Estou devendo a faculdade e não tenho como pagar: o que fazer?
Entendas as consequências de atrasar as mensalidades do seu curso de graduação e como resolver a situação.
Publicado em: 20 de dezembro de 2021.
Entrar na faculdade é o sonho de muitos brasileiros. Com o aumento da oferta de cursos, políticas públicas e o crescimento do ensino a distância, essa realidade tem sido experimentada por mais pessoas ao longo dos anos.
Porém, o sonho pode se tornar pesadelo quando, por algum motivo, não é possível honrar o pagamento das mensalidades.
Nessas horas, quando o desespero começa a bater e o único pensamento que não sai da sua cabeça é: “estou devendo na faculdade e não tenho como pagar”, o importante é avaliar a situação com calma, entender as possibilidades e tomar as decisões certas para se livrar desse problema.
Neste artigo vamos mostrar como resolver esse tipo de dívida. Acompanhe!
Consequências do não pagamentos das mensalidades da faculdade
Quando alguém inicia os estudos em uma instituição de ensino privada, é estabelecida uma relação comercial entre a pessoa e a faculdade. Um contrato é assinado para seguir com a prestação de serviços, seguindo as regras do Código de Defesa do Consumidor.
Assim, qualquer uma das partes que deixar de cumprir com o combinado passa a ter penalidades, que podem ser:
ter o nome inserido nos birôs de crédito, ou seja, ter a dívida negativada;
responder a processos judiciais;
ter bens penhorados;
ter a matrícula do semestre seguinte negada.
Ou seja: além de prejudicar o acesso ao crédito, essa situação pode levar à necessidade de recorrer a serviços de advogacia e ainda tirar o sonho de se graduar.
Dívida de faculdade "caduca"?
Após cinco anos, a dívida pode prescrever. No entanto, isso não significa que a dívida deixa de existir: ela simplesmente não poderá ser cobrada judicialmente, mas o aluno continua inadimplente.
Por este motivo, você continuará sem poder realizar a faculdade nessa instituição de ensino e não conseguirá o tão esperado diploma.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor
Entendendo que na maioria dos casos o aluno deixa de cumprir as obrigações financeiras do contrato por não conseguir pagar a mensalidade, o Código de Defesa do Consumidor impõe regras para evitar maiores problemas ao aluno inadimplente e não desamparar a instituição de ensino que está prestando o serviço:
O aluno pode ter o nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC Brasil e Serasa.
A instituição não pode reter documentos para transferência e declarações, como previsto no artigo Artigo 6º da Lei nº 9.870, de 1999.
O aluno pode ter a rematrícula negada caso esteja com mensalidade em atraso do semestre anterior.
A instituição não pode publicar lista de alunos inadimplentes nem os expor de outra forma.
O máximo de multa que a faculdade pode cobrar do aluno em caso de atraso é o percentual de 2%. Acima disso, é caracterizada cobrança ilegal, com base no Artigo 52, V, Parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor e da Portaria da Secretaria e Direito Econômico nº 3, item 11.
Por fim, se você tiver um irmão na mesma faculdade, ambos têm direito a descontos, de acordo com o Decreto de Lei nº 3.200/41 através do Artigo 24.
Leia também | Dívida com a faculdade pode sujar o nome? Entenda
4 dicas para ajudar a quitar a dívida com a faculdade
Está devendo a faculdade e não tem como pagar? Calma! Separamos quatro dicas para ajudar você a resolver essa situação.
1. Reduzir gastos
A primeira é a mais lógica de todas. Tem dívidas? Comece a reduzir gastos para pagá-las. Independentemente de ser na faculdade ou não, controlar o orçamento é muito importante para resolver situações como essa.
Porém, no caso de dívidas com a faculdade, ter esse controle se torna ainda mais necessário. Afinal, deixar de receber o diploma no fim do curso pode trazer dificuldades para conseguir emprego e melhorar a renda.
Por isso, analise bem sua planilha de ganhos e gastos – se você ainda não tem uma, faça imediatamente ou comece a fazer seus registros em uma agenda mesmo – e entenda quais custos podem ser cortados do seu dia a dia.
Leia também | Como fazer uma planilha de gastos pessoais em 5 passos
2. Fazer renda extra
Se após analisar a planilha do controle financeiro e cortar os custos desnecessários você ainda tiver dificuldades para quitar sua dívida, é hora de pensar em uma possibilidade de renda extra.
É comum as pessoas venderem doces e salgados ou outro tipo de produto para ajudar a custear a faculdade. Entenda quais são seus talentos e aproveite para ganhar uma renda extra com eles.
3. Negociar descontos
Tente negociar descontos e reduções nos juros para facilitar a quitação da sua dívida. Algumas instituições de ensino são parceiras do Serasa Limpa Nome. Se a sua for uma delas, você nem precisa gastar tempo negociando: é só acessar o site ou o aplicativo da Serasa e consultar os descontos que já estão disponíveis para você pagar à vista ou em parcelas.
4. Contratar um empréstimo
Mesmo com todas as dicas acima, ainda está difícil quitar a dívida? Então, pode ser interessante você recorrer a um empréstimo.
Há diversos tipos de crédito disponíveis no mercado. É importante entender qual deles faz mais sentido para o seu perfil, suas necessidades e condições de pagamento.
Antes de fechar negócio, avalie as taxas de juros, o custo efetivo total (CET) do contrato de empréstimo e se a parcela caberá no seu orçamento. Lembre-se que, além dela, você ainda terá de pagar a mensalidade da faculdade para não entrar novamente em dívidas.
Neste vídeo do Serasa Ensina, você pode entender melhor o que é o custo efetivo total:
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1. Acesse o Serasa Crédito
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2. Complete seu perfil
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5. Finalize a contratação
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