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Número do cartão de crédito: o que é, como consultar e medidas de segurançaData de publicação 21 de novembro de 20244 minutos de leitura
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O que é tributo e qual a relação com taxa e imposto
Conheça os tipos de tributos cobrados no Brasil, como taxas, impostos e contribuições especiais.
Atualizado em: 18 de setembro de 2024
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 8 minutosTexto de: Time Serasa
Você sabe o que é tributo? Apesar de estar presente na vida de todos os brasileiros, o conceito de tributo não está claro para muita gente.
É comum que o termo tributo seja usado como sinônimo de imposto, por exemplo. No entanto, apesar de relacionados, esses dois termos têm significados diferentes. Entenda o que é um tributo e quais são as modalidades tributárias no Brasil.
Assista | Entenda o que é imposto
Afinal, o que é tributo?
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é:
“Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
Em outras palavras, tributo é um valor que deve ser pago em dinheiro ao governo (municipal, estadual ou federal), de recolhimento obrigatório. Porém, o fato de ser obrigatório não significa que todos os cidadãos precisam recolher todos os tributos. Em muitas situações, um certo tributo simplesmente não se aplica ou a pessoa pode usufruir de isenção.
Ele também é definido como um valor “que não constitua sanção de ato ilícito”. Isso significa que as multas, por exemplo, não são consideradas tributos. Além disso, o conceito afirma que o tributo deve ser instituído pela lei. Ou seja, um novo tributo só pode ser criado com a aprovação do poder legislativo competente.
Quais os tipos de tributos
Existem várias modalidades de tributo, e as mais conhecidas são as taxas e os impostos. Portanto, todo imposto é um tributo, mas nem todo tributo é um imposto. Cada tipo de tributação tem diferentes aplicações e formas de cobrança.
De acordo com a Constituição Federal, existem cinco tipos de tributos. Os principais são as taxas, os impostos e as contribuições especiais. Os outros dois – as contribuições de melhoria e o empréstimo compulsório – são excepcionais e não fazem parte do cotidiano do brasileiro.
Taxa
É recolhida com o objetivo de financiar um determinado serviço público. É um valor cobrado em troca de um serviço prestado pelo governo – que pode ter sido solicitado pelo cidadão ou simplesmente estar à disposição dele, como é o caso da coleta de lixo.
- Exemplos de taxas:
- ● Taxa de emissão de passaporte.
- ● Taxa de licença para construção.
- ● Taxa de coleta de lixo.
- ● Taxa judiciária.
Imposto
O imposto é recolhido para financiar o poder público e suas atividades de maneira geral. Não há uma contrapartida direta em um serviço específico. Por exemplo: os valores que o governo federal arrecada com o Imposto de Renda são usados para financiar uma série de atividades ligadas a educação, saúde e segurança pública.
- Exemplos de impostos:
- ● Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
- ● Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
- ● Imposto de Importação (II).
- ● Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Contribuição especial
Este tipo de tributo foi criado para atender a demandas de grupos específicos, e só pode ser cobrado pelo governo federal. Costuma ser destinado a órgãos ligados à seguridade social e a categorias profissionais.
- Exemplos de contribuição especial:
- ● Contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- ● Contribuição das empresas ao Sistema S (entidades como Sebrae, Sesc e Senac).
- ● Contribuição a conselhos profissionais (como CREA e CFM).
Qual a diferença entre taxa e imposto
A principal diferença entre os dois tributos mais conhecidos, taxa e imposto, está na finalidade. A taxa é destinada para fins específicos, financiando o mesmo serviço pelo qual ela foi recolhida. O imposto pode ser usado para uma série de finalidades, e o contribuinte não tem como saber exatamente quais atividades foram financiadas com o valor recolhido.
Além disso, existe outra diferença importante. As taxas são, em regra, fixas. Todas as pessoas recolhem o mesmo valor. Entretanto, os impostos normalmente são variáveis. Eles são calculados aplicando-se uma alíquota sobre uma base de cálculo. O IPVA, por exemplo, corresponde a uma porcentagem do valor do veículo.
Compare os principais tributos
| Imposto | Taxa | Contribuição especial |
|---|---|---|
| Financia atividades e serviços do poder público em geral. | Cobre o custo de um serviço público determinado. | É direcionada a grupos específicos, como as entidades profissionais. |
| Valor costuma ser calculado a partir de uma alíquota. | Costuma ter valor fixo por serviço. | Pode ter valores fixos ou cobrança por alíquotas. |
Qual a importância de recolher tributos?
São os tributos que permitem o funcionamento dos serviços e a manutenção da infraestrutura pública. Além de ser um compromisso de cidadania, pagá-los também é fundamental para manter o nome limpo e o CPF regularizado.
A inadimplência fiscal pode levar à cobrança de multas e juros acumulados. No final, o contribuinte que ficou devendo terá que recolher muito mais do que o valor original. A situação pode levar à inscrição do nome no cadastro da dívida ativa, o Cadin, que impede a contratação de financiamentos públicos, como o FIES (financiamento estudantil).
Quem tem dívida em aberto com o Fisco deve buscar alternativas para regularizar essa pendência. O poder público costuma oferecer condições facilitadas para incentivar a quitação de dívidas.
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