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Busca e apreensão de veículo quita a dívida? Entenda

Tire todas as dúvidas sobre o processo de busca a apreensão de veículo e como evitá-lo.

Publicado em: 28 de janeiro de 2025

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 18 minutos

Texto de: Time Serasa

Carro com chave e calculadora no banco de reservas.

Muitos brasileiros se perguntam se a busca e apreensão de veículo quita a dívida quando enfrentam dificuldades com o financiamento. Este procedimento judicial é comum em casos de inadimplência, mas há incertezas se o devedor permanece com obrigações após a retomada do bem.

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O que é a busca e apreensão de veículo?

A busca e apreensão é um procedimento judicial que permite a uma instituição financeira recuperar um veículo que foi financiado e que as parcelas não estão sendo pagas.

A principal finalidade do procedimento é proteger o direito de crédito do credor, permitindo a retomada da posse do bem dado como garantia no contrato de financiamento. Isso assegura que o credor minimize os prejuízos financeiros decorrentes da inadimplência do devedor.

Esta ação está estabelecida na Lei 10.931/2004 que alterou a Seção XIV da Lei 4.728/65, que regulamenta a alienação fiduciária de bens móveis e os procedimentos a serem seguidos em casos de inadimplência.

Quando a busca e apreensão pode ser aplicada?

A busca e apreensão de veículo é aplicável principalmente nos seguintes casos:
● Inadimplência: quando o devedor deixa de pagar as parcelas do financiamento. Legalmente, o atraso de uma única parcela já pode justificar a ação.
● Quebra de contrato: a transferência do veículo para terceiros sem autorização da instituição financeira ou a não contratação do seguro de veículo, por exemplo. As condições que configuram quebra de contrato variam entre cada instituição financeira.

Diferença entre busca e apreensão e outros processos de cobrança

A retomada do veículo é uma medida realizada pelos credores para garantir o recebimento dos valores devidos. Além dela, existem outras ações de recuperação de crédito que podem ser realizadas. Conheça cada uma e suas características distintas abaixo:

	Busca e apreensão	Protesto de dívida	Negativação do CPF
Natureza	Processo judicial que autoriza a apreensão de um bem móvel dado como garantia para o pagamento de uma dívida.	Ato formal realizado em cartório, que atesta a inadimplência de um título de crédito.	Inclusão do nome do devedor nos cadastros dos birôs de crédito, como a Serasa.
Consequência imediata	Perda do uso do veículo.	Restrição ao crédito, dificultando a obtenção de novos empréstimos ou financiamentos.	Restrição ao crédito, dificultando a obtenção de novos empréstimos ou financiamentos.
Objetivo	Recuperar o valor do bem.	Incentivar o devedor a quitar a dívida e servir como prova de inadimplência em futuras ações judiciais.	Incentivar o devedor a quitar a dívida e servir como alerta para outros credores sobre o risco de conceder crédito.
Impacto	Perda do bem e custos adicionais.	Prejuízo à reputação e dificuldade em obter crédito.	Prejuízo à reputação e dificuldade em obter crédito.

Busca e apreensão de veículo quita a dívida?

A retomada do veículo não resulta automaticamente na quitação da dívida associada ao financiamento.

Após a apreensão, o veículo é vendido em leilão e o valor obtido é utilizado para abater o saldo devedor. A dívida é considerada quitada se o montante for suficiente para pagar todo o débito.

O que acontece se o valor do leilão não cobre a dívida?

Se o valor do leilão do veículo não for suficiente para cobrir todo o débito, o devedor permanece responsável pelo pagamento do saldo remanescente. Nessa situação, o credor pode buscar:
● Cobrança do saldo devedor: um novo processo judicial será iniciado para cobrar o valor em aberto.
● Execução de outros bens: caso o devedor possua outros bens, como imóveis ou outros veículos, eles poderão ser penhorados para quitar a dívida.

Para o credor cobrar legalmente o saldo que resta, ele deve fornecer informações claras sobre o processo de venda do veículo e apresentar uma prestação de contas detalhada ao devedor. Caso contrário, o devedor pode contestar a nova cobrança judicialmente.

O que ocorre se o valor do leilão exceder a dívida?

Se acontecer de o valor arrecadado com a venda do veículo for superior ao valor total da dívida, o devedor tem o direito de receber a diferença. Essa prática assegura que o devedor não seja prejudicado além do necessário para a liquidação da dívida.

Etapas do processo de busca e apreensão

O processo judicial de busca e apreensão de veículo começa quando o credor identifica a inadimplência do devedor.

Legalmente, pode-se iniciar o processo após o primeiro dia de atraso no pagamento das parcelas do financiamento. No entanto, na prática, as instituições financeiras costumam aguardar de três a cinco parcelas em atraso antes de ingressar com a ação.

Início do processo judicial

Antes de iniciar o processo, o credor deve comprovar que o devedor está em mora (atraso). Isso é feito por meio de uma notificação extrajudicial enviada ao devedor ou por meio do protesto de título com prazo para regulação da dívida.

Caso o devedor não regularize a dívida no prazo apresentado, o processo judicial de busca e apreensão ocorre da seguinte forma:

Petição inicial: o credor apresenta uma petição ao judiciário solicitando a apreensão do veículo e apresentando provas de mora do devedor.
Liminar: após a análise da petição, o juiz pode conceder uma liminar autorizando a apreensão imediata do veículo.
Mandado de busca e apreensão: com a liminar expedida, um oficial de justiça é designado para cumprir o mandado de busca e apreensão.

