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Saiba como consultar dívidas MEI

Dívida MEI: como consultar e negociar o pagamento

Atualizado em: 12 de março de 2025

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 16 minutos

Texto de: Time Serasa

Mulher da mão do close up calculando despesas domésticos e escrevendo o caderno na mesa, menina que verific a conta e o esforço e a nota, dívida fêmea da preocupação e imposto, finanças e conceito do negócio.

Assim como qualquer empresa, quem é microempreendedor individual (MEI) também está sujeito a enfrentar dificuldades financeiras. E uma das primeiras consequências disso é atrasar o pagamento das contribuições mensais, que passam a ficar em segundo plano. A boa notícia é que regularizar a situação é um processo simples e pode ser feito pela internet. Entenda como consultar a dívida MEI e como fazer para negociar o pagamento e evitar problemas futuros.

Assista | Como abrir um MEI?

Como consultar dívidas MEI?

Para saber se há pendências no CNPJ, a consulta das dívidas MEI é um processo simples, rápido, gratuito e totalmente online. O microempreendedor pode realizar essa verificação de diferentes formas: pelo Portal do Empreendedor, pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI.

Em qualquer uma dessas plataformas, é possível identificar débitos em aberto, entender quais valores precisam ser colocados em dia e dar início à regularização.

A seguir, confira o passo a passo para consultar as dívidas do MEI em cada uma dessas opções.

Leia também | O que pode deixar o meu nome sujo na Serasa?

Pelo Portal do Empreendedor

O Portal do Empreendedor é um site criado exclusivamente para atender as necessidades do MEI. Estão reunidos ali todos os serviços e orientações que ele precisa no dia a dia, como atualização cadastral, relatórios, certidões e comprovantes, declaração anual de faturamento, orientação para dúvidas frequentes e, claro, possibilidade de consultar dívidas MEI.

Para fazer essa consulta, o microempreendedor pode seguir o passo a passo:

  1. Clique na opção “já sou MEI”,

    No menu inicial, selecione a opção “já sou MEI”. Essa aba reúne todos os serviços disponíveis para quem já possui um CNPJ, incluindo consulta de dívidas, emissão de guias e parcelamento.

     

  2. Clique em “pagamento da contribuição mensal e parcelamentos”

    Dentro da seção de serviços, clique em “pagamento de contribuição mensal e parcelamentos”. Essa opção permite consultar débitos e gerar boletos para pagamento, além de possibilitar o parcelamento das pendências.

     

  3. Selecione “boleto de pagamento”

    Para visualizar os valores devidos, escolha a opção “Boleto de pagamento”. Isso permitirá acessar os DAS em atraso e gerar a guia atualizada para quitar as pendências.


  4. Preencha o campo com o CNPJ

    Informe o CNPJ do MEI no campo solicitado. Certifique-se de digitar corretamente para acessar as informações corretas do seu negócio.

     

  5. Clique no menu “consulta de extratos e pendências”

    Após preencher o CNPJ, acesse a opção “Consulta de extratos e pendências”. Aqui, você poderá verificar os débitos em aberto e, se necessário, escolher a melhor forma de regularização, seja com pagamento à vista ou parcelamento.

     

  6. Clique em “consulta pendência simei”

    Depois, selecione a opção “consulta pendência no Simei”. O sistema exibirá todas as pendências relacionadas ao seu MEI, incluindo impostos não pagos e eventuais inscrições em dívida ativa.

     

  7. Lembre-se de dar baixa no MEI que não estiver em uso

    Se o seu MEI está parado e sem uso, é importante solicitar a baixa do CNPJ. Afinal, se a empresa se mantém ativa, as guias de pagamento também continuam vencendo.

    Por isso, encerre o CNPJ assim que regularizar as pendências financeiras.

    Se a baixa do MEI for realizada sem pagar os débitos em aberto, esses valores serão transferidos automaticamente para o CPF do empreendedor. O risco, com isso, é que o montante seja incluído em dívida ativa caso não haja o parcelamento das guias ou a quitação integral do débito.

Pelo Portal do Simples Nacional

Além do Portal do Empreendedor, também é possível consultar os atrasos do MEI por meio do Portal do Simples Nacional.

Para isso, basta seguir o passo a passo:

  1. Selecione a opção "MEI – serviços"

    No Portal do Simples Nacional, localize e clique na opção "MEI – Serviços". Esse menu reúne todas as funcionalidades voltadas ao Microempreendedor Individual, incluindo consultas de débitos e emissão de guias de pagamento.

     

  2. Preencha os dados de acesso

    Para prosseguir, será necessário informar seus dados de acesso - no caso, o CNPJ do MEI, o CPF do responsável e o código de acesso. Quem não tiver o código, deve clicar em “solicitar ou alterar código de acesso”, logo abaixo.

