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Correção do FGTS: o que muda?

Publicado em: 14 de abril de 2025

Categoria CréditoTempo de leitura: 16 minutos

Texto de: Time Serasa

Menina no parque segurando um smartphone com o aplicativo Caixa FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na tela.

A correção do FGTS sofreu mudanças importantes após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Os trabalhadores que possuem saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço precisam ficar atentos às novas regras de rendimento, que agora garantem, no mínimo, uma correção baseada na inflação a partir de 2024.

Neste artigo, você entenderá como funcionará a nova correção do FGTS, se haverá impacto nos valores antigos depositados no fundo e como consultar seu saldo atual.

Resumo da notícia

  • ●     O STF decidiu que a correção do FGTS passa a garantir um rendimento mínimo igual à inflação medida pelo IPCA, substituindo a antiga fórmula baseada na Taxa Referencial (TR).
  • ●     A nova regra de correção começou a valer a partir de 2024 e não será retroativa, ou seja, os valores antigos não serão recalculados.
  • ●     A decisão foi confirmada em abril de 2025, quando o Supremo rejeitou um recurso que pedia a aplicação retroativa da medida.
  • ●     A nova correção do FGTS busca garantir que os trabalhadores não percam poder de compra, já que a TR frequentemente rendia abaixo da inflação por longos períodos.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança compulsória criada em 1966 como uma proteção financeira para o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Todo empregador é obrigado a depositar mensalmente 8% do salário de cada funcionário em uma conta vinculada ao seu nome.

  • Esse fundo funciona como uma garantia para situações específicas, permitindo que o trabalhador faça saques em casos como:

  • ●     Demissão sem justa causa;
  • ●     Aposentadoria;
  • ●     Doenças graves;
  • ●     Compra da casa própria;
  • ●     Situações de calamidade pública;
  • ●     Aniversário (na modalidade saque-aniversário).


A correção do FGTS é fundamental porque define quanto esses valores depositados irão render ao longo do tempo. Por muitos anos, a correção foi feita pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, o que gerou questionamentos e ações judiciais, já que a TR frequentemente ficava abaixo da inflação, causando perda do poder de compra do dinheiro depositado no fundo.

Mudanças na correção do FGTS após decisão do STF

A principal mudança determinada pelo STF é que a correção do FGTS agora deve garantir, no mínimo, um rendimento equivalente à inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é o índice oficial de inflação no Brasil.

O STF decidiu, por unanimidade, que o rendimento das contas do FGTS não pode mais ser inferior à inflação. Isso significa que mesmo que a fórmula antiga (TR + 3% ao ano) continue existindo, ela só será aplicada se resultar em um rendimento superior ao IPCA.

Quando o rendimento calculado pela fórmula antiga for inferior ao IPCA, o Conselho Curador do FGTS deverá aplicar uma compensação para garantir que o trabalhador não perca poder de compra.

Pontos importantes da nova correção

  • ●     A nova regra já está em vigor desde 2024, quando o STF julgou o caso pela primeira vez.
  • ●     A fórmula antiga (TR + 3% ao ano) ainda vale, mas somente se render mais que a inflação.
  • ●     Quando a antiga correção for inferior ao IPCA, haverá uma compensação para garantir o rendimento mínimo pela inflação.
  • ●     A decisão foi confirmada em abril de 2025, quando o Supremo rejeitou um recurso que pedia a retroatividade da medida.

  • A mudança protege o valor real do dinheiro do trabalhador depositado no fundo, algo que não acontecia anteriormente quando o rendimento ficava abaixo da inflação por longos períodos.

Correção do FGTS de 1999 a 2013: como reclamar?

Um dos pontos mais importantes da decisão do STF sobre a correção do FGTS é que a nova regra não será retroativa. Isso significa que os valores depositados antes de 2024 não serão recalculados automaticamente com base no IPCA.

O STF rejeitou, por unanimidade, o recurso que pedia a aplicação retroativa da medida. A decisão foi confirmada na sexta-feira, 4 de abril de 2025, quando o Supremo reafirmou que a nova correção do FGTS vale apenas a partir de 2024.