Apreensão do veículo

Geralmente, o procedimento de apreensão do veículo segue estas etapas:

Recebimento do mandado: o oficial de justiça recebe o mandado de busca e apreensão, que contém informações detalhadas sobre o veículo e os possíveis endereços para sua localização.
Planejamento da diligência: com base dos dados fornecidos, o oficial planeja a melhor forma de executar a apreensão.
Execução da apreensão: ao encontrar o veículo, o oficial realiza a apreensão. Ele deve elaborar um documento para descrever as condições do veículo e as ações realizadas.
Citação do devedor: durante a apreensão, o oficial de justiça também entrega ao devedor uma cópia da petição inicial e informa os prazos legais para defesa ou regularização da dívida.

Leilão do veículo

Após a tomada do veículo, o devedor tem o prazo de cinco dias para efetuar o pagamento integral da dívida, incluindo encargos e custos processuais, para reaver o bem. Enquanto isso, o veículo fica em um pátio designado.

Caso o pagamento não ocorra, o credor pode consolidar a posse do bem e realizar as seguintes etapas:

Avaliação do veículo: o órgão responsável realiza uma avaliação para determinar o valor de mercado do bem.
Leilão: o veículo é anunciado para leilão público e vendido ao maior lance oferecido.
Destino do valor arrecadado: o dinheiro obtido no leilão é utilizado para quitar a dívida. Se o valor for superior ao saldo devido, o excedente deve ser devolvido ao devedor. Por outro lado, se for insuficiente para cobrir a dívida, o devedor permanece responsável pelo pagamento do saldo restante.

O que fazer para evitar a busca e apreensão?

Para não arriscar ter o veículo tomado pela instituição financeira, o devedor deve manter os pagamentos em dia ou buscar quitar a dívida antecipadamente.

Negociação com a financeira

Ao enfrentar dificuldades financeiras, o devedor deve entrar em contato imediatamente com a instituição financeira para renegociar a dívida e explicar a situação que enfrenta.

Outra forma de realizar a negociação é através da plataforma Serasa Limpa Nome, que oferece descontos de até 90% e condições de pagamento acessíveis.

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Refinanciamento do contrato

O refinanciamento de um contrato é uma estratégia financeira que permite reestruturar a dívida existente. A prática pode ser útil para quem enfrenta dificuldades financeiras e deseja reduzir o valor das parcelas mensais ou obter prazos mais extensos.

Para realizar o refinanciamento, a instituição financeira analisa o saldo devedor do financiamento vigente e a análise de crédito do cliente para apresentar a proposta de um novo contrato.

Venda do veículo para quitar a dívida

Outra medida para evitar a busca e apreensão do veículo é vendê-lo. Nesta situação, existem alguns cenários possíveis:
● Quitar o financiamento antes da venda.
● Utilizar o dinheiro obtido com a venda para quitar a dívida.
● Transferir o veículo e o financiamento para o comprador.

Em todos os casos, é importante consultar o contrato e a instituição bancária para saber se a venda pode ser realizada. Sem a essa autorização, a ação pode ser considerada ilegal e acarretar em penalidades.

Alternativas para regularizar a dívida e evitar complicações

Quando se está enfrentando dificuldades para pagar as parcelas de um financiamento, é fundamental buscar alternativas para regularizar a situação e evitar a retomada do veículo.

Planejamento financeiro

Elaborar um planejamento financeiro eficaz ajuda a garantir o pagamento das parcelas do financiamento e a quitar as parcelas em atraso. Para isso, realize os seguinte processo:
● Avalie sua capacidade de pagamento: liste todas as fontes de renda e despesas mensais para determinar quanto pode ser destinado ao pagamento das parcelas sem comprometer o orçamento.
● Estabeleça um orçamento mensal: com base na avaliação anterior, crie um orçamento que inclua as despesas fixas e variáveis, e o pagamento do financiamento. Isso ajuda a visualizar para onde o dinheiro está indo e identificar formas de economizar.
● Evite gastos desnecessários: priorize as despesas e evite compras supérfluas que possam comprometer a capacidade de pagamento.
● Considere realizar amortizações antecipadas: sempre que possível, utilize recursos extras (como 13º salário ou bônus) para quitar o saldo devedor ou as parcelas em atraso.
● Crie uma reserva de emergência: tenha uma poupança destinada para emergências para garantir o pagamento do financiamento mesmo em situações inesperadas.

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Perguntas frequentes sobre busca e apreensão de veículo

- Existem algumas situações em que o banco não pode ingressar com a ação de busca e apreensão, como:
- ● Ausência de mora do devedor: a instituição não pode solicitar a ação se não notificou previamente o devedor sobre a inadimplência ou não tem capacidade de comprovar que realizou a notificação.
- ● Vícios no contrato de financiamento: se o contrato de financiamento conter cláusulas abusivas ou ilegais, como juros excessivos, taxas não acordadas ou falta de transparência nas condições.
- ● Adimplemento substancial da dívida: alguns entendimentos jurídicos consideram que a retomada do bem é uma medida desproporcional se o devedor já pagou parte significativa do financiamento (mais de 80% do valor total).
A duração do processo pode variar significativamente, dependendo da eficiência do sistema judiciário local e das ações das partes envolvidas. Em média, cada etapa pode ter a seguinte duração:

●     Notificação judicial ao devedor: 30 a 60 dias, a depender da agilidade do banco e da localização do devedor.
●     Ajuizamento da ação: varia conforme os procedimentos internos da instituição financeira e a disponibilidade do judiciário.
●     Decisão liminar: pode ser realizada em até 24 horas, a depender da urgência demonstrada e da documentação apresentada.
●     Execução da liminar: a duração desta etapa depende da localização do bem e da cooperação do devedor.
●     Defesa do devedor: após a apreensão, o devedor tem o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa.

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