Entrar
Navegação do blog
  1. Limpa Nome Online
  2. Blog
  3. Cheque Sem Fundo Caduca

Cheque sem fundo “caduca” ou prescreve?

Saiba se cheque sem fundo caduca e as implicações legais desse tipo de dívida.

Publicado em: 21 de dezembro de 2023

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

Mulher escrevendo um cheque, assinando um cheque

Ainda que essa seja uma forma de pagamento menos usada que no passado, o tema cheque sem fundo ainda desperta preocupações e dúvidas. Há quem acredite que cheque sem fundo "caduca", mas a realidade é um mais complexa.

A própria expressão “cheque sem fundo caduca” gera confusão. A validade de um cheque em si não está necessariamente ligada à existência ou não de fundos na conta no momento da emissão. A caducidade de um cheque está mais relacionada ao período de prescrição, ou seja, ao prazo que a lei determina para que o beneficiário possa cobrar o valor indicado no cheque.

No entanto, a ausência de fundos pode resultar em uma série de consequências legais e financeiras para ambas as partes envolvidas.

Assista | Como depositar cheque? - Serasa Ensina

Cheque sem fundo “caduca”?

É muito comum ouvirmos que cheque sem fundo caduca. Em termos estritos, a expressão "caducar" não se aplica a cheques sem fundos, mas sim ao conceito de prescrição, que define um prazo para que o beneficiário apresente o cheque para compensação.

No Brasil, a prescrição de um cheque ocorre em seis meses, a partir da data de emissão, para ser apresentado ao banco. Após esse período, o cheque perde a validade para ser compensado. No entanto, a falta de fundos em um cheque não implica, por si só, a caducidade do instrumento.

Quando um cheque é emitido sem a devida provisão de fundos na conta, configura-se a situação de “cheque sem fundo”. O beneficiário pode tentar depositar o cheque, mas se não houver fundos suficientes este será devolvido pelo banco. Isso pode acarretar penalidades e despesas para o emissor do cheque, como a cobrança de tarifas e possíveis ações judiciais por parte do beneficiário.

Embora o cheque não "caduque" no sentido estrito da palavra devido à falta de fundos, a responsabilidade do emissor em honrar a dívida permanece. Mesmo após o prazo de prescrição, a dívida não desaparece; apenas o instrumento em si não pode mais ser apresentado para compensação. Assim, é essencial entender que a ausência de fundos em um cheque pode gerar consequências legais e financeiras. Por isso utilizá-lo como forma de pagamento exige cuidado e atenção às regras.

Leia também | Cheque sem fundo: o que pode acontecer?

Prescrição e caducidade: conheça esses termos


Prescrição

A prescrição, no âmbito dos cheques, refere-se ao prazo que o beneficiário tem para apresentar o cheque para compensação após sua emissão. No Brasil, esse prazo é de seis meses a partir da data de emissão do cheque.

Após esse período, o cheque perde a validade e não pode mais ser compensado pelo banco. O beneficiário perde o direito de executar o cheque após esse prazo, mesmo que ele não tenha sido pago, e não pode mais exigir o valor nele indicado.

A prescrição, porém, não extingue a dívida representada pelo cheque; apenas o instrumento em si perde a validade para ser compensado. Assim, a dívida continua existindo, mas o cheque não pode mais ser usado para efetuar o pagamento.

Caducidade

Por outro lado, a caducidade se refere ao prazo máximo de validade do próprio cheque como título de crédito. Após um período de 180 dias a partir da data de emissão, o cheque torna-se caduco, perdendo sua natureza de título executivo extrajudicial. Isso significa que ele não poderá mais ser protestado ou executado judicialmente.

A diferença fundamental entre prescrição e caducidade reside no aspecto jurídico do cheque. Enquanto a prescrição define o prazo para apresentação do cheque ao banco para compensação, a caducidade estabelece o período máximo de validade do cheque como um documento legalmente executável.

Compreender essa distinção é crucial, pois os prazos de prescrição e caducidade influenciam diretamente os direitos e obrigações de quem emite ou recebe um cheque, afetando os procedimentos legais e ações que podem ser tomadas em relação ao instrumento.

Consequências legais para o emitente

Quando alguém emite um cheque sem fundo, há uma série de consequências legais e financeiras, incluindo:

  • ●     Penalidades financeiras: o emitente de um cheque sem fundos pode enfrentar cobranças de tarifas bancárias, que geralmente são aplicadas pelo próprio banco devido à devolução do cheque por insuficiência de fundos. Essas taxas podem variar e aumentar caso a situação não seja regularizada dentro de um prazo determinado.
  • ●     Registro no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos: quando um cheque é devolvido por falta de fundos, o emitente pode ser registrado no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos). Esse registro pode prejudicar o histórico financeiro do indivíduo, dificultando futuras operações bancárias, como a abertura de contas e obtenção de crédito.
  • ●     Ações judiciais e cobrança extrajudicial: o beneficiário do cheque sem fundos tem o direito de tomar medidas legais para cobrar o valor devido. Isso pode incluir ações judiciais, como ação de execução de título extrajudicial, ou a contratação de empresas de cobrança, que tentarão recuperar a dívida por meios extrajudiciais.
  • ●     Possibilidade de crime de estelionato: emitir um cheque sem fundos de forma intencional, sabendo da inexistência de saldo suficiente ou da impossibilidade de seu pagamento, pode configurar crime de estelionato, de acordo com a legislação brasileira.


É fundamental que o emitente de um cheque sem fundos busque resolver a situação o mais rápido possível para evitar um agravamento das consequências legais e financeiras. Isso pode ser feito entrando em contato com o beneficiário para regularizar o pagamento, buscando orientação jurídica ou mesmo negociando um acordo para quitação da dívida e para a retirada do nome do CCF, se for o caso.

Ignorar ou negligenciar a situação pode resultar em problemas financeiros mais sérios e até mesmo questões legais que podem impactar negativamente a vida financeira e jurídica do emitente do cheque.

Conheça o Serasa Limpa Nome

O cheque sem fundo é uma questão delicada que pode afetar significativamente a vida financeira de quem emite ou recebe esse tipo de pagamento. Trata-se de uma situação de dívida, que pode ser resolvida diretamente com o credor.  

Quem tem outros tipos de dívida e buscam formas de renegociação pode contar com o Serasa Limpa Nome, que pode trazer ofertas para regularizar pendências financeiras com descontos.

Pelo Serasa Limpa Nome, você pode ter até 90% de desconto para negociar dívidas, e o processo leva só três minutos, sem precisar sair de casa. É possível negociar pelo site, aplicativo (iOS e Android) ou WhatsApp (11) 99575-2096).

Confira o passo a passo para negociar pelo site ou app: 

  1. Confira suas dívidas negativadas e contas em atraso

    O primeiro passo é criar seu cadastro gratuitamente no Serasa Limpa Nome. Ao informar seus dados, um login de acesso será gerado para você consultar seu CPF e verificar dívidas ou contas em atraso.

  2. Selecione os acordos disponíveis

    As empresas com as quais você mantém ou manteve relacionamento podem disponibilizar ofertas de acordo na plataforma, que você pode consultar já na tela inicial. Para aceitar a oferta, basta clicar nela e confirmar. Um boleto será gerado para pagamento.

  3. Pague o boleto

    Após pagar o boleto, logo você receberá a confirmação por e-mail e no ambiente da plataforma. Todo esse procedimento é realizado de forma 100% segura e com o consentimento das empresas parceiras.


Consultar CPF

Compartilhe o artigo

Este artigo foi útil?

Escolha de 1 a 5 estrelas para avaliar

Artigos relacionados