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Qual a garantia do FGTS no consignado privado

No empréstimo consignado para CLT, parte do fundo é usado como garantia de pagamento em caso de demissão.

Publicado em: 16 de abril de 2025

Categoria CréditoTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Aplicativo do FGTS (Caixa) na tela do smartphone em fundo de madeira com um computador ao lado. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A garantia do FGTS no consignado privado é uma das ferramentas previstas no Crédito do Trabalhador. O programa criou condições mais favoráveis para os empréstimos consignados feitos por trabalhadores com carteira assinada, e está disponível desde 21 de março de 2025.

Entenda como funciona a garantia do FGTS nos casos de empréstimo CLT e o que ocorre com o saldo do fundo nos casos de demissão sem justa causa.

Assista | Crédito consignado privado: o que muda para quem é CLT?

O que é empréstimo consignado privado com garantia do FGTS?

O nome oficial para esse tipo de operação agora é Crédito do Trabalhador. O empréstimo consignado é aquele em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício de uma pessoa. Há muitas opções de consignado para aposentados e pensionistas, por exemplo.

O consignado privado para trabalhadores CLT já existia antes, mas apenas se a empresa empregadora tivesse convênio com algum banco. Com o programa Crédito do Trabalhador, o acesso foi estendido a todas as pessoas que trabalham sob o regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), com a promessa de juros mais baixos.

Como contrapartida às condições facilitadas de crédito, o novo consignado CLT prevê que 10% do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória do trabalhador sejam usadas como garantia de pagamento aos bancos. Essa decisão ainda precisa ser regulamentada.

Leia também | Use a calculadora da Serasa para simular um empréstimo consignado

Como funciona o empréstimo do FGTS?

O uso de parte do saldo do FGTS e da multa rescisória como garantia faz parte das novas regras do consignado privado. Funciona como uma segurança de pagamento para os bancos no caso de uma demissão sem justa causa do trabalhador – já que as parcelas deixam de ser descontadas do salário nesse caso.

A regulamentação formal de como será a operação do pagamento dessa garantia ainda deve ser definida até o dia 15 de junho de 2025. É o prazo para que a Medida Provisória que criou o Crédito do Trabalhador passe pela análise do Conselho Curador do FGTS.

  • Entenda as principais regras da garantia do FGTS prevista pelo Crédito do Trabalhador no caso de demissão sem justa causa:

  • ●      O banco pode pegar até 10% do valor do Fundo de Garantia e 100% do valor da multa rescisória (que equivale a 40% do valor do saldo FGTS) para quitar a dívida.
  • ●      Se a soma das duas garantias não for suficiente para quitar o consignado, o pagamento precisará ser retomado no próximo emprego de carteira assinada, com correção de valores.
  • ●      O restante do saldo pode ser retirado pelo trabalhador normalmente.

Quem pode contratar empréstimo com garantia de FGTS no consignado privado?

  • O Crédito do Trabalhador é exclusivo para quem tem carteira assinada. Confira quem pode contratar:

  • ●      trabalhadores de empresa privada com carteira assinada;
  • ●      empregados domésticos e rurais;
  • ●      empregados contratados por Microempreendedor Individual (MEI);
  • ●      diretores não empregados com direito ao FGTS.

Quais são as vantagens de utilizar a garantia do FGTS no consignado privado?

A permissão que os bancos devem receber para usar parte do FGTS e a multa da rescisão como garantia possibilitará a prática de juros mais baixos que o antigo consignado privado. De acordo com o Governo Federal, a expectativa é que a média da taxa de juros oferecida pelos bancos fique até 40% menor em comparação ao consignado privado de antes.

O novo modelo de consignado privado também facilita o processo de concessão, que é 100% digital. Na primeira etapa do programa, o pedido de empréstimo é feito diretamente no app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), e os bancos habilitados podem acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. 

A vantagem de fazer a solicitação pela plataforma é que o trabalhador recebe propostas de todos os bancos interessados, o que permite fazer a escolha mais vantajosa. E como mais instituições estão habilitadas, a concorrência é maior, o que é positivo para o cliente.

Quais são os riscos do empréstimo consignado privado?

Como em qualquer outra operação de crédito, a contratação precisa ser bem planejada. É preciso levar em conta, por exemplo, a possibilidade de não poder resgatar o valor completo do FGTS em caso de demissão.

