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Dívida Ativa IPTU: entenda tudo sobre o assunto!

Não é raro o proprietário perder o imóvel em razão da dívida ativa do IPTU. Confira os cuidados que se deve tomar para isso não acontecer.

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Autor: Fabiana Ramos

Publicado em 12 de janeiro de 2023

A dívida ativa do IPTU é relacionada a esse imposto municipal cobrado de toda pessoa que tem um imóvel construído em espaço urbano. A prefeitura cobra esse tributo e o dinheiro arrecadado vai para os cofres do município para custear as despesas da cidade.  

Não há, como muitos pensam, uma destinação específica para esse valor. Cabe à prefeitura decidir onde o recurso será aplicado. Geralmente a arrecadação com o tributo é aplicada na saúde, educação, segurança e infraestrutura. 

Como é um imposto, seu pagamento é obrigatório. Confira neste artigo o que acontece com o proprietário do imóvel que deixa de fazer o pagamento do IPTU. 

O que é dívida ativa

A dívida ativa é um valor devido ao governo, seja no âmbito federal, seja no estadual ou municipal. A administração pública criou uma espécie de “lista de devedores” para todos aqueles (pessoas físicas ou jurídicas) que deixaram de pagar suas obrigações com o Estado. 

Quando um consumidor deixa de pagar por uma compra feita em uma loja, após as tentativas de recebimento por parte da empresa, caso continue inadimplente, poderá ter seu nome inserido nos cadastros de proteção ao crédito. 

Com a dívida ativa o procedimento é o mesmo. Existe um cadastro de restrição, e caso o contribuinte não pague o que é devido ao governo, poderá ter a dívida inscrita na dívida ativa.   

Quais tipos de dívidas podem ser inscritos na dívida ativa?

A dívida pode ter natureza tributária ou não tributária. 

• Dívida tributária: o valor devido se refere a imposto ou a tributo (IPUT, IPVA, IR, ICMS, INSS etc.). 

• Dívida não tributária: o valor devido tem natureza diversa (multa de trânsito, multa eleitoral, multa ambiental, taxa de ocupação etc.) 

Entenda o que é IPTU

IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano. Esse imposto deve ser pago anualmente pelos proprietários de imóveis à prefeitura do município onde estão localizados. 

É um imposto que incide sobre a propriedade, então, caso o contribuinte possua 10 imóveis localizados em centros urbanos, terá de pagar um IPTU para cada imóvel.  

Ele é calculado com base no valor de venda do imóvel e é reajustado anualmente. Caso haja valorização do imóvel ou da região em que está localizado, o valor do IPTU aumentará.  

O que acontece se o proprietário não pagar o IPTU?

O IPTU deve ser pago no início de cada ano, à vista ou parcelado. Caso o planejamento financeiro permita, é recomendável o pagamento à vista para poder aproveitar o desconto que as prefeituras concedem aos contribuintes.  

Se o valor não for pago, o contribuinte será notificado para fazer o pagamento. Se continuar inadimplente, poderá ter seu CPF ou CNPJ inscrito na dívida ativa do município.  

Com a inscrição da dívida no cadastro de inadimplentes, é gerada uma certidão positiva de débito do contribuinte, demonstrando sua inadimplência, ou seja, ao se gerar uma certidão negativa de débito (CND), ela indicará uma pendência de quitação. Quando isso ocorre, muitos profissionais dizem que a certidão negativa de débitos se encontra positivada. 

Ter uma CND positivada pode dificultar a solicitação de empréstimo, financiamentos e crediários, abertura de conta bancária, uso do cheque especial, recebimento de incentivos fiscais, participação de licitações públicas etc.

Dívida ativa IPTU: como consultar

Assim como o consumidor que tem seu nome inscrito nos cadastros de restrição ao crédito precisa ser notificado pela empresa credora, o contribuinte também deve ser notificado pelo governo ao ser inscrito na dívida ativa. 

Ainda que não tenha recebido a notificação, o contribuinte pode verificar se existe dívida ativa do IPTU em seu nome. Para isso, basta buscar informações no site da prefeitura da cidade onde está localizado o imóvel (ou comprarecer pessoalmente) ou no portal da Procuradoria Geral do Município.  

Cada município tem regras próprias para consulta, mas podemos citar aqui alguns sites de algumas cidades:

Como funciona o pagamento de uma dívida ativa do IPTU?

O contribuinte que deseja regularizar sua situação deve procurar a prefeitura da cidade onde se localiza o imóvel. A consulta pode ser feita pessoalmente ou pelo site da prefeitura ou da Procuradoria Geral do Município.  

Após verificar o valor exato do débito, o contribuinte deverá emitir uma guia para pagamento. Lembramos que, além do valor original, haverá multas pelo atraso, juros e correção monetária. 

Dependendo do valor, a dívida pode ser parcelada, porém as parcelas conterão juros. Se o pagamento for à vista, a dívida é sanada e o CPF do contribuinte sai da lista da dívida ativa.  

É preciso verificar o planejamento financeiro e fazer contas. Quem sabe pegar um empréstimo com juros reduzidos não seja uma boa solução para a quitação da dívida? 

O que acontece quando existe uma dívida ativa do IPTU que não foi paga?

Quem tem uma dívida ativa do IPTU corre o risco de sofrer execução fiscal. Esse é um processo demorado e custoso, pois, além do valor original da dívida, ainda haverá cobrança de multas por atraso, juros, correção monetária, custas processuais, gastos com advogados.  

Ao final do processo, o contribuinte deve pagar o que deve, sob pena de ter valores em contas bancárias bloqueados, penhora de bens, leilão de imóvel, entre outras consequências. 

Conclusão

O planejamento financeiro é essencial para manter as contas em dia. Organização e controle do dinheiro funcionam como um “mapa” para ter clareza sobre os ganhos e gastos da família. 

A Serasa disponibilizou uma planilha financeira que ajuda nessa organização. O próximo passo é adequar o padrão de vida ao orçamento, estruturar um roteiro para a quitação das dívidas, pensar em formas de economizar dinheiro e aumentar a renda mensal. 

Fácil não é, mas soluções simples podem ser pensadas para uma melhor saúde financeira. Conte com a Serasa para ajudar nesse processo!