Portabilidade de consignado: como funciona

A portabilidade é a possibilidade de levar o contrato de empréstimo para outro banco, com melhores taxas.

Atualizado em: 29 de julho de 2024

Categoria CréditoTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

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A portabilidade de consignado é um direito dos consumidores. Essa alternativa permite transferir um contrato de empréstimo ativo para outra instituição financeira, com melhores condições e taxas de pagamento.

Entenda quais são as regras da portabilidade de consignado e quem pode solicitá-la.

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O que é portabilidade de consignado?

Na prática, a portabilidade de consignado é a compra de uma dívida de empréstimo consignado de uma instituição financeira por outra. A dívida não deixa de existir para o cliente que solicita a portabilidade, mas ele passa a pagar as parcelas para outro banco, com juros normalmente mais baixos.

Essa alternativa é regulamentada pela resolução nº 4.292 do Banco Central e oferecida por algumas instituições financeiras. A transferência de empréstimo consignado não tem custo para o cliente e estimula uma concorrência saudável entre os bancos, ao oferecer melhores oportunidades de pagamento para os brasileiros.

O empréstimo consignado é a modalidade cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício social, como a aposentadoria, por exemplo. É possível fazer a portabilidade de outros contratos também, como empréstimo pessoal, financiamento ou dívida do cartão de crédito.

Como funciona a portabilidade de consignado

A portabilidade de consignado funciona como a troca de uma dívida cara por outra mais barata, e ela só é feita se for solicitada pelo cliente. Ao levar o empréstimo para outro banco, a nova instituição quita o pagamento com a instituição original e cria um novo contrato de crédito.

Dessa forma, o cliente não deverá mais nada ao antigo banco e, com o novo contrato de empréstimo, estará com outras condições acordadas com a segunda instituição. O valor total e o prazo de pagamento da nova operação não podem ser maiores que os do acordo original.

Para realizar ou até mesmo simular a portabilidade é necessário entrar em contato com o banco de origem e solicitar as informações completas do contrato. A instituição financeira deve fornecer os seguintes dados em até um dia útil:
● número do contrato;
● saldo devedor atualizado;
● demonstrativo da evolução do saldo devedor;
● valor de cada parcela;
● taxa de juros;
● modalidade de crédito;
● prazo total e restante.

Vantagens da portabilidade de consignado

Entre os benefícios da portabilidade de consignado, a principal é poder quitar a dívida com parcelas de valor menor. Além de permitir o acesso a uma taxa de juros mais vantajosa, a portabilidade oferece mais liberdade aos consumidores, que podem levar a dívida a uma instituição com a qual têm melhor relacionamento.

As principais vantagens desse tipo de operação financeira são:
● custo menor da parcela;
● liberação de parte da margem consignável;
● ausência de tarifa ou custo extra;
● possibilidade de fazer a “portabilidade com troco”, que é a contratação de um valor extra de empréstimo.
● concentração de dívidas e serviços em uma única instituição.

Passo a passo para fazer a portabilidade de consignado

Entenda a ordem dos processos para solicitar a portabilidade de um empréstimo consignado:

Entre em contato com o banco original e solicite as informações atualizadas do contrato.
Com os dados do consignado, é possível negociar a portabilidade com outras instituições. Alguns bancos oferecem simuladores de portabilidade no site ou aplicativo oficial, outros fazem a proposta na agência.
Ao comparar propostas, verifique sempre o custo efetivo total (CET) de cada operação, e não apenas a taxa de juros.
Depois de selecionar a melhor proposta, o pedido de portabilidade deve ser solicitado à nova instituição financeira, que vai entrar em contato com a instituição original para fazer o pagamento do valor em aberto.
Ao ser avisado sobre a solicitação de portabilidade, o banco original pode apresentar uma contraproposta para o cliente, em até cinco dias úteis.
O cliente pode desistir da portabilidade enquanto o novo banco ainda não tiver feito o pagamento do saldo devedor.

Quais as taxas da portabilidade de consignado?

Fique alerta: a portabilidade em si é uma operação gratuita. O que pode acontecer é a nova instituição cobrar um valor relativo à tarifa para abertura de uma conta, por exemplo.

Quanto às novas condições para o pagamento do consignado, cada instituição tem liberdade de oferecer suas próprias taxas – é dessa forma que a concorrência entre os bancos é estimulada.

O que impede a portabilidade de consignado

A portabilidade do empréstimo consignado é uma possibilidade garantida por lei para todos os consumidores. Isso significa que a instituição original, detentora do crédito, não pode negar um pedido de portabilidade. Entretanto, a segunda instituição não é obrigada a aceitar o novo contrato.

Cada banco tem suas diretrizes e normas para fechar negócios. Há algumas situações em que a empresa proponente pode negar uma portabilidade, como:
● O limite de idade mínima ou máxima do cliente foi atingido.
● Há restrição interna de crédito na instituição financeira.
● A instituição financeira não é conveniada para consignado junto à empresa do trabalhador.
● O cliente não efetuou o pagamento de um número mínimo de parcelas do contrato original.

Quais bancos fazem portabilidade de consignado?

Apesar de nem todos os bancos ofereceram a portabilidade de consignado, a oferta para esse serviço é bastante grande – desde instituições tradicionais a bancos digitais. Entre eles, estão:
● Caixa Econômica Federal;
● Bradesco;
● Banco do Brasil;
● Itaú;
● Santander;
● Nubank;
● Banco PAN;
● Agibank;
● Inter;
● Banco BMG;
● Banco Safra;
● Sicoob;
● C6 Bank;
● Sicredi.

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