    Assim, será direcionado a outra página, onde deve preencher, novamente, o CNPJ e CPF e, por fim, em “continuar”. O código de acesso é obtido por meio do número do recibo de entrega da Declaração do Imposto de Renda, que consta no próprio comprovante de entrega do documento. Por isso, basta preencher esse dado que o sistema irá informar a código de acesso necessário para acessar o Portal do Simples.

    Quem não tiver o recibo de entrega da Declaração de IR em mãos, pode fazer a consulta online pela plataforma Meu Imposto de Renda. Para isso, siga o passo a passo:

    ●            acesse o site Meu Imposto de Renda;

    ●            clique em “entrar com gov.br”;

    ●            preencha o login e senha da plataforma gov.br;

    ●            clique em “Serviços - consultar meu Imposto de Renda”;

    ●            clique em “iniciar”

    ●            selecione, no canto esquerdo, o ano da última declaração entregue;

    ●            clique em “documentos e arquivos (cópia da declaração)” do canto direito;

    ●            verifique a linha onde consta a expressão “cópia do recibo da declaração” e anote o número de 12 caracteres que aparece ao lado.

    Com o código informado, volte para o menu inicial e preencha os dados de CNPJ, CPF e código de acesso.

     

  3. Clique na aba “cálculo e declaração”

    Dentro do sistema, localize a aba “cálculo e declaração”. Essa seção permite calcular valores devidos, emitir guias do DAS e acessar declarações do MEI.

     

  4. Clique em “PGMEI - Programa Gerador do DAS para o MEI (versão completa)”

    Dentro desse espaço, vai aparecer duas opções. Escolha a “PGMEI - Programa Gerador do DAS para o MEI (versão completa)”. Esse sistema permite visualizar débitos, gerar boletos para pagamento e regularizar pendências.

     

  5. Preencha o CNPJ ou, então, confirme o número que aparecer automaticamente

    Caso o sistema não preencha automaticamente, insira manualmente o CNPJ do seu MEI para acessar as informações relacionadas às suas obrigações fiscais.

     

  6. Clique na aba “consulta extrato/pendência”

    No menu principal, localize e clique na aba “consulta extrato/pendência”. Ali é possível visualizar um resumo detalhado das suas obrigações e possíveis débitos em atraso.

     

  7. Clique em “consulta pendência no Simei”

    Por fim, selecione a opção “consulta pendência no Simei”. O sistema exibirá todas as pendências relacionadas ao seu MEI, incluindo impostos não pagos e eventuais inscrições em dívida ativa.

    Leia também | Posso abrir MEI com “nome sujo”? Saiba se é possível

Pelo aplicativo

Outra opção é fazer a consulta de pendências MEI pelo aplicativo do próprio MEI. O download é gratuito e está disponível nas lojas da Google Play (para aparelhos Android) e App Store (para aparelhos iOS).

Neste caso, o passo a passo para consultar dívidas MEI, depois de abrir o aplicativo, é:

  1. Preencha os dados de acesso da conta gov.br

    Ao acessar o aplicativo MEI, faça login utilizando sua conta Gov.br. Esse acesso garante segurança e permite consultar suas informações fiscais de forma prática.

     

  2. Clique na aba “consultar pendências”

    Após o login, localize e clique na opção “Consultar Pendências”. Essa seção mostra se há débitos ou irregularidades associadas ao seu CNPJ.

     

  3. Verifique a aba “pendências”

    Na aba “Pendências”, é possível visualizar os débitos em aberto, incluindo guias DAS atrasadas e outras obrigações fiscais pendentes.

     

  4. Consulte as abas “cobrança” e “processo” para verificar o status da dívida

    Caso existam débitos, acesse as abas “cobrança” e “processo”, que aparecem logo ao lado, para ter uma visão detalhada das dívidas, como o valor, prazos e possíveis ações necessárias para regularização.

Como parcelar as dívidas do MEI

Se o empreendedor não tiver condições financeiras de pagar a dívida MEI à vista, ele pode também pedir um parcelamento MEI. Para isso, será necessário seguir outro caminho, que também pode ser feito online.

Basta seguir o passo a passo:

  1. Envie as DASN que estão pendentes, se for o caso

    Antes de solicitar o parcelamento, verifique se há Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI) em atraso. A falta dessas declarações pode impedir o parcelamento dos débitos.

    O envio das DASN atrasadas pode ser feito pelo próprio Portal do Simples Nacional. Para isso, faça o seguinte:

    ●            clique em "DASN-SIMEI - Declaração Anual para o MEI".

    ●            informe o CNPJ do MEI e os anos pendentes.

    ●            preencha o faturamento anual e envie a declaração.

    Após regularizar as declarações pendentes, prossiga com o pedido de parcelamento.

