O que é e como consultar FGTS inativo?
Você já trabalhou com carteira assinada? Descubra como consultar FGTS inativo e tire todas as suas dúvidas sobre o saque do benefício.
Publicado em: 08 de agosto de 2022.
Em 1966 foi criado o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. Seu objetivo inicial era proteger o trabalhador com carteira assinada (CLT) demitido sem justa causa. Ao ser contratado, o trabalhador ganha uma conta na qual, todos os meses, é depositado o valor correspondente a 8% do seu salário. Ao ser demitido, a conta se torna inativa. Consultar FGTS inativo, portanto, nada mais é do que verificar se existe algum dinheiro parado na sua conta.
Em caso afirmativo, será que é possível sacar essa quantia? Preparamos um conteúdo especialmente para você entender tudo a respeito de FGTS inativo. Continue a leitura!
Consultar FGTS inativo: por que é importante?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966. A ideia do benefício é garantir que o trabalhador com carteira assinada (CLT) demitido sem justa causa tenha como manter seu padrão de vida enquanto não consegue um novo emprego.
O FGTS, juntamente com o seguro-desemprego (que o trabalhador tem acesso também quando é demitido), são benefícios importantes da Seguridade Social.
Para o FGTS funcionar é preciso que o empregador abra uma conta vinculada ao contrato de trabalho em nome de cada novo colaborador que contrata e deposite nesta conta, mensalmente, o valor correspondente a 8% de seu salário. Neste caso, enquanto o contrato de trabalho está em andamento, as contas de FGTS são consideradas ativas.
Dessa forma, o FGTS nada mais é do que o total desses depósitos mensais. O montante, no entanto, só pode ser sacado pelos trabalhadores em situações específicas, como por exemplo na compra da casa própria, em caso de doenças graves, na demissão sem justa causa, entre outras.
Consultar como anda suas contas de FGTS periodicamente é importante para saber se seu empregador (antigo ou atual) fez ou faz os depósitos corretamente.
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O que é FGTS inativo?
A conta inativa do FGTS é aquela que está vinculada a um emprego que não é mais o atual do colaborador. Pela lei original, o FGTS só podia ser sacado se a pessoa tivesse sido demitida. Se ela pediu demissão, todo o saldo do seu FGTS ficava bloqueado nesta conta inativa e, somente após três anos sem carteira assinada, é que era possível sacar este FGTS.
Mas essa regra começou a mudar em 2016, quando o Governo Federal aprovou a Medida Provisória 763/16, que permitiu o saque de contas inativas do FGTS sem a carência de três anos exigida pela lei. A medida fez parte de uma tentativa do governo da época de reaquecer a economia. A MP determinava que não haveria limite para saque. O trabalhador, se quisesse, poderia sacar para qualquer fim todo o valor que tivesse na conta inativa do FGTS.
Em 2019 a liberação de saques para os trabalhadores com contas ativas ou inativas voltou mais uma vez e, em 2020, por conta da pandemia, tiveram início os Saques Extraordinários do FGTS.
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Como consultar FGTS inativo? Passo a passo
Uma pesquisa da Serasa e do Banco Pan, em parceria com o Instituto Opinion Box, revelou em abril de 2022 que 33% dos trabalhadores não sabem como acessar o FGTS e 38% desconhecem o saldo que possuem.
Você faz parte desta estatística? Então é uma boa ideia descobrir agora mesmo como é possível consultar o FGTS inativo. Vamos lá? Abaixo a gente explica duas formas de fazer essa consulta, pelo site e pelo aplicativo. Mas é importante você saber que também dá para consultar FGTS inativo pelo extrato impresso que chega via Correios ou até mesmo indo pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica.
Para consultar as contas inativas, o profissional precisa informar o seu número do PIS/PASEP ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) ou ainda o NIS (Número de Inscrição Social).
É possível também consultar o Fundo de Garantia utilizando o CPF, por meio do Portal do FGTS ou gerando o extrato diretamente no site ou no aplicativo da Caixa.
