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Como quitar carros financiados?Data de publicação 21 de fevereiro de 202516 minutos de leitura
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Desenrola Rural: como funciona o programa
Desenrola Rural é o novo programa de renegociação de dívidas para agricultores familiares. Conheça condições, descontos, prazos e quem pode participar do programa.
Publicado em: 21 de fevereiro de 2025
Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 7 minutosTexto de: Time Serasa
O Desenrola Rural é um programa de regularização de dívidas voltado para o setor agrícola. A iniciativa abrange dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, débitos com fundos constitucionais e pendências junto a instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) revelam que, dos 5,43 milhões de agricultores familiares do Brasil, 1,35 milhão (33%) apresentam pendências financeiras. Do total de famílias endividadas, 70% têm restrições nos bancos e 30% nos serviços de proteção ao crédito. Os números também mostram que 69% das dívidas bancárias são inferiores a R$10 mil, e entre aqueles com restrição de crédito, 47% devem até R$1 mil.
Como parte das iniciativas de acesso ao crédito rural e fortalecimento da agricultura familiar, o programa permite que produtores rurais endividados possam regularizar sua situação financeira e retomar investimentos em suas atividades.
Desenrola Rural: o que é?
O Desenrola Rural é um programa governamental instituído pelo Decreto nº 12.381, de 11 de fevereiro de 2025, que tem como objetivo facilitar a liquidação ou renegociação de dívidas de agricultores familiares.
O programa foi criado para ajudar produtores que enfrentam dificuldades nos últimos anos devido a diversos fatores, como a pandemia de Covid-19, oscilações de mercado e eventos climáticos adversos.
Como vai funcionar o Desenrola Rural?
O programa oferece condições especiais para três principais tipos de dívidas:
Dívidas inscritas na Dívida Ativa da União;
Dívidas junto aos Fundos Constitucionais (FNE, FNO e FCO);
Dívidas com instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural.
O programa oferece diferentes percentuais de desconto e condições de pagamento, dependendo do valor da dívida e da forma de negociação escolhida (pagamento à vista ou parcelamento).
Leia também | Linhas de crédito rural: conheça as principais opções
Quem pode participar do Desenrola Rural?
- Podem participar do programa:
- ● Agricultores familiares;
- ● Pescadores artesanais;
- ● Povos e comunidades tradicionais;
- ● Assentados da reforma agrária;
- ● Cooperativas da agricultura familiar;
- ● Beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF);
- ● Indígenas e quilombolas.
Quais são os descontos oferecidos?
- Os descontos variam conforme o valor da dívida:
- Para pagamento à vista:
- ● Até R$ 10.000,00: 80% de desconto
- ● De R$ 10.000,01 a R$ 30.000,00: 60% de desconto + R$ 2.000,00
- ● De R$ 30.000,01 a R$ 50.000,00: 50% de desconto + R$ 4.000,00
- ● Acima de R$ 50.000,00: 40% de desconto + R$ 6.000,00
- Para parcelamento:
- ● Até R$ 10.000,00: 65% de desconto
- ● De R$ 10.000,01 a R$ 30.000,00: 45% de desconto + R$ 2.000,00
- ● De R$ 30.000,01 a R$ 50.000,00: 35% de desconto + R$ 6.000,00
- ● Acima de R$ 50.000,00: 25% de desconto + R$ 8.000,00
Como aderir ao Desenrola Rural?
O processo de adesão varia conforme o tipo de dívida:
Para dívidas na Dívida Ativa da União:
● Acesse o site Regularize a partir de 24 de fevereiro;
● Faça login com CPF e senha, certificado digital ou conta Gov.br;
● Entre em "Consultar Dívida" e selecione as opções de pagamento.
Para dívidas com Fundos Constitucionais:
● Procure a agência do banco onde tem a dívida:
○ Banco do Nordeste (FNE);
○ Banco da Amazônia (FNO);
○ Banco do Brasil (FCO).
Para outras dívidas rurais:
● Procure a instituição financeira onde possui o débito.
Como obter desconto de produtor rural?
- Para obter os descontos, é necessário que as dívidas se enquadrem nos seguintes critérios:
- ● Estar em situação de inadimplência superior a um ano;
- ● No caso de Fundos Constitucionais, ter sido contratada entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2022;
- ● Para instituições financeiras, estar em atraso há mais de 180 dias na data de publicação do Decreto (11 de fevereiro de 2025).
- Leia também | Financiamento rural: o que é e quem pode se beneficiar
Quem são os beneficiários do crédito rural?
- Além da renegociação, o programa também prevê novas concessões de crédito para:
- ● Beneficiários dos grupos A, A/C e B do Pronaf;
- ● Produtores com restrições em cadastros de crédito que devam menos de R$ 20.000,00;
- ● Agricultores que participaram do Desenrola Rural;
- ● Beneficiários com restrições internas nas instituições financeiras.
Quais atividades se enquadram como produtor rural?
- De acordo com a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, são consideradas atividades rurais:
- ● A agricultura em todas suas formas;
- ● A pecuária em geral;
- ● A extração e a exploração vegetal e animal;
- ● A exploração de atividades como:
- ○ Apicultura (criação de abelhas)
- ○ Avicultura (criação de aves)
- ○ Cunicultura (criação de coelhos)
- ○ Suinocultura (criação de porcos)
- ○ Sericicultura (criação do bicho-da-seda)
- ○ Piscicultura (criação de peixes)
- ○ Outras culturas animais
- É importante ressaltar que o Desenrola Rural não atende apenas produtores rurais tradicionais, mas também contempla outros perfis específicos como:
- ● Pescadores artesanais;
- ● Povos e comunidades tradicionais;
- ● Assentados da reforma agrária;
- ● Cooperativas da agricultura familiar;
- ● Beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF);
- ● Indígenas e quilombolas.
Precisa organizar suas dívidas?
Agora que você conhece o Desenrola Rural, que tal organizar também suas outras pendências financeiras? Saiba quais dívidas pagar primeiro!
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