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Como resgatar FGTS de falecido: passo a passo

O saldo do fundo pode ser sacado após a morte do titular pelos dependentes habilitados na Previdência Social.

Atualizado em: 13 de fevereiro de 2026

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 8 minutos

Texto de: Time Serasa

Celular logado na parte de FGTS

Quando um ente querido morre, apesar do sentimento de tristeza e luto, a família também precisa lidar com alguns processos de ordem prática. É necessário, por exemplo, fazer um levantamento das despesas a pagar e abrir um inventário.  

Um dos compromissos dos familiares é checar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do falecido. O dinheiro que ficou de saldo na conta pertence aos herdeiros: esse valor não se perde com a morte do trabalhador, e pode ajudar na reorganização financeira familiar. 

Entenda como resgatar FGTS de falecido e saiba quem pode sacar o saldo. 

Quem tem direito a sacar o FGTS de uma pessoa falecida?

Quando um trabalhador com saldo em conta do FGTS morre, o valor depositado se transforma automaticamente em um direito dos dependentes habilitados na Previdência Social e, na falta de dependentes, dos herdeiros legítimos. Entenda a diferença: 

Dependentes do INSS

Os dependentes podem solicitar o saque diretamente na Caixa, que faz a gestão do fundo. A ordem de prioridade dos dependentes habilitados na previdência é definida por lei e dividida em três grupos:  

  1. ●  O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou com deficiência. 
  2. ●  Os pais. 
  3. ●  O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou com deficiência. 

Herdeiros

Os dependentes podem solicitar o saque diretamente na Caixa, que faz a gestão do fundo. A ordem de prioridade dos dependentes habilitados na previdência é definida por lei e dividida em três grupos:  

  1. ●  O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou com deficiência. 
  2. ●  Os pais. 
  3. ●  O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou com deficiência. 

Quais documentos são exigidos para sacar o FGTS de um falecido?

Para o saque como dependente, não basta apresentar apenas certidões de nascimento ou casamento comprovando o vínculo com o titular da conta. É preciso ter um documento chamado certidão de dependentes do INSS, emitido pela Previdência Social. Ele pode ser solicitado online – pelo site ou aplicativo Meu INSS (Android e iOS). 

Além da certidão, a Caixa também solicita os documentos de identidade do titular da conta (falecido) e do(s) dependente(s). 

Documentos necessários para resgatar o FGTS de falecido

  • Documento de identificação do falecido. 

  • Documento de identificação do(s) solicitante(s). 

  • Certidão PIS/Pasep/FGTS fornecida pela Previdência Social com a relação de dependente(s) aptos a receber a pensão por morte, informando o nome do trabalhador falecido, número PIS/PASEP, CPF, data do óbito, número do benefício, nome completo e data de nascimento do(s) dependente(s). 

O que acontece se houver mais de um dependente do falecido?

O valor é divido igualmente entre os dependentes do mesmo grupo, e todos devem apresentar os documentos necessários para receber o saldo do fundo. Se houver menores de idade entre os dependentes, a quota ficará depositada em uma conta poupança até o menor completar 18 anos. 

Como resgatar FGTS de uma pessoa falecida: o passo a passo

O saque de FGTS de falecido é uma das modalidades de saque previstas para o fundo. O dependente pode fazer a solicitação à Caixa Econômica Federal de duas maneiras: pessoalmente em uma agência ou de forma online (pelo site do FGTS ou aplicativo).  

Confira o passo a passo para sacar o FGTS de falecido pelo app: 

Documentos necessários para resgatar o FGTS de falecido

  • Baixe o aplicativo do FGTS. 

  • Acesse com o seu próprio CPF e crie uma senha.  

  • Clique em Saques

  • Selecione o motivo do saque: Falecimento do Trabalhador.  

  • Faça a verificação da sua identidade.  

  • Informe os dados solicitados.  

  • Faça upload dos documentos necessários.  

Como conseguir alvará judicial para saque de FGTS de falecido?

Se o falecido não tiver dependentes habilitados registrados no INSS, os herdeiros precisarão de um alvará judicial para conseguir resgatar o FGTS.  

Esse é um documento emitido por um juiz, necessário para permitir que um representante possa movimentar valores ou vender bens de uma pessoa falecida. Para conseguir um alvará judicial, é preciso que um advogado faça o requerimento e dê entrada no processo.  

Leia também | Como acessar valores a receber de falecido 

Como sacar o FGTS de falecido sem inventário?

Lei nº 6.858/80 permite o resgate do FGTS de falecido sem passar pelo inventário – seja pelos dependentes habilitados ou pelos herdeiros (com alvará judicial).  

Entretanto, se o saldo do fundo de garantia já tiver sido citado no inventário, os herdeiros precisarão esperar a finalização do processo para resgatar o dinheiro.  

Leia também | Dívida de falecido: como funciona e quem paga? 

Como consultar o saldo de FGTS de uma pessoa falecida?

Se você não tem certeza se o familiar falecido possuía algum saldo na conta de FGTS, a consulta pode ser feita no app do FGTS seguindo os mesmos passos do pedido de resgate (detalhado acima). 

Para a consulta do saldo, é importante que o dependente acesse o site ou aplicativo usando o seu próprio CPF. Não assuma a identidade da pessoa falecida ao fazer login nos portais do governo, mesmo que você conheça a senha utilizada.  

Em quais situações é permitido sacar o FGTS?

O Fundo de Garantia existe para trazer uma reserva financeira de segurança aos trabalhadores. Além do falecimento do titular, existem outras situações em que o saque é permitido:  

  • ●  Demissão sem justa causa. 
  • ●  Aposentadoria. 
  • Saque-Aniversário
  • ●  Doença grave do titular ou dependente. 
  • ●  Trabalhador com idade a partir dos 70 anos. 
  • ●  Financiamento de casa própria. 
  • ●  Saque-Calamidade.

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Perguntas frequentes sobre como resgatar FGTS de falecido

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