Descubra qual é a margem para empréstimo consignado
Gostaria de saber qual é a margem para empréstimo consignado? Conheça o limite da renda que pode ser comprometido com o empréstimo.
Autor: Fabiana Ramos
Publicado em 14 de dezembro de 2022
O empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo que tem como característica principal o desconto das parcelas em folha de pagamento ou benefício do INSS. Por essa razão, é oferecido com taxas de juros bastante atrativas. Devido às constantes alterações na lei que regulamenta essa linha de crédito, muitos beneficiários ainda se perguntam qual é a margem para empréstimo consignado.
Não é um empréstimo liberado para qualquer pessoa. Somente podem recorrer a ele:
• aposentados e pensionistas do INSS;
• titulares do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• servidores públicos e militares (ativos e inativos);
• trabalhadores CLT cuja empresa seja conveniada à instituição financeira que ofertará o empréstimo;
• beneficiários do Auxílio Brasil;
• trabalhadores que têm saldo em conta no FGTS.
Para saber mais sobre o empréstimo e sua margem, continue lendo o artigo e tire todas as suas dúvidas.
O que é a margem para empréstimo consignado?
A margem para empréstimo consignado surgiu como medida de proteção para evitar o superendividamento do consumidor que toma crédito, evitando prejuízos à sua saúde financeira.
Ela significa a porcentagem máxima que pode ser descontada do salário, do benefício ou da pensão para pagamento de prestação do empréstimo.
A Lei 10.820 de 17/12/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, estabeleceu um limite máximo de 30% sobre a renda ou benefício do consumidor.
Quais foram as recentes alterações da margem consignável?
A margem, que originalmente era de 30% sobre a renda líquida do consumidor, passou a 35% em 2015, sendo 30% referentes ao empréstimo consignado e 5% referentes a despesas e saques exclusivamente com cartão de crédito consignado.
Em 2021, o percentual foi modificado novamente, permitindo que aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pudessem comprometer até 40% do benefício com o consignado (35% referentes ao empréstimo e 5% referentes ao cartão de crédito consignado). No mesmo ano, a margem de 40% passou a valer para todos os convênios e foi encerrada em 31/12/2021.
Em março de 2022, houve nova alteração, e o governo federal, através da Medida Provisória 1106/22, aumentou mais uma vez o limite da margem para 40% da renda líquida para aposentados e pensionistas do INSS. Nesse período criou também o cartão consignado de benefício.
Em agosto de 2022, foi editada a Lei 14.431, que alterou a margem do consignado para 45% para aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do BPC.
Por fim, em novembro de 2022, o Congresso Nacional sancionou lei que ampliou a margem para 45% para os servidores públicos federais, inclusive militares (ativos e inativos). A lei aguarda somente a sanção do Presidente da República.
Por que tantas alterações da margem do consignado?
A justificativa para as diversas alterações leva em consideração a situação econômica do consumidor. O fato é que as taxas e encargos cobrados em um empréstimo consignado são bem inferiores aos cobrados em qualquer outra linha de crédito.
Essa redução de encargos só é possível pela garantia oferecida nesse tipo de empréstimo: o desconto das parcelas é debitado diretamente da renda do tomador. Essa garantia diminui consideravelmente o risco de inadimplência e faz com que as instituições financeiras se sintam mais seguras em emprestar o dinheiro, permitindo inclusive o acesso do empréstimo a pessoas com o nome restrito.
Como consultar a margem consignável?
Para saber o quanto da renda líquida pode ser comprometida com o empréstimo consignado é preciso saber o valor da margem livre. Atualmente, é possível verificar e controlar a margem tanto de forma manual como por meio de consulta pela internet. Vamos verificar as duas possibilidades.
No momento em que este artigo está sendo escrito, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC poderão comprometer até 45% de sua renda líquida, divididos da seguinte forma:
• 35% para empréstimo consignado;
• 5% para cartão de crédito consignado;
• 5% para cartão de benefício consignado.
Os demais conveniados têm margem de 40%, sendo 35% para contratação de empréstimos consignados e os 5% restantes para o pagamento de faturas de cartão de crédito consignado.
Calculando o valor da margem
Vamos aprender a calcular o valor da margem de forma manual.
• Para saber a margem total, basta multiplicar o valor líquido da renda por 40% ou 45% (beneficiários do INSS).
• Para saber a margem para empréstimos consignados, multiplique a renda por 35%.
• A margem para cartão de crédito consignado é o resultado da multiplicação da renda por 5%.
• Por último, para saber a margem para o cartão de benefício consignado, basta multiplicar a renda líquida também por 5%.
Vamos a um exemplo: um aposentado recebe um benefício líquido de R$2.500. Sua margem consignável total seria de R$1.125. Para saber as margens para cada tipo de crédito, basta multiplicar os percentuais mencionados acima:
• Margem para empréstimo consignado: R$2.500 x 35% = R$875
• Margem para cartão de crédito consignado: R$2.500 x 5% = R$125
• Margem para cartão de benefício consignado: R$2.500 x 5% = R$125
Logo, esse aposentado pode comprometer até R$ 875 de sua renda com as parcelas de todos os empréstimos consignados que já solicitou. Caso utilize o cartão de crédito consignado ou o cartão de benefício consignado, terá debitado automaticamente de seu benefício o valor de até R$ 125 para cada cartão (o saldo excedente pode ser pago via fatura (boleto) ou será adicionado à próxima cobrança).
Consultando a margem pela internet
Quem não quiser fazer o cálculo manualmente, pode consultar a margem através da internet.
1 - Beneficiários do INSS
1. Acesse o portal Meu INSS ou o app Meu INSS (Android ou IOS).
2. Faça o cadastro, entre com o login e senha cadastrada.
3. Clique na opção “Extrato de Empréstimo”.
4. Se tiver mais de um benefício, selecione o de seu interesse.
5. Na próxima tela é possível visualizar os empréstimos ativos, suspensos, excluídos ou encerrados e, caso queira, “Baixar o PDF” em seu computador.
- 2 - Servidores públicos federais
Os servidores públicos federais podem acessar o extrato de margem consignável pelo portal online do Sigac (Sistema de Gestão de Acesso) ou pelo app SouGov.br, disponível para Android ou iOS.
- 3 - Servidores públicos estaduais e municipais
Existem também plataformas próprias para verificar o extrato de margem consignável dos servidores estaduais e municipais, porém cada estado e município tem a sua.
Basta encontrar a plataforma responsável, acessar, fazer o cadastro ou login e consultar, entre outras informações, sua margem consignável disponível.
- 4 - Trabalhadores CLT
O trabalhador contratado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) precisará consultar a margem consignável diretamente no contracheque. Caso a informação não esteja no documento, o RH da empresa deve ser contactado para fornecer a informação da margem disponível.
Como contratar empréstimo consignado
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