anual do estado e do município, que têm liberdade para investir o valor em áreas como saúde, educação e segurança. A manutenção de ruas e estradas também está contemplada, mas não é a única finalidade da arrecadação.

O IPVA é obrigatório?

Para a maioria dos proprietários, sim. Há exceções na cobrança, porque estão previstas isenções de pagamento para alguns casos, como máquinas agrícolas, veículos antigos ou quando o proprietário é uma pessoa com deficiência. Em outras situações, como para as frotas de locação de carros, a alíquota é reduzida.

As isenções também são regras determinadas por cada estado. Confira quem não precisa pagar IPVA em São Paulo, por exemplo:

● Veículos com mais de 20 anos de fabricação.
● Pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental – a isenção também vale para os representantes legais.
● Pessoas com transtorno do espectro autista.
● Donos de táxi, mototáxi, ônibus e micro-ônibus utilizados no transporte.
● Veículos de órgãos públicos, partidos políticos, entidades sindicais e assistências sociais.

Pague o IPVA com a Carteira Digital Serasa

Uma das formas de consultar e pagar o IPVA é com a Carteira Digital Serasa. A ferramenta está disponível gratuitamente para os usuários do aplicativo da Serasa.

A consulta ao imposto é possível por conta da parceira com a Zapey, empresa credenciada por 25 Detrans do país. Dessa forma, não é preciso abrir nenhum outro site para ter acesso ao boleto do imposto, basta inserir a placa do automóvel no aplicativo.

Débitos de IPVA ainda não inscritos na dívida ativa podem ser parcelados em até 12 vezes no cartão de crédito pela parceria da Zapay com a Serasa. O pagamento é feito 100% online, sem sair de casa.

Como pagar o IPVA 2024 pela Carteira Digital Serasa

mão segurando celular com tela de consulta ao IPVA

Baixe o aplicativo Serasa no Google Play ou na App Store e faça o login.
Na página inicial, clique em “Pagar” e depois em “Débitos Veiculares”.
Insira a placa do automóvel e espere aparecer os débitos na tela. Selecione os débitos que deseja quitar.
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