Além disso, é preciso tomar cuidado para que os juros reduzidos não incentivem um pedido desnecessário de crédito, aumentando o risco de inadimplência e afetando o seu score de crédito no mercado.

Leia também | Vale a pena fazer empréstimo consignado?

Como solicitar o consignado com garantia do FGTS

Quem é trabalhador CLT pode simular e solicitar o empréstimo diretamente no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). A partir de 25 de abril de 2025 também será possível contratar o serviço pelos canais eletrônicos dos bancos.

Confira o passo a passo pela carteira digital:

  1. Acesse a CTPS Digital

    Baixe o app da Carteira de Trabalho Digital na sua loja de aplicativos para Android ou iOS e entre com sua conta gov.br.


  2. Procure a seção Empréstimos

    Na tela inicial, selecione o ícone de dinheiro na parte inferior da tela.


  3. Faça uma simulação

    Clique no botão Faça uma simulação e digite os valores desejados. Depois, clique em Simular empréstimo


  4. Concorde com as condições

    Cheque os valores, concorde com o compartilhamento de dados e clique em Solicitar propostas de empréstimos.


  5. Aguarde 24h

    Agora é só aguardar as instituições financeiras do programa enviarem as propostas em até 24h.


  6. Analise as propostas

    Quando as propostas chegarem, analise-as e selecione a mais vantajosa.


  7. Finalize a contratação

    Clique em Contratar e acompanhe o restante do processo pela CTPS Digital.

Quantos empréstimos consignados posso fazer no FGTS?

No consignado privado, que usa a garantia de FGTS, o limite não é a quantidade de empréstimos, mas uma porcentagem do contracheque. A margem consignável é de no máximo 35% do salário líquido.

Posso usar meu FGTS para outros tipos de empréstimo?

O saldo do Fundo de Garantia também possibilita o acesso à antecipação do FGTS – trata-se de um tipo de empréstimo diferente do consignado, exclusivo para quem opta pela modalidade saque-aniversário.

Nesse caso, o trabalhador escolhe receber uma parte do saldo do fundo anualmente, no mês do seu aniversário. Há muitos bancos que oferecem o adiantamento desse valor, antecipando até 12 parcelas do saque-aniversário em alguns casos.

Vale lembrar que o trabalhador que opta por esta modalidade abre mão do saque-rescisão. Ou seja, não poderá sacar o saldo total do FGTS se for demitido sem justa causa.

FGTS para financiamento

Outra forma possível de usar o saldo do FGTS é por meio do financiamento imobiliário – que é um tipo de empréstimo, mas com a finalidade específica de comprar ou construir a casa própria.

A Caixa é a principal financiadora de crédito imobiliário do país, mas o uso do Fundo de Garantia para o financiamento de imóvel é uma alternativa oferecida também por outros bancos.

Faça uma simulação de empréstimo consignado no Serasa Crédito

O Serasa Crédito também pode te ajudar a pesquisar a melhor oferta de empréstimo consignado entre os parceiros – disponível apenas para aposentados e pensionistas por enquanto.

No Serasa Crédito você simula e compara ofertas de cartão de crédito, conta digital, empréstimo pessoal e empréstimo com antecipação do FGTS de acordo com seu perfil financeiro. É tudo online e gratuito, nos canais oficiais da Serasa. Se houver ofertas para seu CPF, a contratação* leva poucos minutos. 

  • Siga as etapas: 

  • ●     Acesse o site ou aplicativo da Serasa (Android ou iOS).  
  • ●     Entre com seu CPF e senha. Se ainda não tiver cadastro, crie o seu grátis na hora. 
  • ●     Procure a opção “Pedir cartão de crédito” ou “Pedir empréstimo” e preencha as informações solicitadas na tela. 
  • ●     Compare as opções disponíveis e faça a solicitação. Agora é só aguardar a resposta do pedido para finalizar a contratação*. 

 

*A análise de crédito é feita por parceiros; sem garantia de aprovação. Pesquise quantas vezes quiser, grátis e sem afetar o Serasa Score. 

Celular mostrando a carteira digital Serasa

FAQ – Perguntas e respostas frequentes sobre garantia FGTS no consignado privado

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