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O que é a Reserva de Margem Consignável (RMC)?

Saiba o que é, para que serve e como funciona a RMC. Entenda também como identificar a cobrança e liberar a Reserva de Margem Consignável.

Publicado em: 7 de agosto de 2024

Categoria CréditoTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

Dinheiro brasileiro, uma calculadora e uma caneta sobre um gráfico, fundo de madeira.

Quem pretende contratar empréstimo consignado deve, em algum momento, ter se perguntado o que é Reserva de Margem Consignável (RMC), um desconto de 5% que corresponde ao cartão de crédito consignado.

Neste artigo, entenda o que é e como funciona a Reserva de Margem Consignável.

Saiba também como identificar se está pagando ou não a RMC, como liberar o débito e organizar as contas.

Assista | Modalidades de empréstimo: qual escolher?

O que é a Reserva de Margem Consignável

A Reserva de Margem Consignável (RMC) é um valor descontado mensalmente da folha de pagamento de servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS que contrataram cartão de crédito consignado.

Portanto, ele serve para garantir o pagamento da fatura do cartão consignado e é limitado a 5% do benefício, que é a margem consignável possível para esse tipo de produto.

O desconto da RMC acontece de forma automática, todos os meses, diretamente na folha de pagamento de quem solicitou o cartão consignado.

Como a Reserva de Margem Consignável funciona

Para entender melhor o que é a RMC e seu funcionamento, é preciso ter clareza sobre o que são empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e margem consignável.

Empréstimo consignado

É um tipo de empréstimo também conhecido como empréstimo com desconto em folha ou crédito consignado.

Nessa operação, a prestação do empréstimo é descontada diretamente do salário, da aposentadoria ou da pensão pela fonte pagadora.

  • Por esse motivo, podem solicitar crédito consignado os seguintes grupos:
  •  
  •         ●    trabalhadores com carteira assinada de empresas privadas conveniadas (consignado privado);
  •         ●    servidores públicos (ativos, inativos e pensionistas);
  •         ●    militares das Forças Armadas (ativos, inativos e pensionistas);
  •         ●    aposentados e pensionistas do INSS;
  •         ●    beneficiários do Programa Auxílio Brasil;
  •         ●    beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Cartão de crédito consignado

É um produto de crédito exclusivo para o público que pode solicitar empréstimo consignado.

Ele funciona como um cartão de crédito comum e é usado para o pagamento de produtos e de serviços no comércio.

A diferença é que, no cartão de crédito consignado, o valor da fatura é descontado automaticamente da folha de pagamento, limitado ao valor da margem consignável (5%).

Margem consignável

É o valor máximo que pode ser descontado do salário, do benefício ou da pensão para pagamento de prestação do empréstimo consignado.

Esse valor é de 40%, sendo 35% referentes a empréstimo consignado convencional e 5% referentes a despesas e saques exclusivamente com cartão de crédito.

Para os beneficiários do INSS, segundo Medida Provisória nº 1.132, a margem consignável é de 45% do benefício (o que muda é a adição de 5% de margem para cartão consignado de benefício, que oferece acesso a descontos em farmácias, seguro de vida e auxílio-funeral, entre outras vantagens).

Afinal, a RMC é legal?

Sim, a Reserva de Margem Consignável é uma prática legal e faz parte do produto cartão de crédito consignado. Afinal, essa reserva serve para garantir que a fatura será paga.

Aliás, o empréstimo consignado é uma das modalidades de empréstimo que cobram as menores taxas de juros do mercado (quando comparado a outros empréstimos pessoais).

  • O que é preciso prestar atenção quando o assunto é RMC é:
  •  
  • -       se o consumidor contratar apenas o empréstimo consignado e não o cartão de crédito consignado (nesse caso, a RMC não deve ser descontada do benefício);
  • -       o cartão de crédito consignado está “embutido” no contrato de empréstimo consignado (o consumidor não é obrigado a contratar também o cartão, por isso é importante ler o contrato, pois mesmo se não usar o cartão, uma vez contratado, mesmo que por “acidente”, a RMC poderá ser cobrada);
  • -       se a Reserva de Margem do Consignado está sendo utilizada como modalidade de empréstimo, o “empréstimo RMC”, para saques de até 5% do valor do benefício (é preciso lembrar que esse não é o objetivo da RMC, ela serve exclusivamente para garantir o pagamento do cartão de crédito consignado).


Leia também | Descubra qual é a margem para empréstimo consignado

Como identificar a cobrança da RMC

Quem está pagando a RMC pode contar com pelo menos três formas de cancelar a reserva e liberar a sua margem consignável. São elas:

  1. Quitação do empréstimo

    Basta pagar o valor total da dívida aberta com o banco ou fazer pagamentos extras para amortizar o saldo devedor. Assim, o contrato do cartão de crédito consignado é encerrado e 5% da margem consignável que estava sendo reservada para essa modalidade é liberada.

     

  2. Refinanciamento de contrato

    Tentar renegociar o contrato vigente com o banco atual, obtendo um novo prazo e um novo valor de parcela, é uma forma de alongar ou reduzir o tempo de pagamento da dívida, além de liberar os 5% da margem consignável que estavam sendo reservados para o cartão de crédito consignado.


  3. Portabilidade de crédito

    Basta transferir o empréstimo consignado para outro banco que ofereça melhores condições e taxas de juros mais baixas. Além de liberar os 5% da margem consignável que estavam sendo reservados para o cartão de crédito consignado, pode ser que o valor da dívida e das parcelas também reduzam.

    Leia também | Empréstimo consignado: como funciona e quem pode pedir?

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