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CPF: o que é e para que serve

Saiba o que é o CPF e como saber se ele está regularizado e em dia para ser utilizado.

Atualizado em: 19 de março de 2024

Categoria Carteira DigitalTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Mulher mexendo em seu notebook com o seu documento de CPF em mãos e vendo para que serve

CPF: o que é esse documento tão requisitado no cotidiano? Essa pergunta é comum para quem está entrando na vida adulta e até para quem busca regularizar o documento em qualquer fase da vida.

O Cadastro de Pessoas Físicas, o popular CPF, é um registro único de identificação de contribuintes brasileiros, emitido pela Receita Federal do Brasil. É composto por 11 dígitos numéricos e é obrigatório para todas as pessoas físicas que residem ou possuem bens no Brasil, incluindo estrangeiros com atividades econômicas no país. Este artigo mostra o que é CPF, para que serve e por que é importante mantê-lo regularizado.

Leia também I Aprenda como consultar CPF on-line e grátis!

Para que serve o CPF Assista I Passo a passo para consultar seu CPF

Para que serve o CPF

O CPF é utilizado para diversos fins, como abertura de conta bancária, realização de transações financeiras, contratação de serviços públicos e privados, compra e venda de imóveis, entre outros.

É importante manter o CPF atualizado e em dia com as obrigações fiscais para evitar problemas com a Receita Federal e outros órgãos governamentais. O número do CPF é único por toda a vida e só poderá ser alterado por decisão judicial.

Como solicitar o CPF

A requisição do CPF pode ser feita pela internet gratuitamente ou em uma agência dos Correios ou rede conveniada com pagamento de taxa.

Para solicitar pela internet no site da Receita Federal

  • ●      Acesse o site da Receita Federal.
  • ●      Preencha o formulário de inscrição, informando seus dados pessoais, como nome completo, data de nascimento, número de documento de identificação, endereço, entre outros.
  • ●      Envie o pedido e aguarde a confirmação do cadastro. A confirmação é feita em até 48 horas úteis.
  • ●      Guarde o comprovante de inscrição em formato digital ou impresso diretamente do site.

Para solicitar o CPF em uma agência dos Correios

  • ●      Vá a uma agência física dos Correios ou unidade da rede conveniada, como cartório, agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
  • ●      Apresente um documento de identificação com foto, como RG, CNH, passaporte ou carteira de trabalho.
  • ●      Pague a taxa (R$7,00 em 2024).
  • ●      O atendente preencherá o formulário de inscrição com os dados e emitirá o comprovante de inscrição no CPF.

Saiba como se proteger de golpes e fraudes com o CPF

A prevenção a golpes e fraudes está associada a um comportamento prudente em relação aos dados pessoais e financeiros. Confira três práticas importantes para proteger-se de golpes envolvendo o CPF:

  • ●      Nunca compartilhe seu CPF sem finalidade definida

Mantenha seu CPF em sigilo e só forneça essa informação quando necessário e para organizações confiáveis. Desconfie de solicitações de CPF por telefone, e-mail ou mensagens de texto, especialmente se vierem de fontes desconhecidas. Golpistas frequentemente tentam obter CPFs sob pretextos falsos para realizar atividades ilegais.

  • ●      Monitore suas transações financeiras regularmente

Mantenha um olho atento para as suas contas bancárias, cartões de crédito e outras transações financeiras regularmente. Esteja atento a atividades suspeitas, como cobranças não autorizadas, abertura de contas ou solicitações de crédito em seu nome sem sua permissão. Se notar qualquer atividade incomum, entre em contato com sua instituição financeira imediatamente.

  • ●      Utilize medidas de segurança adicionais

Além de cuidar do seu CPF, utilize outras medidas de segurança para proteger sua identidade e informações pessoais. Isso inclui o uso de senhas fortes e únicas para suas contas online, habilitar a autenticação em duas etapas sempre que possível, manter seu software antivírus atualizado, e evitar clicar em links suspeitos ou navegar em sites falsos ou baixar anexos de e-mails não solicitados.

Leia também I Mito ou verdade: navegação anônima impede golpes digitais

O CPF pode ser emitido para menores de idade?

