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Seguro defeso: como funciona e como solicitar

Seguro defeso: entenda o que é e como funciona o benefício do pescador artesanal

Atualizado em: 16 de abril de 2025

Categoria CréditoTempo de leitura: 11 minutos

Texto de: Time Serasa

Pescador asiático em barco de madeira lançando uma rede para capturar peixes de água doce no rio natural no início da manhã antes do nascer do sol

O seguro defeso é um direito de todos que vivem exclusivamente da pesca e não possuem outra fonte de renda. Mas para ter acesso a esse benefício, é necessário atender a alguns critérios e seguir as regras estabelecidas.

Entenda tudo aqui: como funciona, quem tem direito, qual o valor pago e como solicitar.

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O que é o seguro defeso

O seguro defeso é um benefício financeiro pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para a preservação das espécies - o chamado período de defeso ou piracema. Como não é possível pescar e vender peixes nessa época, o seguro defeso entra como uma compensação financeira para quem fica impedido de exercer suas atividades temporariamente, assegurando aos pescadores uma fonte de sustento até que possam voltar ao trabalho.

O defeso é uma fase do ano em que a pesca é proibida por lei, com o objetivo de permitir a reprodução das espécies marinhas e fluviais. Esse período varia de acordo com a espécie de peixe, a região e o tipo de pesca e pode durar de alguns dias a vários meses.

Embora seja importante para proteger a biodiversidade aquática, o período de defeso pode acabar causando dificuldades econômicas para aqueles que dependem da pesca. É por isso que existe o seguro defeso.

Na prática, o benefício não só protege o bem-estar dos pescadores e suas famílias, como também contribui para a estabilidade social e econômica nas regiões que dependem dessa atividade.

Como funciona o seguro defeso

O seguro defeso é um benefício assistencial pago mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos pescadores que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação.

Esse pagamento começa a partir da declaração oficial do período de defeso, feito pelas autoridades competentes. Ele não é automático. O pescador precisa solicitar o acesso ao benefício comprovando que cumpre as regras exigidas.

Qual é o valor do seguro defeso em 2025

O seguro defeso corresponde a um salário mínimo por mês. Em 2025, esse é de R$ 1.518.

O benefício é pago durante todo o período em que durar o defeso, que pode ser de até cinco meses, dependendo do período determinado para cada região e espécie de peixe.

Essa duração é definida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em conjunto com órgãos ambientais estaduais e federais, como o Ibama, de acordo com os ciclos de reprodução de cada espécie e os impactos ambientais da pesca.

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Quem recebe o seguro defeso e como solicitar

Para ter direito ao seguro defeso, o pescador precisa se enquadrar na prática da modalidade artesanal e não pode ter outra fonte de renda.

  • Os requisitos a serem cumpridos são:
  •  
  • ●        exercer a atividade pesqueira de forma ininterrupta, individualmente ou junto com sua família;
  • ●        estar inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano;
  • ●        comprovar que comercializou seu pescado nos 12 meses anteriores ao pedido do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;
  • ●        não estar recebendo nenhum benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo;
  • ●        não ter nenhuma outra fonte de renda além da pesca.
  •  
  • Desde 2024, também passou a ser obrigatória a identificação digital para receber o seguro defeso. O pescador precisa ter sua biometria cadastrada em pelo menos um dos seguintes sistemas do governo: Carteira de Identidade, título de eleitor ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Como solicitar o benefício

A solicitação do seguro defeso é feita exclusivamente pela internet, sem a necessidade de ir até uma agência do INSS. No entanto, quem preferir pode procurar a associação, colônia ou sindicatos de pescadores e fazer o pedido diretamente lá.

O prazo para solicitar o benefício começa 30 dias antes do início do período de defeso. A resposta costuma vir em até 45 dias corridos.

  • Para solicitar, basta seguir o passo a passo:
  •  
  • ●        entre no site Meu INSS ou acesse o aplicativo que está disponível para download gratuito no Google Play (para aparelhos Android) ou App Store (para aparelhos iOS);
  • ●        faça o login por meio do gov.br, informando CPF e senha, ou faça o cadastro, caso ainda não tenha”;
  • ●        vá em “agendamentos/solicitações”
  • ●        clique em “novo pedido ou requerimento”;
  • ●        busque ou digite por “seguro defeso”;
  • ●        escolha o benefício;
  • ●        confira os dados;
  • ●        preencha os dados que faltam;
  • ●        conclua o processo.

Documentos para apresentar

  • Deverá ser apresentado:
  •  
  • ●        RG;
  • ●        CPF;
  • ●        comprovante de residência;
  • ●        RGP ativo, com licença de pesca na categoria de pescador profissional artesanal;
  • ●        cópia do documento fiscal que comprove a venda do pescado;
  • ●        comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária.
  •  
  • Para quem exerce a pesca embarcada, também é preciso apresentar:
  •  
  • ●        Certificado de Registro de Embarcação, emitido pelo MAPA, em que conste a autorização para captura da espécie objeto do defeso;
  • ●        cópia do Título de Inscrição de Embarcação registrado na Marinha do Brasil para as embarcações com propulsão a motor;
  • ●        Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), emitida pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, em que conste a categoria do titular como pescador profissional;
  • ●        rol de equipagem da embarcação, emitida pela DPC, em que conste o pescador no rol de tripulantes.

O que fazer se o pedido por seguro defeso não for aceito

Nem todos os pedidos para receber o seguro defeso são aceitos pelo INSS. Em geral, isso acontece quando a pessoa não consegue comprovar a atividade pesqueira, tem alguma irregularidade na documentação ou está com o cadastro desatualizado.

Se isso acontecer, é possível apresentar recurso de forma gratuita para pedir a revisão da análise. Isso pode ser feito exclusivamente online, também no site ou aplicativo Meu INSS.

  • Para isso, basta seguir o passo a passo:
  •  
  • ●        vá em “agendamentos/solicitações”;
  • ●        clique em “novo pedido ou requerimento”;
  • ●        busque por “recurso ordinário (1ª instância)”;
  • ●        clique em “atualizar”;
  • ●        confira os dados;
  • ●        preencher os dados que faltam;
  • ●        informe o objeto do recurso;
  • ●        preencha o número do pedido/requerimento e da Portaria do período de defeso da região;
  • ●        descreva o motivo do recurso e as razões que dão direito ao benefício;
  • ●        envie a documentação que julgar importante;
  • ●        avance prestando as informações finais até a conclusão.
  •  
  • Se a solicitação pelo benefício demorar mais do que 45 dias para ser respondida, é possível realizar reclamação na Ouvidoria do INSS, informando os dados gerados no momento do pedido do benefício ou do recurso. Isso pode ser feito pelo telefone 135 ou site ou aplicativo Meu INSS.

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