Pelo site
Acesse o site do FGTS.
Informe o número do seu PIS (que é localizado quando a consulta é feita pelo CPF).
Insira uma senha.
Leia e aceite o regulamento.
Preencha seus dados pessoais, incluindo Título de Eleitor.
Crie uma senha com até 8 dígitos.
Confirme a senha.
Uma confirmação de realização do cadastro será enviada ao e-mail informado.
Pronto! Você já pode consultar o extrato do FGTS, preenchendo o campo PIS e inserindo a senha escolhida.
Pelo aplicativo
Baixe gratuitamente o aplicativo FGTS;
Na tela inicial, clique em “Primeiro Acesso”.
Leia e aceite o contrato de uso.
Informe o número do seu PIS/PASEP/NIS/NIT e clique em “Continuar”.
Preencha o formulário com seus dados pessoais e clique em “Próximo”.
Crie uma senha e clique em “Cadastrar”.
Agora você já pode consultar o FGTS usando o aplicativo no smartphone ou tablet.
Como sacar FGTS inativo?
As regras de saque do FGTS sempre foram muito rigorosas, mas desde 2016, com a MP que acabou com carência de três anos para ter acesso ao dinheiro da conta inativa, elas começaram a ser flexibilizadas.
Com a pandemia do coronavírus, saques emergenciais começaram a ser praticados e sacar o dinheiro das contas ativas ou inativas do FGTS se tornou mais cotidiano.
Mesmo que não seja editada uma nova modalidade de Saque Emergencial do Fundo de Garantia, os trabalhadores têm algumas chances de movimentar o saldo das contas ativas e inativas.
Essas chances se referem às modalidades de saque do FGTS previstas em lei, como o saque-aniversário (a liberação anual de parte do Fundo de Garantia) e mais alguns casos:
– Aposentadoria: ao se aposentar o cidadão pode resgatar todos os valores que tiver em depósito em contas de FGTS, sejam elas ativas ou não;
– Ao completar 70 anos de idade os trabalhadores podem resgatar o saldo integral de FGTS;
– Para obtenção da casa própria: é possível usar o saldo do FGTS inativo e ativo para obtenção de imóvel residencial. Nesse caso ele deve se voltar à moradia do trabalhador que não pode ter outro imóvel em seu nome. É necessário que o cidadão tenha inscrição de ao menos 3 anos no regime de FGTS para sacar o dinheiro para este fim;
– Em caso de doença grave: o diagnóstico de doenças graves, como câncer ou doenças em estágio terminal, permite resgatar o FGTS ativo e inativo;
– Em caso de desemprego ininterrupto de 3 anos o trabalhador também pode resgatar o valor do Fundo de Garantia.
O que fazer com o dinheiro que estava em contas inativas FGTS?
É importante acompanhar as suas contas inativas do FGTS para saber qual o seu saldo e quando você poderá sacar este dinheiro. Afinal, é uma quantia que é sua de direito e que, parada na conta, rende pouco (os valores são corrigidos com juros e correção monetária, mas existem investimentos muito mais vantajosos no mercado).
Ao se ter acesso a uma renda que você não estava contando, é possível organizar a vida financeira, quitar dívidas, começar um investimento, enfim, usar seu FGTS parado para algo que dê um bom retorno para você.
Priorize organizar as finanças! Se estiver endividado, uma boa ideia é consultar o seu CPF no Serasa Limpa Nome. Por meio da ferramenta é possível negociar com credores, conseguir descontos de até 90% e ainda parcelar os débitos em 14 vezes ou mais. Tudo de forma prática, rápida e 100% online.
E agora que você já sabe como consultar FGTS inativo, aproveite para conferir a pesquisa Serasa e Banco Pan sobre A Relação do Brasileiro com o FGTS. E continue acompanhando os conteúdos exclusivos do Blog da Serasa.