Dívida ativa no Detran: como consultar e regularizar
Saiba como regularizar dívida ativa no Detran e evite problemas na renovação da CNH. Confira como consultar e regularizar a situação.
Autor: Fabiana Ramos
Publicado em 27 de fevereiro de 2023
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, cobrado anualmente em todo o território brasileiro pelos governos estaduais. Caso o proprietário deixe de pagar o IPVA, a dívida poderá ser incluída na dívida ativa no Detran. Além disso poderá haver consequências financeiras e jurídicas, como multas, juros e correção monetária, bem como a impossibilidade de transferir ou licenciar o veículo.
Esse é um imposto devido por todos os proprietários de veículos automotores, tanto pessoas físicas como jurídicas, e tem como objetivo arrecadar recursos para o governo.
O cálculo do IPVA varia de estado para estado e cada um tem sua alíquota, que pode variar entre 1% e 6%. Depois, verifica-se o valor venal do veículo, de acordo com a tabela FIPE, que considera modelo, ano de fabricação, categoria e tipo de combustível. Com esses dados, é fácil fazer o cálculo: basta multiplicar o valor do carro pelo valor da taxa.
É importante dizer que o IPVA pode ser pago à vista ou de forma parcelada.
Mas o que é dívida ativa? E dívida ativa de veículo?
A dívida ativa é uma obrigação financeira não quitada que ocorre quando uma pessoa ou empresa deixa de pagar impostos, multas (eleitoral, de trânsito, ambiental etc.) ou outras obrigações devidas ao governo.
Esse débito pode ser originado de diferentes órgãos públicos, como o governo federal, estadual ou municipal. Quando a dívida é inscrita na dívida ativa, significa que o governo tem o direito de cobrar judicialmente esse valor devido.
Estar inscrito na dívida ativa significa ter o nome listado em uma espécie de “lista de devedores” do governo.
A dívida ativa no Detran é uma lista de débitos que os proprietários de veículos têm com o departamento. Esses débitos podem incluir taxas de licenciamento, multas de trânsito e outros valores relacionados ao veículo. Quando o proprietário não paga esses débitos, eles podem ser incluídos na dívida ativa.
Quais as consequências de ter o nome na dívida ativa?
Ter uma dívida ativa com o Detran pode ter graves consequências. O proprietário pode enfrentar multas, juros e correção monetária sobre o valor devido. Isso pode significar um aumento no valor original da dívida.
Além disso, pode haver impedimentos para transferir ou licenciar o veículo, o que pode dificultar a circulação e utilização do automóvel.
E mais: de acordo com o Código Tributário, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a emissão de uma nova via somente será realizada após a quitação de débitos existentes em nome do condutor. Isso inclui os débitos com IPVA e multas.
Outra consequência é também a maior dificuldade de obter empréstimos e financiamentos, pois o nome da pessoa pode ser incluído em órgãos de proteção ao crédito.
Como consultar dívida ativa do IPVA?
Pode ser consultada por diversos canais, como o site da Secretaria da Fazenda ou do Detran de cada estado. É importante ter o número do Renavam do veículo para fazer a consulta de forma correta.
Podemos ver o exemplo de alguns estados:
• em São Paulo: acesse o site do contribuinte e, na opção “Consulta”, digite o número do Renavamdo veículo ou o número do CPF (ou CNPJ) do proprietário.
• em Minas Gerais: é preciso verificar o que consta da Certidão de Débitos Tributários (CDT). Acesse o site correspondente, acione o serviço "Solicitação de CDT" e na sequência selecione o tipo de identificação, informando os dados no campo específico. Valide o código reCAPTCHA e clique no comando "Confirmar". Será solicitada informação do endereço, e após o preenchimento dos campos clique em "Confirmar".
• no Rio de Janeiro: acesso o site da Procuradoria Geral do Estado, digite o número do Renavam ou do CPF (ou CNPJ) e clique em “Avançar”. Caso haja débitos, é possível verificá-los no item “Descrição da Infração”.
Assista | Dívida ativa do IPVA: o que é, como consultar e como regularizar
Como regularizar a dívida ativa DETRAN?
Observe que o processo e as formas de pagamento podem variar de acordo com o estado em que o veículo está matriculado.
Mas, normalmente, as dívidas podem ser pagas através da internet, e o boleto pode ser gerado no mesmo site onde houve a consulta da existência da dívida ativa DETRAN. Alguns estados exigem o comparecimento do contribuinte para solicitar o parcelamento do débito.
No estado de São Paulo, acesse o site da Procuradoria Geral do Estado, digite o RENAVAM do veículo ou o número de seu CPF/CNPJ. Siga as instruções da tela, selecionando o débito inscrito a ser quitado e clicando em IPVA > Liquidar. Confirme o pagamento integral.
Em Minas Gerais, o boleto também pode ser gerado através do site da Secretaria de Fazenda do Estado. Basta solicitar a emissão da DAE (Documento de Arrecadação), gerar o boleto e fazer o pagamento.
E no Rio de Janeiro, o contribuinte deverá procurar um dos postos de atendimento da Procuradoria Geral do Estado – PGE, para o pagamento à vista ou parcelado, ou acessar o site para pagamento à vista do débito.
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