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Consignado privado para autônomos: é possível?

As novas regras do consignado privado contemplam mais tipos de trabalhadores.

Publicado em: 14 de abril de 2025

Categoria CréditoTempo de leitura: 16 minutos

Texto de: Time Serasa

Cédulas e moedas brasileiras em fotografia macro. Economia brasileira, finanças e tributos.

O novo crédito consignado privado para os trabalhadores foi lançado com a assinatura da Medida Provisória nº 1.292, em 12 de março de 2025. Entretanto, surgiu a dúvida se o empréstimo consignado para autônomos é possível com as novas regras adotadas.

Entenda sobre o assunto neste artigo e saiba como conseguir empréstimo sendo autônomo.

Assista | Modalidades de empréstimo: qual escolher? - Serasa Ensina

É possível solicitar um crédito consignado privado sendo autônomo?

Infelizmente, não. O crédito consignado privado depende de um vínculo empregatício formal, pois as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento. Caso o autônomo também possua emprego com carteira assinada, o consignado privado é possível.

Mas, na maioria dos casos, como os trabalhadores autônomos não possuem uma fonte de renda fixa com desconto em folha, não se enquadram nos critérios do empréstimo consignado.

Quem pode solicitar empréstimo consignado privado?

  • O programa Crédito do Trabalhador ampliou o público que pode solicitar o crédito consignado privado. Antes, a modalidade era permitida apenas para os trabalhadores CLT caso a empresa tivesse convênio com um banco. Agora, podem contratar:
  •  
  • ●     Empregados com carteira assinada;
  • ●     Trabalhadores domésticos com carteira assinada;
  • ●     Trabalhadores rurais com carteira assinada;
  • ●     Funcionários contratados por Microempreendedor Individual (MEI) com carteira assinada;
  • ●     Diretores não empregados com direito ao FGTS.

Quais são as alternativas para quem não tem contrato CLT?

Embora o trabalhador autônomo não possa solicitar o empréstimo consignado, existem algumas alternativas de linhas de crédito semelhantes, ainda que não sejam exatamente o mesmo produto.

Empréstimo com garantia de bens

Nesta modalidade de crédito, o solicitante oferece um bem como garantia, podendo ser um imóvel ou veículo. Essa garantia serve para reduzir o risco para a instituição financeira, permitindo taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos.

Vantagens Desvantagens
Taxas de juros reduzidasRisco de perda do bem em caso de não pagamento
Prazos de pagamento estendidosNecessidade de avaliação do bem oferecido como garantia
Possibilidade obter valores mais elevadosPode haver custos adicionais com avaliação e seguro do bem

Empréstimo com avalista

Esta modalidade é a obtenção de crédito com a apresentação de um avalista — uma pessoa que se responsabiliza pelo pagamento da dívida em caso de inadimplência.

O empréstimo com avalista é uma alternativa para quem não possui comprovação formal de renda.

Vantagens Desvantagens
Aprovação facilidade por causa da garantia adicionalO avalista deve possuir boa capacidade financeira e histórico de crédito positivo
Possibilidade de melhores condições de pagamentoEm caso de inadimplência, o avalista assume a responsabilidade pela dívida

Empréstimo para MEIs

Os MEIs têm acesso a linhas de crédito específicas, com condições diferenciadas e destinadas ao desenvolvimento dos negócios.

Vantagens Desvantagens
Taxas de juros competitivasNecessidade de formalização como MEI
Prazos de pagamento adequados ao fluxo de caixa do negócioAlgumas instituições podem exigir tempo mínimo de atividade como MEI
Facilidade na comprovação de renda através do CNPJ e movimentações financeiras da empresaÉ necessário apresentar a finalidade do uso do dinheiro, que deve estar atrelada às atividades exercidas

Importante: as pessoas que estão empregadas por MEI e com carteira assinada podem solicitar o empréstimo consignado privado. Entretanto, os profissionais que são MEI não têm acesso a esse tipo de crédito.

