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Auxílio-Inclusão: como funciona e quem tem direito

Entenda o benefício do INSS voltado à pessoa com deficiência e quem tem direito a ele.

Atualizado em: 27 de fevereiro de 2024

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

cadeira de rodas representando o auxilio inclusão

Para pessoas com deficiência, contar com benefícios sociais adequados pode ser essencial na busca por uma vida mais digna e inclusiva. É para isso que, em 2021, foi criado o auxílio-inclusão, que, junto com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxilia financeiramente aqueles que enfrentam desafios decorrentes de suas condições.

Entenda o que é Auxílio-Inclusão, como funciona, quem tem direito e como solicitar.

O que é o Auxílio-Inclusão

O Auxílio-Inclusão é um benefício assistencial pago pelo INSS a pessoas com deficiência (PCDs) que sejam beneficiárias do BPC e pretendem ingressar (ou já ingressaram) no mercado de trabalho.

Como o próprio nome indica, trata-se de um incentivo para que as PCDs possam exercer atividades remuneradas, sem que para isso percam a renda que recebiam via BPC. No caso, o que acontece é uma substituição de benefícios: o BPC é suspenso para dar lugar ao Auxílio-Inclusão.

Esse novo benefício veio para acabar com um receio que existia até então. Muitas PCDs tinham receio de buscar por um trabalho, acabar não se adaptando e não conseguir mais retornar ao BPC. O Auxílio-Inclusão, portanto, resolve esse problema: ele não deixa a pessoa desamparada caso o emprego não dê certo, facilitando o retorno ao benefício anterior.

O Auxílio-Inclusão passou a ser concedido em 2021, quando foi regulamentado pela Lei 14.176. Porém, sua criação aconteceu antes, em 2015, quando surgiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). 

Leia também | BPC: o que é e quem tem direito ao benefício

Como funciona o benefício

Até 2021, a pessoa com deficiência que passava a exercer uma atividade remunerada tinha o BPC suspenso. Agora, isso continua acontecendo, mas em troca ela passa a receber o Auxílio-Inclusão, outra ajuda financeira que se soma à remuneração profissional do mês.

O Auxílio-Inclusão paga a metade da quantia do BPC, que é de um salário mínimo. Em 2024, portanto, o valor do benefício corresponde a R$706,00.

Embora seja menor que o BPC, o Auxílio-Inclusão representa uma melhora na condição de vida da pessoa com deficiência. Isso porque permite a ela continuar recebendo um valor assistencial enquanto trabalha ganhando salário e outras verbas trabalhistas (como 13º salário, férias e FGTS, por exemplo).

O Auxílio-Inclusão é pago por tempo indeterminado, desde que os requisitos exigidos continuem sendo cumpridos ao longo do tempo. Se o beneficiário tiver um aumento de salário e ultrapassar o teto previsto pelo benefício, então ele deixará de ser pago.

Por outro lado, se ela ficar desempregada por qualquer motivo, poderá voltar a receber o BPC mediante simples requerimento. Com isso, não será necessário passar novamente por todas as avaliações exigidas.

Outra questão importante: o Auxílio-Inclusão não compõe a renda familiar per capita, o que é importante caso haja outra pessoa da casa recebendo BPC. Porém, ele não pode ser acumulado com outros benefícios do INSS, como aposentadoria, pensão por morte, Auxílio-Doença, Licença-Maternidade e Seguro-Desemprego. Caso isso aconteça, ele deixará de ser pago.

Quem tem direito ao Auxílio-Inclusão

Para se tornar elegível ao Auxílio-Inclusão, é necessário cumprir algumas exigências determinadas por lei. São elas:

  • ●     ter deficiência em um grau moderado ou grave;
  • ●     estar recebendo o BPC e iniciar uma atividade remunerada com salário de até dois salários mínimos (o que totaliza R$2.824 em 2024);
  • ●     ter tido o BPC suspenso por entrar no mercado de trabalho (com salário de até dois salários mínimos) nos últimos cinco anos;
  • ●     ter renda familiar per capita (por pessoa) igual ou menor que um quarto do salário mínimo (o que em 2024 representa R$325,50 para cada pessoa que vive na mesma casa);
  • ●     estar com o CPF regular, sem qualquer pendência;
  • ●     estar com o CadÚnico atualizado.

 

Leia também | Como atualizar Cadastro Único pela internet: veja as dicas!

Assista | Como se inscrever no Cadastro Único

Como solicitar o Auxílio-Inclusão?

O Auxílio-Inclusão é concedido de forma automática se o sistema do INSS identificar a pessoa com deficiência que recebe BPC e passa a exercer atividade remunerada.

Caso isso não aconteça, é possível solicitá-lo diretamente ao órgão. Isso pode ser feito pessoalmente em uma agência ou, então, usando os canais de atendimento sem precisar sair de casa.

Confira as opções.

Pela plataforma Meu INSS (site ou app)

Uma das opções oferecidas pelo INSS é a plataforma Meu INSS, um canal online para facilitar a vida do usuário em diversas situações. Nesse caso, o acesso pode ser de duas formas: site Meu INSS ou aplicativo de mesmo nome (que está disponível para download gratuito no Google Play ou App Store).

Em qualquer um desses caminhos, basta:

  • ●     acessar o Meu INSS, seja no site ou app;
  • ●     clicar no botão “novo pedido”;
  • ●     digitar “auxílio-inclusão”;
  • ●     clicar no nome do benefício, quando aparecer;
  • ●     avançar seguindo as instruções.

 

Leia também | Meu INSS: como localizar os serviço na plataforma

Por telefone

Também é possível solicitar o benefício por telefone. O INSS disponibiliza o número 135 para esse fim, com ligação gratuita. Nesse caso, basta ter em mãos os números do CPF, do BPC e do CadÚnico e seguir o passo a passo:

  • ●     Ligue para o número 135.
  • ●     Digite o número do CPF.
  • ●     Digite 3 (opção “outros serviços”).
  • ●     Digite 5 para receber orientação e informação.
  • ●     Digite 3 para saber sobre benefício assistencial.

 

O atendimento é feito de segunda-feira a sábado, sempre das 7h às 22h.

A resposta para a concessão do benefício é de 30 dias úteis a partir do pedido. Para acompanhar o andamento, basta:

  • ●     acessar o Meu INSS, seja no site ou app;
  • ●     clicar no botão “consultar pedidos”;
  • ●     buscar pelo processo na lista que será exibida na tela;
  • ●     clicar em “detalhar” para ver os detalhes do procedimento.

 

Outra opção é ligar para o número 135, digitar o CPF e depois o 3 (para outros serviços) e o 1 (para o consultar andamento do pedido). 

Leia também | Auxílio Cesta Básica: quem tem direito e como solicitar

Leia também | Auxílio Brasil: saiba tudo sobre o programa

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