Estagiário tem direito a décimo terceiro? Descubra o que diz a lei
Descubra se estagiário tem direito a décimo terceiro e fique por dentro dos direitos garantidos na legislação.
Publicado em: 15 de junho de 2023
Autora: Fabiana Ramos
O estágio é uma etapa importante na vida profissional de muitos estudantes, pois proporciona a oportunidade de adquirir experiência prática em um ambiente de trabalho. No entanto, é essencial que tanto os estagiários quanto as empresas estejam cientes dos direitos e deveres previstos na legislação. Neste artigo saberemos o que a Lei do Estágio prevê em relação a férias, bolsa-auxílio, recesso remunerado, e se o estagiário tem direito a décimo terceiro salário.
Será que o estagiário tem direito a décimo terceiro salário?
Não tem. O estágio é uma modalidade de aprendizado voltada para o desenvolvimento profissional e educacional do estudante. Por isso, tem características diferentes de uma relação de emprego comum.
De acordo com a Lei nº 11.788/2008, o estágio não configura vínculo empregatício, e sim um acordo de cooperação entre a instituição de ensino, o estudante e a empresa concedente do estágio. Essa modalidade tem como objetivo complementar o ensino e a formação do estudante, proporcionando a ele a oportunidade de vivenciar na prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula.
Como o estágio não é considerado uma relação de emprego, alguns direitos trabalhistas, como o décimo terceiro salário, não se aplicam aos estagiários. O décimo terceiro salário é um benefício garantido aos trabalhadores formais, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece as regras trabalhistas no país.
No entanto, embora o estagiário não tenha direito ao décimo terceiro salário, a legislação prevê que ele possa receber uma bolsa-auxílio ou outra forma de contraprestação, desde que seja acordado entre a instituição de ensino, a empresa e o estagiário. Essa remuneração, quando concedida, deve ser compatível com a atividade desempenhada e o mercado de trabalho local.
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Direitos dos estagiários
De acordo com a legislação brasileira, os estagiários têm direitos específicos garantidos pela Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). A seguir estão alguns dos principais:
Carga horária: o estágio deve ter carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais, exceto para estudantes de educação especial e de educação superior, engenharia, agronomia, arquitetura, saúde e área tecnológica, cuja carga horária máxima é de 8 horas diárias e 40 horas semanais, desde que previsto no projeto pedagógico do curso.
Duração: o estágio pode ter duração máxima de 2 anos na mesma empresa, exceto para estagiários portadores de deficiência, para os quais não há limite de tempo.
Remuneração: se o estágio for obrigatório e estiver devidamente inserido na grade curricular do curso, como atividade necessária para a aprovação e obtenção do diploma, a remuneração do estagiário e o fornecimento de vale-transporte serão facultativos. Em casos de estágio não obrigatório, o estagiário tem direito a receber a bolsa-auxílio, levando em consideração a compatibilidade com a atividade desempenhada e o mercado de trabalho local.
Recesso: o estagiário tem direito a recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio, preferencialmente coincidindo com as férias escolares. Esse recesso deve ser remunerado quando o estágio tiver duração igual ou superior a 1 ano.
Seguro contra acidentes pessoais: a empresa concedente do estágio é obrigada a contratar um seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário. O seguro deve cobrir acidentes ocorridos durante o estágio, seja no local de trabalho ou no trajeto entre a instituição de ensino e o local do estágio.
Orientação: o estagiário tem direito a um orientador na empresa, responsável por supervisionar e orientar as atividades, bem como pela integração do estagiário ao ambiente de trabalho.
Termo de compromisso: é necessário firmar um termo de compromisso de estágio entre o estagiário, a empresa concedente e a instituição de ensino. Esse termo estabelece as condições do estágio, como o objetivo, a carga horária, a duração e as atividades a serem desenvolvidas.
Esses são apenas alguns dos principais direitos estabelecidos pela Lei do Estágio. É importante verificar a legislação atualizada e consultar a instituição de ensino e a empresa para obter informações mais detalhadas sobre os direitos específicos dos estagiários.
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Planejamento financeiro deve começar já no estágio
É verdade que o início da vida profissional e o recebimento da primeira remuneração podem ser momentos excelentes para aprender sobre finanças pessoais. Nessa fase, desenvolver habilidades financeiras saudáveis pode trazer benefícios significativos ao longo da vida. Aqui estão algumas dicas de como fazer isso:
Avalie as despesas: comece identificando todas as despesas mensais, como alimentação, transporte, moradia, educação, saúde e lazer. Faça um levantamento completo e realista dos gastos.
Estabeleça prioridades: classifique as despesas de acordo com sua importância. Identifique as necessidades essenciais, como alimentação e moradia, e considere quais gastos podem ser reduzidos ou eliminados.
Crie um orçamento: com base nas despesas identificadas e nas prioridades estabelecidas, crie um orçamento mensal. Estabeleça limites de gastos para cada categoria e acompanhe suas despesas para garantir que estejam dentro do planejado.
Economize: reserve uma parte da sua bolsa-auxílio para a poupança, se possível. Ter uma reserva financeira pode ser útil para lidar com emergências ou para alcançar metas futuras. Estabeleça uma quantia fixa para economizar regularmente.
Evite dívidas desnecessárias: é importante estar atento ao uso de cartões de crédito e empréstimos. Evite acumular dívidas, a menos que seja realmente necessário. Use o crédito com responsabilidade e crie um plano para pagar suas dívidas o mais rápido possível.
Busque oportunidades de aprendizado financeiro: aproveite o estágio como uma oportunidade para aprender mais sobre finanças pessoais. Busque conhecimento por meio de livros, cursos ou materiais educativos disponíveis online. Isso pode ajudá-lo a tomar decisões financeiras mais informadas e conscientes.
Seja consciente dos objetivos financeiros: defina metas financeiras claras, como economizar para um projeto futuro, pagar dívidas estudantis ou investir em seu desenvolvimento profissional. Mantenha esses objetivos em mente ao fazer escolhas financeiras.
Busque orientação profissional: se necessário, procure aconselhamento financeiro de profissionais ou pessoas experientes. Eles podem fornecer orientações personalizadas com base em uma situação específica, colaborando para o alcance dos objetivos financeiros.
Lembre-se de que cada pessoa tem uma situação financeira única, portanto é importante adaptar essas dicas às necessidades individuais. Um planejamento financeiro pessoal eficiente pode ajudar a aproveitar ao máximo a bolsa-auxílio durante o estágio e a desenvolver hábitos financeiros saudáveis para o futuro.
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