Empréstimo pessoal sem comprovação de renda formal

Algumas instituições financeiras oferecem empréstimo pessoal para autônomo sem exigência de comprovação de renda formal, utilizando outros critérios para análise de crédito.

Vantagens Desvantagens
Acesso ao crédito sem necessidade de ter carteira assinadaAs taxas de juros podem ser mais elevadas, já que não ter comprovação de renda representa maior risco de inadimplência para a instituição
Processo de solicitação rápido e onlineOs limites de crédito podem ser mais baixos

Quais as condições específicas para autônomos obterem um empréstimo?

Para o trabalhador autônomo conseguir aprovação na solicitação de empréstimo é preciso atender a determinados critérios estabelecidos pelas instituições financeiras — que podem sofrer variações.

Essas condições servem para avaliar a capacidade de pagamento do solicitante e minimizar os riscos de inadimplência. Os principais requisitos incluem:

Comprovação de renda

  • Embora os autônomos não possuam holerites, é fundamental demonstrar estabilidade financeira para o banco. Algumas formas de comprovação de renda aceitas são:
  •  
  • ●     Declaração do Imposto de Renda;
  • ●     Extratos bancários;
  • ●     Recibos de pagamentos de clientes;
  • ●     Contribuições ao INSS.

Análise de crédito

  • As instituições financeiras avaliam duas características do histórico de crédito de quem solicita o empréstimo:
  •  
  • ●     Score de crédito: pontuação que reflete o comportamento financeiro e a probabilidade de inadimplência.
  • ●     Histórico de pagamentos: registro dos compromissos financeiros anteriores e sua regularidade.

Plano de negócios (para investimentos empresariais)

  • Se o empréstimo for para investir no próprio negócio, a instituição financeira pode solicitar um plano detalhado que mostre:
  •  
  • ●     Objetivo do empréstimo, ou seja, como o dinheiro será utilizado.
  • ●     Estimativas de retorno sobre o investimento e a capacidade de pagamento.

Como comprovar renda sendo autônomo?

Os trabalhadores autônomos podem comprovar a renda por meio de diversos documentos que confirmam a movimentação financeira e os rendimentos obtidos. Saiba detalhes de cada um:

Extratos bancários

Os extratos bancários refletem a movimentação financeira da conta-corrente e mostram depósitos, transferências e outras entradas de dinheiro.

Geralmente, as instituições financeiras solicitam a apresentação dos extratos dos últimos três a seis meses para demonstrar consistência nos rendimentos.

Para obter um extrato bancário:

  1. Acesse o aplicativo ou internet banking do banco que utiliza.

  2. Procure e selecione a opção “Extrato” e escolha o período desejado.

  3. Exporte ou imprima o documento.

Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF)

A declaração é um documento oficial que detalha os rendimentos, deduções e pagamentos de impostos do ano anterior, servindo como comprovação formal de renda.

Para obtê-la:

  1. Acesse o site oficial da Receita Federal.

  2. Selecione o menu “Imposto de Renda”.

  3. Clique em “Consultar meu imposto de renda” e depois em “Iniciar”.

  4. Faça login com a conta gov.br.

  5. Selecione a opção “Documentos e Arquivos (Cópia da Declaração)”.

  6. Indique o ano e clique no ícone de PDF para baixar a cópia da declaração.

Recibos de Pagamento de Autônomo (RPA)

O RPA é um documento emitido pelo contratante dos serviços do autônomo, que formaliza o pagamento e detalha os tributos recolhidos (como INSS e Imposto Sobre Serviço — ISS).

Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE)

A Decore é um documento emitido por contadores registrados que comprova os rendimentos do autônomo com base em documentos fiscais e financeiros.