     

  2. Acesse o Portal do Simples Nacional

    Entre no Portal do Simples Nacional, clique em "MEI – Serviços" e faça login com o CNPJ, CPF e Código de Acesso - se for necessário solicitar um novo Código de Acesso, o caminho é o mesmo repassado anteriormente.

     

  3. Selecione a opção "parcelamento”

    No menu principal, localize e clique na opção “parcelamento”. Essa seção permite solicitar o parcelamento de débitos do MEI.

     

  4. Clique em “Parcelamento - Microempreendedor Individual”

    Dentro da seção de parcelamento, selecione a opção "Parcelamento - Microempreendedor Individual" para iniciar o processo de renegociação dos débitos. Informe o CNPJ do MEI e verifique quais valores podem ser parcelados.

     

  5. Clique em “pedidos de parcelamento”

    Depois, vá em “pedidos de parcelamento”, que permite formalizar a solicitação das dívidas do MEI. Ao clicar, aparecerá uma mensagem perguntando se deseja incluir débitos não exigíveis para fins de contagem da carência de benefícios previdenciários. Aperte “não” e clique em continuar.

     

  6. Verifique os débitos que constar

    O sistema exibirá a lista de débitos pendentes que podem ser parcelados, listados por período de apuração e com as respectivas informações sobre data de vencimento, saldo devedor original e valor atualizado, já com a multa e os juros. Revise os valores e confirme a solicitação antes de concluir o pedido de parcelamento.

    Além disso, o próprio sistema também já propõe uma opção de parcelamento de acordo com o valor da dívida e com o valor mínimo de R$ 50 por prestação. Não é possível alterar a quantidade.

     

  7. Confirme a transação se concordar com a proposta de parcelamento

    Se estiver de acordo com a proposta de parcelamento, clique em “concluir” para confirmar o pedido. O sistema emitirá automaticamente o recibo de adesão ao parcelamento, que pode ser salvo ou impresso para referência.

    Além disso, será gerado o boleto da primeira parcela, que deve ser pago para validar o acordo. As demais guias de pagamento (DAS) ficarão disponíveis mensalmente.

    Após o pagamento da primeira parcela, o contribuinte pode, ainda, optar pelo débito automático das prestações futuras, garantindo o cumprimento do parcelamento sem risco de atrasos.

    Leia também | Como saber se estou com o nome sujo? Confira!

Benefícios de regularizar a situação do MEI

  • Manter a situação do MEI em dia é essencial para não acumular dívidas e poder usufruir dos benefícios que essa modalidade oferece, como:
  •  
  • ●            preservar a inscrição no Simples Nacional e pagar impostos em valores fixos e abaixo do mercado;
  • ●            manter-se como segurado no INSS, garantindo benefícios como auxílio-doença e aposentadoria;
  • ●            evitar a cobrança judicial dos débitos;
  • ●            ter facilidade em obter financiamento, empréstimos e abertura de conta em nome da empresa.

 

Por outro lado, quando a mensalidade do MEI deixa de ser paga em dia, o empreendedor passa a acumular multas e juros das parcelas em aberto. Além disso, com débitos em aberto, a pessoa também deixa de ser assistida pelas políticas do INSS. A lógica é simples: se ela não está contribuindo, o tempo também não está contando para a aposentadoria.

Se tais pendências não forem regularizadas, a pessoa pode ainda ter o CNPJ cancelado e ter o débito transferido para o próprio CPF. Isso pode levar à negativação do nome e, em alguns casos, até a suspensão do documento. O profissional também pode ter os débitos cobrados na Justiça com juros ainda maiores e o risco de penhora e bloqueio das contas.

Leia também | Saiba se quem tem “nome sujo” pode tirar CNH

Negocie o pagamento de outras dívidas com ajuda da Serasa

Depois de consultar dívidas MEI, é possível negociar também outros débitos que estejam se acumulando na conta. A Serasa te ajuda nisso, inclusive oportunizando descontos que podem chegar a 90%.

O Serasa Limpa Nome é a maior plataforma de renegociação de dívidas no país, com descontos de até 90% nos débitos e opções de parcelamento. O serviço é gratuito e a negociação pode ser feita em apenas três minutos nos canais oficiais da Serasa: site, app (iOS e Android), WhatsApp (11) 99575-2096 ou nas agências dos Correios espalhadas pelo país.  

Para negociar online:  

  • ●     Acesse o Serasa Limpa Nome ou o aplicativo e informe seu CPF e senha.  
  • ●     Confira sua dívida na tela e clique em Negociar.   
  • ●     Escolha a melhor opção de pagamento (Pix ou boleto, por exemplo) e o número de parcelas (caso opte pelo parcelamento).   
  • ●     Confirme as condições escolhidas e pronto!   
Celular mostrando a carteira digital Serasa

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