Como funciona o auxílio aluguel?

Saiba o que é, como funciona e como solicitar o auxílio para moradia.

Publicado em: 6 de fevereiro de 2025

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 9 minutos

Texto de: Time Serasa

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O auxílio aluguel é um benefício concedido pelo governo, geralmente em âmbito estadual ou municipal, para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade social ou econômica a pagar o aluguel de suas moradias.

Atualmente, vários estados brasileiros oferecem este tipo de auxílio aos cidadãos. Entenda como funciona, quem tem direito e saiba como solicitar o benefício

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O que é o auxílio aluguel e como ele ajuda em momentos de crise?

O direito à moradia é garantido pela Constituição Federal do Brasil. Está previsto no artigo 6º da Constituição, como um dos direitos sociais fundamentais dos cidadãos brasileiros.

Assim, o auxílio aluguel é uma das formas de garantir que a parcela da população que esteja em situação de vulnerabilidade social ou econômica, também consiga pagar o aluguel de suas moradias;

Trata-se de um benefício concedido pelo governo, geralmente em âmbito estadual ou municipal. Dessa forma, é possível solicitar auxílio moradia em diversos estados brasileiros.

Como o auxílio aluguel funciona?

O auxílio-aluguel é um benefício concedido pelo governo, geralmente em âmbito estadual ou municipal. Dessa forma, o modo de funcionamento, cadastro, regras, duração do pagamento e valores costumam variar de estado para estado.

Em São Paulo, por exemplo, o auxílio aluguel oferece até R$ 500 por mês para mulheres vítimas de violência doméstica. Já no Mato Grosso, este valor sobe para R$ 600 mensais.

De forma geral, o funcionamento é similar: a pessoa interessada em solicitar o benefício precisa fazer um cadastro, apresentar a documentação solicitada, aguardar a avaliação dos assistentes sociais e, no caso de aprovação, começar a receber o auxílio aluguel.

Quem pode solicitar o benefício do auxílio aluguel?

O apoio financeiro do auxílio aluguel é especialmente direcionado a grupos específicos, que devem atender a certos critérios, como comprovar que a renda familiar é insuficiente para cobrir os custos de moradia ou demonstrar que vive em situação de risco que justifique a necessidade do auxílio.

Os principais perfis de beneficiários do auxílio aluguel são:
- Mulheres vítimas de violência doméstica;
- Pessoas desalojadas, que perderam suas casas devido a desastres naturais, como enchentes ou deslizamentos de terra.
- Famílias ou indivíduos de baixa renda, que não têm condições de arcar com os custos do aluguel de forma independente.

Passo a passo para conseguir o auxílio aluguel

O passo a passo exato para conseguir o auxílio aluguel é diferente em casa estado brasileiro que oferta o benefício.

Mas, basicamente, as etapas para solicitação são as seguintes:

Cadastro: inscreva-se nos programas sociais do governo ou ONGs que oferecem o benefício.
Documentação: apresente documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade, como baixa renda, perda de moradia devido a desastres naturais ou ser vítima de violência doméstica.
Avaliação: aguarde a análise dos assistentes sociais ou órgãos competentes que determinam a elegibilidade do solicitante.
Aprovação: receba o benefício.
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Documentos necessários e onde apresentar o pedido.

Os documentos necessários para solicitar o auxílio aluguel também podem variar dependendo do programa específico e da localidade.

Por isso, é fundamental verificar os requisitos específicos diretamente na prefeitura da sua cidade ou no órgão responsável pelo programa no seu estado ou município.

Geralmente, para solicitar o auxílio-aluguel, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de Identificação: RG ou CPF de todos os membros da família.
- Comprovante de Renda: documentos que comprovem a renda familiar, como extratos bancários ou declarações de impostos.
- Comprovante de Residência: documento atualizado que mostre o endereço atual da família.
- Cadastro Único (CadÚnico): Inscrição no sistema que reúne dados de famílias de baixa renda no Brasil.
- Documentos Relacionados à Situação de Vulnerabilidade: laudos ou comprovantes que demonstrem a necessidade do auxílio, como situações de violência doméstica, desalojamento devido a desastres naturais, etc.

Em São Paulo, a solicitação para o auxílio aluguel pode ser feita nos equipamentos de atendimentos à mulher da SMDHC: Casa da Mulher Brasileira e Casas da Mulher; e nos equipamentos de atendimento à mulher da SMADS – CDCMs.

Cidades e estados que oferecem o benefício.

São várias as cidades e estados brasileiros que oferecem auxílio-aluguel para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade.

Alguns exemplos, são:
- São Paulo: oferece auxílio-aluguel por meio do programa Nota Fiscal Paulista, especialmente para mulheres vítimas de violência doméstica.
- Minas Gerais: Em Belo Horizonte, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Benvinda) oferece auxílio-aluguel.
- Mato Grosso: o programa Ser Família Mulher oferece auxílio moradia de R$ 600 para mulheres vítimas de violência doméstica.
- Rio de Janeiro: em Teresópolis, há iniciativas semelhantes para oferecer auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica.
- Ceará: em Fortaleza, também há programas que oferecem auxílio-aluguel para mulheres em situação de vulnerabilidade.
- Goiás: o estado adotou o Aluguel Social como uma política permanente, com diversos critérios de elegibilidade.
- Santa Catarina: oferece o Aluguel Social para famílias em situação de vulnerabilidade.
- Rio Grande do Sul: também possui programas de Aluguel Social para ajudar famílias em necessidade.
- Maranhão: oferece auxílio-aluguel para famílias desabrigadas por desastres naturais ou calamidades públicas.
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O que fazer depois de conseguir o auxílio aluguel

É preciso ter em mente que o auxílio aluguel costuma ter prazo definido para acabar. Em São Paulo, por exemplo, o benefício é concedido pelo prazo de 12 meses, com possibilidade de ser prorrogado apenas uma vez por igual período.

Assim, uma boa ideia pode ser aproveitar o auxílio das prefeituras e ONGs para buscar mais informações sobre outros programas cabíveis para a sua realidade, além de outras formas de melhorar as condições de vida de maneira geral.

Cursos profissionalizantes, por exemplo, ou de empreendedorismo, costumam ser oferecidos gratuitamente para cidadãos e podem ser cursados enquanto o auxílio aluguel está sendo recebido.

Pode ser uma maneira de conseguir novas fontes de renda e, então, organizar as finanças, aumentando as chances de sair mais rapidamente da situação de vulnerabilidade.

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