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Seis benefícios sociais pagos pelo Governo Federal

Conheça os principais benefícios sociais pagos pelo governo, como funcionam e quem pode recebê-los

Publicado em: 20 de fevereiro de 2024

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

Figura cortada de papel de proteção manual

Os benefícios sociais desempenham um papel crucial no acesso a direitos básicos, como saúde, educação e moradia, e na redução das desigualdades sociais e econômicas. No Brasil, há uma série de programas para fornecer suporte financeiro e assistência a famílias em situação de vulnerabilidade.

Conheça os principais benefícios sociais fornecidos no Brasil atualmente.

Principais benefícios sociais disponíveis

Cada benefício social tem foco diferente e regras específicas de participação.

Os principais são:

Abono salarial do PIS/Pasep

O PIS/Pasep não é só um número especificado na Carteira de Trabalho. Ele é também o nome dado a benefícios pagos aos trabalhadores de carteira assinada. Um desses benefícios é o abono salarial, que funciona como uma espécie de 14º salário aos trabalhadores de baixa renda.

O valor pago é feito uma vez ao ano e é proporcional ao tempo de trabalho, não ultrapassando o valor do salário mínimo (que em 2024 é de R$1.412).

Tem direito ao abono salarial aqueles que:

  • ● estão inscritos no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
  • ● receberam até dois salários mínimos como remuneração mensal no ano anterior;
  • ● trabalharam ao menos 30 dias com carteira assinada no ano anterior;

 

Em 2024, o pagamento começou em 15 de fevereiro e seguirá a ordem do mês de nascimento do beneficiário, estendendo-se até 15 de agosto.

Bolsa Família

O Bolsa Família paga um valor em dinheiro de no mínimo R$600 a famílias em situação de vulnerabilidade, condicionadas a requisitos básicos de saúde, educação e assistência social.

Esse valor, no entanto, pode receber alguns adicionais:

  • ● R$ 150 – famílias com crianças de até 6 anos;
  • ● R$ 50 – famílias com crianças de 7 a 11 anos, adolescentes de 12 a 18 anos e gestantes e lactantes.

 

Somando tudo, o benefício pode chegar a R$850 por família.

Para ter direito ao repasse é preciso:

  • ● estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) – o que pode ser feito nos centros de referências de Assistência Social (CRAS);
  • ● ter renda per capita familiar de até R$218 (o valor pode ser obtido após somar os ganhos de todos os membros e dividir pelo número total de residentes);
  • ● cumprir o calendário nacional de vacinação;
  • ● estar com o pré-natal em dia, no caso de gestantes;
  • ● cumprir com o acompanhamento nutricional, no caso de crianças de até 7 anos;
  • ● estar com a frequência escolar mínima de 60% (no caso de crianças de 4 a 6 anos) e 75% (no caso de crianças acima de 6 anos e até os 18).


O pagamento é feito nos 10 últimos dias úteis de cada mês. Em 2024, ele começa em 18 de janeiro e a data do depósito segue o número final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. A exceção é o mês de dezembro, quando o calendário é antecipado.

Assista | Como se inscrever no Cadastro Único

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC é destinado a idosos ou pessoas com deficiência sem condições de prover o sustento próprio, nem de tê-lo provido por sua família. Quem se enquadra nos requisitos recebe um salário mínimo por mês (R$1.412 em 2024).

Para ter direito é preciso:

  • ● ser idoso com mais de 65 anos ou pessoa de qualquer idade com deficiência que impeça o trabalho;
  • ● ter renda per capita familiar inferior ou igual a 25% do salário mínimo (R$ 353 em 2024);
  • ● estar inscrito no CadÚnico.

Minha Casa, Minha Vida

O Minha Casa, Minha Vida é um programa de habitação que subsidia a aquisição da casa ou apartamento próprio às pessoas de baixa renda, facilitando as condições de acesso com taxa de juros abaixo do mercado.

Têm direito ao programa todas as famílias que tenham renda bruta familiar de até R$8.000 por mês, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Além disso, o imóvel a ser financiado deve respeitar um teto máximo de valor, que varia em cada cidade.

Após o recebimento, as famílias terão de arcar com prestações mensais fixas e estabelecidas de acordo com a renda.

Tarifa social de energia elétrica

O programa oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda ou que tenham algum componente como beneficiário do BPC. A redução varia de acordo com a renda familiar, mas pode chegar a 65%.

Para ter direito, é necessário:

  • ● estar inscrito no CadÚnico;
  • ● ter renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo (R$706 em 2024) ou até três salários mínimos no caso de haver entre os membros da família uma pessoa com deficiência ou portadora de doença que demande o uso continuado de aparelhos movidos a energia elétrica.

 

Famílias indígenas ou quilombolas que se encaixem nos critérios podem ter desconto de 100%, até o limite de consumo de 50 KWh/mês.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás é um programa que auxilia na compra do gás de cozinha, aliviando o peso desse investimento no orçamento das famílias de baixa renda. O programa oferece 50% de desconto no valor de referência do botijão de 13 kg, cujo valor é pago por meio de depósito a cada dois meses, seguindo o mesmo calendário do Bolsa Família.

Para ter direito ao desconto, é preciso ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo por mês (R$706 em 2024), inclusive quem recebe outros benefícios sociais.

O acesso é por meio do CadÚnico. Ao se inscrever, a seleção é feita de forma automática por um sistema informatizado.

Leia também | Tudo sobre o programa Bolsa do Povo

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