Sobre o período de 1999 a 2013

Embora a correção automática não seja aplicável aos valores antigos, é importante saber que muitos trabalhadores entraram com ações judiciais pedindo a revisão dos valores do FGTS depositados entre 1999 e 2013, período em que a TR teve rendimento próximo a zero.

Como solicitar a revisão de valores antigos?

Para os trabalhadores que desejam tentar obter a revisão dos valores antigos, o caminho é judicial:

  1. Consulta a um advogado especializado: o primeiro passo é buscar orientação jurídica com um advogado especializado em direito trabalhista ou previdenciário

  2. Avaliação do caso individual: o profissional avaliará se há possibilidade de entrar com uma ação judicial individual, considerando o tempo de trabalho, os valores depositados e a jurisprudência atual

  3. Documentos necessários: em geral, são necessários documentos como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e extrato do FGTS do período que se pretende revisar

O que a correção do FGTS significa para o trabalhador?

  • ●     Os saldos antigos das contas do FGTS não serão reajustados automaticamente com a nova fórmula.
  • ●     Os valores depositados antes de 2024 continuarão com os rendimentos aplicados à época (TR + 3% ao ano + distribuição de lucros).
  • ●     Não haverá pagamento de diferenças retroativas por parte da Caixa Econômica Federal sem uma decisão judicial favorável.
  • ●     Apenas os novos depósitos realizados a partir de 2024 terão garantia de rendimento mínimo igual à inflação.

Como consultar a correção do FGTS e receber a diferença?

Para ficar por dentro da nova correção do FGTS e acompanhar como ela está impactando seu saldo, é importante saber como consultar as informações do seu fundo e entender se há diferenças a receber.

Como consultar seu saldo do FGTS

  • Existem diversas formas de verificar o saldo e os rendimentos do FGTS:

1. Por meio do aplicativo FGTS

  1. Baixe o aplicativo "FGTS" disponível na App Store ou Google Play;

  2. Faça o cadastro com seus dados pessoais (CPF, nome, data de nascimento);

  3. Crie uma senha de acesso;

  4. Após o login, você terá acesso ao seu saldo, extratos e outras informações.

2. Pelo site da Caixa

  1. Acesse o site www.caixa.gov.br/fgts;

  2. Clique em "Consultar seu FGTS";

  3. Faça login com seus dados (CPF e senha);

  4. No painel, você poderá visualizar saldos e extratos detalhados

3. No Internet Banking da Caixa

Se você é cliente da Caixa, pode consultar pelo internet banking, na seção "FGTS e INSS".


4. Pessoalmente em agências da Caixa

Compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal com documento de identificação e carteira de trabalho para solicitar o extrato do FGTS

Como entender a aplicação da nova correção

Ao consultar seu extrato do FGTS a partir de 2024, você poderá verificar que os rendimentos estão sendo calculados de acordo com a nova regra. Observe:

  1. Nos extratos detalhados: verificar se há menção ao IPCA ou à nova forma de correção

  2. Na seção de rendimentos: comparar o percentual aplicado com a inflação do período

  3. Nos informes anuais: checar se o rendimento total está, no mínimo, igual à inflação oficial

Para facilitar o cálculo e entender melhor o impacto da correção do FGTS em seu saldo, você também pode usar a calculadora do FGTS disponível no site da Serasa.

Impacto da nova correção do FGTS no rendimento e no saldo do trabalhador

A nova correção do FGTS trará impactos positivos para os rendimentos futuros dos trabalhadores. Com a garantia de um rendimento mínimo igual à inflação, os depósitos realizados a partir de 2024 serão melhor protegidos contra a desvalorização monetária.

Comparação entre os modelos de correção

  • Para entender a diferença prática entre os modelos de correção, vamos considerar um exemplo hipotético:

  • ●     Com o modelo antigo (TR + 3%): em períodos em que a TR estava próxima de zero, o rendimento ficava em torno de 3% ao ano, mesmo quando a inflação era significativamente mais alta.
  • ●     Com o novo modelo (mínimo IPCA): se a inflação for de 5% em um determinado ano, o saldo do FGTS receberá, no mínimo, essa mesma correção de 5%.

