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Tudo sobre o Auxílio-Doença do INSS: direitos, códigos e solicitaçãoData de publicação 6 de setembro de 202410 minutos de leitura
Leilão de celular: o que é e como funciona
Saiba quais são as regras do leilão da Receita Federal que vende celulares e outros produtos eletrônicos.
Publicado em: 10 de outubro de 2024
Categoria CréditoTempo de leitura: 3 minutosTexto de: Time Serasa
O leilão de celular da Receita Federal ocorre sempre que o órgão decide vender produtos apreendidos por irregularidades nos meses anteriores.
E se engana quem pensa que só smartphones são disponibilizados para venda no leilão da Receita Federal. Artigos como tablets, notebooks, consoles de videogame e até mesmo cigarros e automóveis são comercializados com descontos nos leilões.
Neste artigo, entenda o que é e como funciona o leilão de celular da Receita Federal, descubra como participar e se vale a pena.
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O que é leilão de celular da Receita Federal
O leilão de celular e outros equipamentos é um evento organizado pela Receita Federal que tem como objetivo comercializar produtos apreendidos pelo órgão.
A Receita Federal realiza as apreensões por motivos variados. O mais comum é a entrada de produtos não declarados, trazidos por viajantes internacionais, estourando o limite de compras permitido, na tentativa de driblar o fisco e não pagar os impostos devidos.
Ou também importações ilegais que tentam cruzar a fronteira do Brasil com países como Paraguai e Argentina, com uma grande quantidade de itens para serem revendidos.
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Como funciona o leilão de celular da Receita Federal
Após acumular alguns itens apreendidos, a Receita Federal define os lotes, organiza a dinâmica do leilão e libera um edital com as regras.
Em alguns leilões, somente empresas podem participar; em outros, pessoas físicas e jurídicas também têm permissão.
Os leilões são realizados nas datas e lugares definidos pelo edital, e podem ser presenciais ou eletrônicos.
No caso do presencial, apenas pode participar quem comparecer pessoalmente ao processo; o leilão eletrônico pode ser acompanhado pela internet, mas exige cadastro e documentos específicos.
Como fazer o cadastro para participar dos leilões?
É preciso ter um certificado digital e um código de acesso, válido por dois anos, conseguido através do Portal e-CAC da Receita Federal.
Ao conseguir acesso a esses dois recursos e não tendo pendências com a Receita, é possível conferir os leilões em andamento, dar lances e adquirir produtos eletrônicos que deseja.
Quando acontecem os leilões?
Para saber quando um novo leilão de celular acontece, basta acessar o portal da Receita e conferir os leilões abertos.
Eles são realizados em vários locais do Brasil, e o mais indicado é dar preferência aos mais próximos de onde se vive.
Quais as vantagens de comprar celulares em leilão?
A principal vantagem de comprar celular ou outros produtos em leilão é a possibilidade de ter acesso a um objeto de desejo por um preço menor que o aplicado no mercado.
Esse processo também permite legalizar um item apreendido, transformando em recurso financeiro para a Receita Federal, além de contribuir para liberar os estoques físicos (espaço de armazenamento) da Receita.
Como efetuar pagamentos em um leilão de celular?
- A Receita Federal não oferece opções de parcelamento. Após arrematar o lote, o comprador deve emitir um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e, partir daí, terá duas opções:
- ● pagar o valor integral no primeiro dia útil após o leilão;
- ● pagar em duas partes, sendo um sinal de 20% no primeiro dia útil, após o leilão, e os 80% restantes após oito dias corridos.
O comprador deve efetuar o pagamento no banco presencialmente ou por meio do Internet Banking.
É importante saber que o valor do lote arrematado é tratado pela Receita Federal como um imposto.
Por isso, quem conquista um lote e não paga é multado e ainda pode ficar sem o produto, que vai a leilão novamente.
Vale a pena? Quais os riscos de participar de leilão de celular e como evitá-los
Em geral, adquirir produtos em leilão costuma valer a pena. Afinal, é uma forma segura de ter acesso a um bem por valores bem abaixo do preço original de mercado.
- Ainda assim, é preciso ter alguns cuidados para que todo o processo de leilão do celular seja seguro. Confira os principais:
- - Tenha atenção com golpes e sites falsos. Acesse sempre o site oficial da Receita Federal e do e-CAC;
- - Leia com atenção o edital do leilão de celular do qual pretende participar;
- - Tenha certeza de que se enquadra nas regras.
- - Confira o período de recebimento das propostas (dias e horários de início e fim).
- - Verifique modelos, se realmente são os que gostaria de comprar, e entenda se o leilão permite visitação prévia aos lotes de forma presencial.
- - Confira as formas de pagamento.
- - Certifique-se que conseguirá retirar a compra no local definido e no prazo estipulado (pode haver taxa de armazenamento após 30 dias da arrematação).
- - Avalie suas finanças para ter certeza de que participar do leilão de celular não causará danos ao orçamento (além do custo do produto, é preciso arcar com outras taxas, como impostos e frete).
- - Considere que, uma vez que o lote foi arrematado, não é admitida a desistência. O não pagamento sujeita o licitante às sanções administrativas previstas no edital ou até mesmo a sanções penais.
Como participar do leilão de celular da Receita Federal
- Para participar dos leilões da Receita Federal, é preciso seguir estas etapas:
- ● Acesse o Sistema de Leilão Eletrônico” por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), mediante o uso de identidades digitais da conta gov.br com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.
- ● Selecione o edital do leilão do qual quer participar.
- ● Escolha o lote no qual pretende fazer o lance.
- ● Clique em “incluir proposta”.
- ● Aceite os termos e condições apresentados pela Receita no site.
- ● Inclua o valor da proposta (deve ser maior do que o valor mínimo).
- ● Salve o lance e pronto!
Se ainda tiver dúvidas, consulte o documento oficial de perguntas e respostas sobre leilão eletrônico de mercadorias apreendidas.
Outras perguntas sobre leilão de celular
Confira outras questões recorrentes sobre leilão de celular:
Quem pode participar do leilão de celular da Receita Federal?
Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja em dia com a Receita Federal e que tenha mais de 18 anos, disponibilize CPF ou CNPJ e seja Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal (gov.br).
Quais sites de leilão são confiáveis?
O site de leilão de celular e outros artigos eletrônicos promovido pela Receita Federal é o: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao; o acesso ao Sistema de Leilão Eletrônico ocorre por meio do portal e-CAC.
Como comprar iPhone pelo leilão da Receita Federal?
É preciso conferir se existe um leilão em andamento e se nos lotes existem iPhones disponíveis.
Em caso afirmativo, basta seguir o passo a passo listado em “como participar”, fazer um lance, acompanhar o resultado; Em caso de contemplação, é só fazer o pagamento e retirar o item.
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