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Dívida ativa no Rio Grande do Norte: como consultar?

Descubra como fazer a consulta de dívida ativa no Rio Grande do Norte e saiba como o Serasa Limpa Nome ajuda a regularizar as pendências fiscais.

Publicado em: 25 de abril de 2025

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 6 minutos

Texto de: Time Serasa

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A dívida ativa refere-se a um valor devido a órgãos públicos, nos níveis federal, estadual ou municipal. Geralmente, esses débitos estão relacionados a tributos como taxas e multas (IPTU, IPVA, entre outros).

A Serasa mostra, neste artigo, como consultar dívida ativa no Rio Grande do Norte, além de como o Serasa Limpa Nome pode ajudar no processo de regularizar as pendências fiscais.

Assista | Dívida Ativa: o que é e como regularizar?

Dívida ativa: o que é?

Dívidas ativas são valores devidos aos órgãos públicos. Por exemplo, quando não se paga o IPTU, o débito vai para a dívida ativa do município. Se for por falta de pagamento do Imposto de Renda, a cobrança é feita pela União.

Quando uma pessoa ou empresa tem uma dívida ativa, significa que ela tem débitos junto a uma entidade governamental.

Além disso, uma dívida ativa pode ser tributária e não tributária. A primeira se refere a tributos não pagos, como IPTU, IPVA e Imposto de Renda. A segunda se refere a contas como multas de trânsito, indenizações e restituições.

Dívida ativa no Rio Grande do Norte: quais são os tipos?

No Rio Grande do Norte, a inscrição de débitos na dívida ativa abrange basicamente dois grandes grupos, que podem afetar tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Cada um desses grupos reúne diferentes tipos de obrigações não quitadas que, após o vencimento do prazo para pagamento, passam a compor o cadastro da dívida ativa estadual.

Os principais tipos são:

Dívida ativa tributária

Impostos: débitos relativos a tributos obrigatórios determinados por lei, como aqueles incidentes sobre a circulação de mercadorias e a propriedade, conforme a competência estadual.

Taxas e contribuições: encargos estabelecidos para o custeio ou a prestação de serviços públicos, que, quando não pagos no prazo, também são inscritos na dívida ativa.

Dívida ativa não tributária

Multas e penalidades: valores decorrentes de infrações administrativas ou do descumprimento de obrigações legais que não se enquadram na categoria de tributos.

Outros créditos: incluem débitos provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições específicas e demais obrigações determinadas por lei que, por natureza, não são tributos.

Como consultar a dívida ativa no Rio Grande do Norte?

Quem mora no Rio Grande do Norte e quer consultar a dívida ativa com o Estado deve seguir o passo a passo abaixo para consultar suas pendências:

  1. Acesse o site oficial do Governo do Rio Grande do Norte e clique em Sistema de Dados Tributários e Dívida Ativa;

  2. Preencha as informações solicitadas para fazer login (usuário e senha);

  3. Envie o formulário e aguarde a resposta do sistema com os resultados.

  4. Pronto! Os débitos da dívida ativa no Rio Grande do Norte serão mostrados, se houver pendências, possibilitando a visualização detalhada de cada dívida.

    Leia também | Dívida Ativa: O que é e como regularizar?

O que fazer se encontrar dívida ativa no seu nome?

Ao fazer a consulta e descobrir que tem dívida ativa em seu nome, é preciso:

  1. Confirmar a existência da dívida

    Consulte o site oficial do órgão responsável pela dívida (Secretaria da Fazenda, Prefeitura, Receita Federal etc.) e utilize seus dados pessoais, como CPF ou CNPJ, para descobrir os detalhes (origem, valor e status da dívida).

    Caso você não reconheça a dívida, entre em contato com o órgão responsável para esclarecer ou corrigir possíveis erros.


  2. Negocie diretamente com o órgão responsável

    Acesse a plataforma oficial do órgão público, como o Portal Regularize (PGFN) ou portais estaduais/municipais.

    Verifique as condições de pagamento à vista ou parcelamento, muitas vezes com descontos em multas e juros.

    Afinal, muitos órgãos públicos oferecem parcelamento acessível, permitindo que o valor total da dívida seja dividido em meses. Lembre-se de escolher o número de parcelas conforme sua capacidade financeira para evitar novos atrasos.


  3. Regularize documentos pendentes

    Após quitar a dívida, atualize qualquer documentação que possa ter sido bloqueada, como o licenciamento de veículos (em casos de IPVA), e confirme o status da regularização diretamente no órgão responsável.

Como regularizar a dívida ativa no Rio Grande do Norte?

Para regularizar a dívida ativa no estado, é preciso imprimir os boletos referentes aos débitos inscritos na dívida ativa e quitá-los. Siga as instruções abaixo:

  1. Acesse o site do Procuradoria Geral do Estado;

  2. Clique em “Boletos Dívida Ativa”;

  3. Informe o CPF, CNPJ, Inscrição Estadual ou Placa, e o código da tela;

  4. Clique em “Consultar” e pronto. Basta pagar o boleto.

Outra opção é parcelar a dívida ativa, mas as condições podem variar de acordo com a natureza do débito, o valor total da dívida e as políticas estabelecidas pelo órgão responsável pela gestão da dívida ativa.

O que acontece quando se tem uma dívida ativa no Rio Grande do Norte ou em qualquer estado?

Se uma pessoa ou empresa tem uma dívida ativa no Rio Grande do Norte ou em outros estados e não a paga dentro do prazo estabelecido, a entidade governamental pode adotar medidas para cobrá-la.

Assim como a maioria das pendências, essas também podem negativar o CPF ou o CNPJ, o que impacta o histórico de crédito, resultando em possíveis dificuldades para acessar serviços financeiros no futuro (dificuldade de fazer empréstimos, abrir conta em bancos e até de receber a restituição do Imposto de Renda).

Após o pagamento da dívida ativa, é possível emitir online a certidão da dívida ativa do estado do Rio Grande do Norte para comprovar regularidade.

Regularize outras dívidas com o Serasa Limpa Nome

A dívida ativa no Rio Grande do Norte deve ser regularizada com os órgãos governamentais responsáveis, mas outros tipos de débito podem ser negociados com desconto no Serasa Limpa Nome.

O Serasa Limpa Nome é a maior plataforma de renegociação de dívidas no país, com descontos de até 90% nos débitos e opções de parcelamento. O serviço é gratuito e a negociação pode ser feita em apenas três minutos nos canais oficiais da Serasa: site, app (iOS e Android), WhatsApp (11) 99575-2096 ou nas agências dos Correios espalhadas pelo país.  

Para negociar online:  

  • ●     Acesse o Serasa Limpa Nome ou o aplicativo e informe seu CPF e senha.  
  • ●     Confira sua dívida na tela e clique em Negociar.   
  • ●     Escolha a melhor opção de pagamento (Pix ou boleto, por exemplo) e o número de parcelas (caso opte pelo parcelamento).   
  • ●     Confirme as condições escolhidas e pronto!   
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