  • Esse ajuste torna o FGTS mais atrativo como reserva financeira, já que agora há garantia de que os valores não irão perder poder de compra ao longo do tempo. A mudança beneficia especialmente os trabalhadores que mantêm saldos no fundo por períodos prolongados.

Mudança no poder de compra

  • Um dos principais benefícios da nova correção é a preservação do poder de compra do trabalhador. Antes, com a TR próxima de zero, os valores depositados perdiam poder aquisitivo ano após ano. Agora, com a garantia mínima de correção pela inflação, o trabalhador terá:

  • ●     Maior estabilidade no valor real de suas reservas no FGTS
  • ●     Melhor retorno financeiro em períodos de inflação mais alta
  • ●     Maior segurança para usar o FGTS como parte do planejamento financeiro de longo prazo

  • Este cenário torna ainda mais relevante para o trabalhador conhecer os índices do FGTS e como eles impactam o saldo de sua conta.

Como acompanhar o pagamento da correção do FGTS?

Com a nova regra de correção do FGTS em vigor, é fundamental que o trabalhador saiba como acompanhar a aplicação dessa correção e verificar se ela está sendo implementada corretamente. Confira as formas de monitoramento:

Monitoramento regular do extrato

É recomendável verificar seu extrato do FGTS regularmente para acompanhar como a nova correção está sendo aplicada:

  1. Verificação mensal: consulte seu extrato pelo menos uma vez por mês para acompanhar os novos depósitos e seus rendimentos.

  2. Atenção aos informes anuais: a Caixa Econômica geralmente emite informes anuais que detalham os rendimentos aplicados no período.

  3. Comparação com a inflação: compare os percentuais de rendimento com o IPCA divulgado pelo IBGE para verificar se está recebendo, no mínimo, a correção pela inflação

Canais oficiais de informação

  • Para se manter atualizado sobre a aplicação da nova correção:

  • ●     Site oficial da Caixa: acesse regularmente a seção de notícias sobre FGTS.
  • ●     Aplicativo FGTS: verifique as notificações e atualizações disponíveis.
  • ●     SAC da Caixa: em caso de dúvidas específicas, o contato pelo SAC (0800 726 0101) pode esclarecer questões sobre a aplicação da nova correção.

O que o trabalhador deve fazer agora?

Com as novas regras de correção do FGTS definidas pelo STF, é importante que o trabalhador tome algumas medidas para garantir que seus direitos sejam respeitados e para maximizar os benefícios dessa mudança.

Para todos os trabalhadores

  1. Verifique seu saldo atual: antes de qualquer coisa, confira quanto você tem depositado no FGTS e como esse valor está sendo corrigido.

  2. Mantenha-se informado: acompanhe notícias sobre o FGTS e possíveis mudanças nas regras ou novas decisões judiciais.

  3. Compare rendimentos: observe se os rendimentos aplicados a partir de 2024 estão, no mínimo, acompanhando a inflação.

Para quem tem saldos antigos consideráveis

  1. Avalie a possibilidade de ação judicial: se você tem valores significativos depositados antes de 2024, pode valer a pena consultar um advogado especializado para avaliar a viabilidade de uma ação judicial para revisão desses valores.

  2. Guarde extratos antigos: mantenha organizados os extratos do FGTS de períodos anteriores, pois eles podem ser úteis caso decida buscar uma revisão judicial.

Planejamento financeiro

Considerando a nova correção:

  1. Reavalie sua estratégia financeira: com a garantia de rendimento mínimo pela inflação, o FGTS torna-se uma opção mais interessante para recursos de longo prazo.

  2. Considere o FGTS em seu planejamento: inclua os valores do FGTS em seu planejamento financeiro de longo prazo, especialmente para objetivos como a compra da casa própria.

Com as novas regras de correção, o FGTS passa a ser uma reserva financeira mais atraente para os trabalhadores, já que a preservação do poder de compra está garantida. Isso traz mais segurança para os trabalhadores brasileiros e valoriza este importante mecanismo de proteção social.

Além disso, aproveite as vantagens de ter um certificado de regularidade do FGTS e entenda também como funciona a multa do FGTS no processo de rescisão para se planejar melhor.

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Perguntas frequentes sobre a correção do FGTS

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