IPTU dívida ativa: o que é, como consultar e regularizar
Você já se perguntou o que é IPTU dívida ativa? Saiba tudo a respeito e descubra como quitar este débito e manter seu nome limpo.
Publicado em: 01 de julho de 2022.
O IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano. Todas as pessoas que possuem um imóvel regularizado devem pagar a tarifa anualmente para o município onde a residência está localizada. Dessa forma, o IPTU dívida ativa ocorre quando alguém deixa de quitar este débito.
Quer entender melhor como funciona, como consultar e regularizar os valores lançados na Dívida Ativa do Município? É só continuar a leitura. Vamos lá?
IPTU dívida ativa: o que é?
Dívida ativa nada mais é que o cadastro que o governo tem para reunir as informações das pessoas que possuem algum tipo de débito com ele. Isso quer dizer que todos os impostos e taxas que devem ser pagas ao governo, como impostos (IPVA ou IPTU), multas de trânsito, multas ambientais, taxas de ocupação, quando não são quitadas, podem se transformar em uma dívida ativa.
Quando isso acontece, o CPF ou CNPJ da pessoa que está inadimplente é registrado pelo órgão do governo em uma espécie de cadastro devedor. E mais: podem ser aplicados juros e multas ao valor devido e, em último caso, quem deve o IPTU corre o risco de perder sua casa.
Assim, quando não pagamos o imposto da casa (o IPTU), gera a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município. Quando não pagamos o imposto do carro (o IPVA) gera um débito na Dívida Ativa do Estados. Por fim, quando deixamos de pagar o Imposto de Renda (o IR), conforme a legislação, a pendência é inscrita na Dívida Ativa da União. Complicado, não?
É importante saber também que existem duas categorias para esse tipo de dívida: a tributária (qualquer tipo de imposto) e a não-tributária (taxas de ocupação, de serviços prestados em lugares públicos ou indenizações, por exemplo).
Outro ponto importante é que o governo utiliza este recurso de cadastrar os contribuintes na dívida ativa porque precisa que os valores sejam quitados. Afinal, conta com este dinheiro nos cofres públicos para honrar uma infinidade de custos que a administração municipal precisa pagar, como contratos de prestação de serviços, salários de servidores municipais e por aí vai. Sim, todos nós precisamos pagar a conta da máquina pública.
Como consultar a dívida ativa na prefeitura?
A “consulta dívida ativa prefeitura” serve para você descobrir se está em débito ou não com o município. Portanto, se pagou ou não o IPTU vigente ou dos últimos anos ou algum outro imposto municipal.
Como se trata de municípios, cada um possui seu próprio método de consulta e regularização do débito. Em São Paulo, por exemplo, é muito simples descobrir se seu nome está cadastrado na dívida pública. Existe um link específico para isso, o dívida ativa, dentro do portal da Prefeitura.
Basta clicar na opção “consulta e pagamento”, escolher IPTU, digitar o número de contribuinte (ou número do IPTU ou número do SQL) – caso não tenha o número do contribuinte, é possível solicitar a pesquisa na Secretaria da Fazenda –, depois digitar o código Captcha (para mostrar que é um humano que está fazendo a pesquisa) e clicar em “pesquisar”. Em poucos instantes você já será informado se foram encontrados débitos ou não no seu nome.
Caso você possua valores em atraso, uma guia para pagamento será emitida. Ao pagar o boleto, a situação ficará regularizada. No entanto, se o débito chegou a valores muito altos, é possível até mesmo parcelar ou negociar descontos para pagamentos à vista.
Se você mora em outro município, pesquise no Google os termos “dívida ativa + nome do seu município”. Você será direcionado para a página correta para fazer sua consulta. Ou entre diretamente no portal da Prefeitura da sua cidade e procure pela opção “dívida ativa”. O passo a passo para consulta costuma estar explicado em cada site.
Dívida ativa prefeitura: como regularizar o débito?
Após consultar o valor do seu débito, é hora de você fazer suas contas e descobrir como pagar a dívida. Lembre-se: não é interessante e nem recomendado dever para o governo, certo? E, inclusive, se você quiser vender sua casa um dia, por exemplo, não irá conseguir se seu nome estiver cadastrado na dívida ativa.
Como falamos anteriormente, pode ser bem vantajoso pagar à vista o débito na dívida ativa. Isso porque é possível conseguir excelentes descontos. E para isso, pode ser válido encontrar uma opção de empréstimo com juros baixos para regularizar sua situação e manter seu nome limpo. Se quiser, você pode fazer uma simulação de empréstimo.
Assista | SERASA RESPONDE: TIPOS DE DÍVIDA - Serasa Ensina
Outras dúvidas sobre IPTU dívida ativa
Quando o assunto é dívida ativa, as dúvidas são muitas. Abaixo, elencamos as principais. Confira!
– Dívida Ativa prescreve?
Apenas quando a dívida ativa é tributária. O direito de a Fazenda Pública cobrar uma dívida tributária é de 5 anos, após este período, a pendência prescreve.
– O que é Certidão de dívida ativa?
Conhecido como CDA, é o documento que afirma a existência de um débito tributário e podem ser protestados no cartório. Para emitir a Certidão, você precisa acessar o site dos órgãos no qual você tem a dívida (Município, Estado ou Federal).
– Meu nome fica sujo pela dívida ativa?
Fica e não fica. Não é como quando você deve para o banco, por exemplo, que fica com o nome sujo nos birôs de crédito. Quando a dívida é com o governo, seu nome vai para um cadastrado chamado Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados. A princípio, só quem estava com dívida ativa na União (nível federal) tinha o nome colocado no Cadin.
Depois, surgiram os “Cadins Estaduais” e os “Cadins Municipais”. Assim, se seu município possuir o órgão e você não pagar seu IPTU ou IPVA, além de outros impostos, seu nome poderá ficar “sujo” nestas entidades.
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