Para obtê-lo:

  1. Contrate um contador devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

  2. Forneça ao profissional os documentos que comprovam seus rendimentos, como recibos e extratos bancários.

  3. O contador emitirá a Decore, que terá validade de 90 dias.

Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI)

Para os MEIs, a DASN-SIMEI é uma declaração que informa o faturamento bruto anual, servindo como comprovação de renda.

Para obter o documento:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor.

  2. Clique no menu “Já sou MEI”, selecione “Declaração Anual de Faturamento” e depois a opção “Entregar Declaração Anual de Faturamento”.

  3. Informe o CNPJ, selecione o ano calendário e clique em “Continuar”.

  4. Preencha as informações necessárias e envie a declaração.

  5. Guarde o recibo de entrega como comprovante.

Contratos de prestação de serviços e notas fiscais emitidas

Os contratos formalizados entre o autônomo e seus clientes detalham os serviços prestados, valores acordados e condições de pagamento, servindo como evidência de renda.

Ainda, a emissão de notas fiscais pelos serviços prestados também é uma forma direta de comprovar os rendimentos obtidos.

Quais documentos são exigidos para a solicitação de empréstimo para autônomos?

  • Os principais documentos geralmente exigidos pelas instituições financeiras no processo de avaliação do empréstimo para os autônomos são:
  •  
  • ●     Documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte ou carteira de trabalho);
  • ●     Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • ●     Comprovante de residência (conta de água, energia, gás, telefone, fatura de cartão de crédito ou contrato de aluguel vigente);
  • ●     Comprovantes de renda;
  • ●     Comprovantes de atividade profissional (contrato de prestação de serviço ou notas fiscais emitidas).

Documentos adicionais que podem ser exigidos pelas instituições financeiras

  • Além dos documentos básicos citados, algumas instituições financeiras podem solicitar documentos adicionais para avaliar o pedido de empréstimo — especialmente se envolver avalista ou garantia.
  •  
  • ●     Comprovante de estado civil (certidão de casamento, divórcio, união estável ou óbito);
  • ●     Certidão de matrícula do imóvel atualizada e comprovante de quitação de tributos imobiliários, para empréstimo com imóvel de garantia;
  • ●     Documentos de identificação e comprovantes de renda do avalista, para empréstimo com avalista;
  • ●     Declaração de ausência de restrições de crédito.

Como funciona o pagamento do empréstimo para autônomos?

O pagamento do empréstimo pode ser negociado com a instituição financeira, de modo que fique conveniente e atenda à capacidade financeira do autônomo. As principais características que podem ser acordadas são:

Forma de pagamento

  • ●     Carnê ou boleto bancário: o pagamento pode ser feito em bancos, casas lotéricas ou aplicativos de pagamento.
  • ●     Débito automático: garante pontualidade nos pagamentos e evita o esquecimento.
  • ●     Pix: algumas instituições financeiras permitem o pagamento das parcelas via Pix

Prazos e condições de pagamento

  • ●     Prazos variáveis: o prazo de quitação do empréstimo varia conforme a instituição financeira e o valor contratado, podendo chegar a até 240 meses em alguns casos.
  • ●     Carência para início dos pagamentos: algumas linhas de crédito oferecem carência, permitindo que o pagamento das parcelas se inicie após um período determinado (30 dias após a contratação, por exemplo).

Taxas de juros e encargos

  • ●     Taxas competitivas: as taxas de juros podem ser mais atrativas em modalidades de crédito com garantia, como o empréstimo com garantia de imóvel ou veículo, devido ao menor risco à instituição financeira.
  • ●     Custo Efetivo Total (CET): é importante ter atenção ao CET, pois ele engloba todas as taxas e encargos envolvidos na operação de crédito, sendo o custo total do empréstimo.

Flexibilidade no pagamento

  • ●     Escolha da data de vencimento: muitos bancos permitem que o cliente escolha a data de vencimento das parcelas.
  • ●     Possibilidade de pular parcelas: algumas opções de crédito oferecem a possibilidade de pular uma ou duas parcelas ao longo do contrato.

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