Direitos e deveres do trabalhador de aplicativo

Com a regulamentação em debate, saiba os direitos e deveres do trabalhador de aplicativo, além de benefícios.

Publicado em: 27 de junho de 2024

Categoria Carteira DigitalTempo de leitura: 6 minutos

Texto de: Time Serasa

Motociclista entregador chegando ao destino - motogirl

Trabalhadores que prestam serviços para plataformas virtuais já somam 1,5 milhão de pessoas, segundo o levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Saiba quais são os direitos e deveres do trabalhador de aplicativo hoje e como está regulamentação dessa categoria, além de benefícios oferecidos pelas plataformas.

Assista | Conheça os principais direitos trabalhistas - Serasa Ensina

Definição de trabalhador de aplicativo

O trabalhador de aplicativo é aquele que presta serviço autônomo em plataformas virtuais, como aplicativos.

Esses serviços envolvem principalmente as funções de entregador e motorista de aplicativo, mas também podem incluir trabalhadores de aplicativos de prestação de serviços gerais ou profissionais.

As principais plataformas que utilizam serviços de trabalhadores de aplicativo no Brasil são:
● Uber.
● 99.
● InDrive.
● IFood.
● Rappi.
● Lalamove.
● Eu Entrego.

Esse tipo de trabalho, porém, existe em diversos outros países e tem se tornado mais comum a cada dia.

Direitos dos trabalhadores de aplicativo

Atualmente não existe vínculo empregatício entre os trabalhadores e as plataformas. Ainda assim, alguns dos direitos desse trabalhador são:
● trabalhar para mais de uma plataforma simultaneamente.
● encerrar o vínculo sem a obrigação de dar continuidade à relação com o app.

No Brasil, debate-se atualmente a criação de leis trabalhistas específicas para essa categoria de trabalhadores de aplicativo, especificamente motoristas.

A Proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) foi enviada ao Congresso em março de 2024 e visa a criação de mecanismos previdenciários e melhoria das condições de trabalho, a partir de quatro eixos: remuneração, previdência, segurança e saúde e transparência.

Até agora o que já existe na legislação são leis específicas para as funções, mas que ainda não contemplam exatamente os trabalhadores de aplicativo.

É o caso da lei Lei Nº 13.103, de 2 de março de 2015, conhecida como Lei do Motorista. Essa legislação inclui motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de transporte rodoviário de cargas, mas ainda não cita os trabalhadores de apps como Uber e 99.

Deveres e responsabilidades dos trabalhadores de aplicativo

Cada aplicativo tem regras próprias para manter um trabalhador prestando serviço em sua plataforma. No caso de motoristas e entregadores, algumas dessas regras são:
● Ter mais de 18 anos de idade.
● Ter a Carteira Nacional de Motorista (CNH) em dia e regularizada com a observação Exercício de Atividade Remunerada (EAR).
● Ter um veículo que atenda às regras da plataforma. Isso pode incluir data de fabricação recente, por exemplo, as condições e até marca e modelo do veículo.
● Estar com o certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) em dia.
● Os trabalhadores também precisam cumprir determinadas regras, que incluem um número máximo de recusas de trabalho por dia, por exemplo.

Benefícios disponíveis para trabalhadores de aplicativo

Alguns aplicativos oferecem vantagens para os trabalhadores que prestam serviços por meio deles. Confira algumas delas:

Benefícios Uber para motoristas

● Aluguel de veículos: programa da Uber com o qual o motorista pode alugar um carro com até 50% de desconto no valor mensal.
● Descontos em combustível e manutenção: opções de descontos em combustível e serviços de manutenção do veículo, inclusive em redes de oficinas e lava-rápido, troca de pneus e mais.
● Descontos em celulares e planos de telefonia móvel: benefício de descontos na compra de novos aparelhos celulares e na assinatura de novos planos de telefonia móvel para os motoristas parceiros.

Benefícios 99 para motoristas

● 99Abastece: programa para ganhar descontos no combustível de motoristas da 99. Esse benefício está disponível em Goiânia, Salvador e Fortaleza. Em Curitiba, acesse pelo Rota99 o programa de vantagens.
● Aluguel ou compra de veículos: condições especiais dos parceiros do app para motoristas comprarem ou alugarem um carro.
● Proteção Anticalote: caso o passageiro não faça o pagamento, a 99 reebolsa até R$50,00 para o motorista.

Benefícios IFood para entregadores

● Seguro de Acidentes Pessoais: é oferecido a todos os entregadores da plataforma durante trajetos de entregas para os clientes.
● Volta pra Casa: seguro com validade após a última entrega e cobertura válida para um raio de 30 km a partir do ponto da última entrega e cobre despesas médicas (e reembolsa gastos odontológicos), invalidez permanente total ou parcial e morte acidental.
● Plano de Vantagens em Saúde: em parceria com a empresa AVUS, o plano oferece consulta, exames médicos e medicamentos com até 80% de desconto para os entregadores e um dependente. Entre os benefícios estão consultas médicas a partir de R$19,90, consultas em telemedicina por R$9,90 e descontos em exames laboratoriais e medicamentos.
● Curso de Qualificação iFood + SESI: a plataforma dá acesso a um curso de qualificação online gratuito, desenvolvido em parceria com o SESI.

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