Dívida ativa no Rio Grande do Norte: como consultar?
Dívida ativa no Rio Grande do Norte: como consultar?Data de publicação 25 de abril de 20256 minutos de leitura
Publicado em: 25 de abril de 2025
Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 4 minutosTexto de: Time Serasa
Dívida ativa nada mais é do que um valor devido a órgãos públicos, nos níveis federal, estadual ou municipal, provenientes, sobretudo, de débitos relacionados a tributos como taxas e multas (IPTU, IPVA, entre outros).
Neste guia, a Serasa mostra como consultar dívida ativa no Acre. E mais, como o Serasa Limpa Nome pode ajudar no processo de regularizar as pendências fiscais.
A expressão "dívida ativa" refere-se a valores devidos aos órgãos públicos. Por exemplo, quando não se paga o IPTU, o débito vai para a dívida ativa do município. Se for por falta de pagamento do Imposto de Renda, a cobrança é feita pela União.
Quando uma pessoa ou empresa tem uma dívida ativa, significa que ela tem débitos junto a uma entidade governamental.
Além disso, uma dívida ativa pode ser tributária e não tributária. A primeira se refere a tributos não pagos, como IPTU, IPVA e Imposto de Renda. A segunda se refere a contas como multas de trânsito, indenizações e restituições.
Os tipos de débitos que podem ser inscritos na dívida ativa do Acre são:
Representam débitos decorrentes de obrigações fiscais, como impostos, taxas e contribuições pagos fora do prazo. Exemplos incluem IPTU, IPVA, ICMS, ISS e outros tributos devidos pelo contribuinte. Essas cobranças podem prescrever após 5 anos, portanto não pode haver cobrança judicial após esse período.
Compreendem dívidas que não se originam de tributos, como multas administrativas, penalidades por infrações legais e outras obrigações impostas para compensar descumprimentos de normativas ou contratos.
São obrigações que, uma vez não quitadas, passam por processos administrativos e judiciais para cobrança, acrescidas de juros, multas e honorários advocatícios. Essa modalidade visa assegurar o ingresso de créditos já consolidados.
Quem mora no Acre e quer consultar a dívida ativa com o estado deve seguir o passo a passo abaixo para consultar suas pendências:
Acesse o site oficial do Governo do Acre ou a página específica destinada à consulta da dívida ativa.
Clique na opção “Consultar Dívida Ativa”;
Faça login com sua conta gov.br;
Informe corretamente os dados solicitados, como CPF ou CNPJ, garantindo que estejam atualizados e sem erros.
Envie o formulário e aguarde a resposta do sistema com os resultados.
Pronto! Os débitos da dívida ativa no Acre serão mostrados, se houver pendências, possibilitando a visualização detalhada de cada dívida.
Ao fazer a consulta e descobrir que tem dívida ativa em seu nome, é preciso:
Consulte o site oficial do órgão responsável pela dívida (Secretaria da Fazenda, Prefeitura, Receita Federal etc.) e utilize seus dados pessoais, como CPF ou CNPJ, para descobrir os detalhes (origem, valor e status da dívida).
Caso você não reconheça a dívida, entre em contato com o órgão responsável para esclarecer ou corrigir possíveis erros.
Acesse a plataforma oficial do órgão público, como o Portal Regularize (PGFN) ou portais estaduais/municipais.
Verifique as condições de pagamento à vista ou parcelamento, muitas vezes com descontos em multas e juros.
Afinal, muitos órgãos públicos oferecem parcelamento acessível, permitindo que o valor total da dívida seja dividido em meses. Lembre-se de escolher o número de parcelas conforme sua capacidade financeira para evitar novos atrasos.
Após quitar a dívida, atualize qualquer documentação que possa ter sido bloqueada, como o licenciamento de veículos (em casos de IPVA), e confirme o status da regularização diretamente no órgão responsável.
Regularizar a dívida ativa no Acre é um passo essencial para restabelecer a saúde financeira, tanto de cidadãos quanto de empresas.
Após consultar os débitos por meio do portal oficial do governo, a negociação pode ser feita pelo próprio portal, a área logada com a conta gov.br.
Segundo o site oficial, o cidadão pode optar por pagar em parcela única ou parcelar os débitos em até 60 vezes, desde que o valor da parcela seja, no mínimo, R$ 150.
Outra alternativa importante é a adesão a programas de recuperação fiscal, como o Refis 2025, que tem sido uma ferramenta estratégica para empresas.
Esse programa oferece condições diferenciadas, com reduções significativas em multas e juros, além da flexibilização dos prazos para quitação das dívidas, criando um ambiente mais favorável para a renegociação financeira e a recuperação econômica.
Se uma pessoa ou empresa tem uma dívida ativa no Acre ou em outros estados e não a paga dentro do prazo estabelecido, a entidade governamental pode adotar medidas para cobrá-la.
Assim como a maioria das pendências, essas também podem negativar o CPF ou o CNPJ, o que impacta o histórico de crédito, resultando em possíveis dificuldades para acessar serviços financeiros no futuro (dificuldade de fazer empréstimos, abrir conta em bancos e até de receber a restituição do Imposto de Renda).
Agora você já sabe como consultar dívida ativa no Acre, aproveite as vantagens do Serasa Limpa Nome para quitar suas outras contas atrasadas ou negativadas!
O Serasa Limpa Nome é a maior plataforma de renegociação de dívidas no país, com descontos de até 90% nos débitos e opções de parcelamento. O serviço é gratuito e a negociação pode ser feita em apenas três minutos nos canais oficiais da Serasa: site, app (iOS e Android), WhatsApp (11) 99575-2096 ou nas agências dos Correios espalhadas pelo país.
Para negociar online:
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