Desde o nascimento, o cidadão brasileiro tem direito a um número de inscrição de pessoa física. Os pais de uma criança recém-nascida podem solicitar o documento juntamente com o registro da certidão de nascimento. Para incluir o CPF do bebê no registro de nascimento, é necessário apresentar o número do CPF dos pais e preencher o formulário específico para solicitação de CPF na própria unidade de registro civil. O CPF do recém-nascido será emitido gratuitamente apenas se for solicitado no momento do registro de nascimento.

Caso o CPF não tenha sido solicitado no momento do registro de nascimento, é possível fazer a solicitação posteriormente pela internet ou em uma agência dos Correios autorizada, seguindo os procedimentos normais. No Brasil, todas as pessoas físicas, independentemente da idade, são obrigadas a ter CPF caso residam ou possuam bens no país, ou sejam dependentes de declarantes de Imposto de Renda.

É preciso ter CPF para realizar operações financeiras e outras atividades, como abrir conta em banco, fazer compras a prazo, realizar matrícula em escolas e universidades, entre outras.

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Entenda melhor a utilidade do CPF

  • O CPF é utilizado para identificação do cidadão brasileiro em diversas situações, como cadastros governamentais, solicitação de crédito, compras, consumo. Confira cinco situações nas quais o CPF é importante:
  • ●      Identificação: é utilizado para comprovar a identidade do titular em situações como abertura de conta bancária, matrícula em escolas e universidades, compra de passagens aéreas, entre outras.
  • ●      Operações financeiras: o documento é obrigatório para realizar abertura de conta bancária, contratação de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, entre outras operações.
  • ●      Impostos: o CPF é utilizado para identificar o titular nas declarações de Imposto de Renda, na emissão de notas fiscais, na inscrição em programas governamentais, entre outras situações fiscais.
  • ●      Trabalho: o CPF comprova a identidade do trabalhador no registro de contratos de trabalho.
  • ●      Acesso a serviços públicos: o CPF é utilizado para o acesso a diversos serviços públicos, como emissão de passaporte, inscrição em concursos públicos, emissão de certidões negativas, entre outros.

O que significa ter restrições no CPF?

As restrições no CPF ocorrem quando há pendências financeiras do titular junto a instituições financeiras, empresas ou órgãos públicos, como dívidas em atraso, protestos, ações judiciais ou débitos com a Receita Federal. Essas restrições podem impedir o titular de realizar diversas atividades financeiras e comerciais, como obter empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito, contratar serviços, entre outras.

As restrições no CPF são registradas nos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa, e podem ser consultadas pelas empresas antes de conceder crédito ou realizar transações comerciais.

Para regularizar a situação do CPF com restrições, o titular deve negociar o pagamento das dívidas em atraso com as empresas credoras, ou buscar formas de quitar as dívidas de acordo com suas condições financeiras. Após a quitação das dívidas, é importante aguardar que as restrições no CPF sejam retiradas, o que ocorre em até cinco dias úteis após a quitação.

Leia também I Consulte o CPF na Serasa: é gratuito

Monitore seus dados e saiba mais sobre golpes e fraudes

Para evitar ser surpreendido com um aviso tardio de irregularidade que impeça uma operação importante, a recomendação é adotar o monitoramento e cuidado com a circulação dos dados pessoais.

O Serasa Premium é o serviço de assinatura da Serasa que monitora 24 horas por dia o CPF e CNPJ, trazendo informações e alertas sobre consultas em seu CPF, variação do Serasa Score, vazamento de dados na Dark Web, negativações e muito mais.  

Fique no controle da sua vida financeira e tenha mais tranquilidade sobre os seus dados. A conta Premium também proporciona atendimento exclusivo na Serasa e permite o bloqueio do Serasa Score para consultas de empresas. O serviço avisa sempre que:

  • ●      seu CPF e CNPJ for consultado; 
  • ●      seu Serasa Score variar; 
  • ●      uma negativação* estiver prestes a acontecer (antes do comunicado oficial, que é gratuito e para todos os consumidores); 
  • ●      seus dados vazarem na Dark Web. 
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*Importante: a Serasa comunica previamente todos os consumidores sobre negativações em seu CPF, sem qualquer custo. O alerta de negativações do Serasa Premium é apenas uma funcionalidade adicional desse serviço (que permite a ciência em tempo real), mas não substitui o comunicado oficial.

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