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Divida De Financiamento De Veiculo Prescreve Entenda

Dívida de financiamento de veículo prescreve? Entenda

Saiba como funciona a prescrição de dívida de financiamento e entenda como quitar a conta em atraso.

Publicado em: 27 de março de 2025

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 16 minutos

Texto de: Time Serasa

Documentos de empréstimo e financiamento de carros

A dúvida se a dívida de financiamento de veículo prescreve é recorrente entre os brasileiros que compraram carro por meio de financiamento e estão com dificuldade para manter o pagamento em dia.

Neste artigo, entenda como funciona a prescrição de dívida de financiamento veicular. E conheça alternativas para resolver a pendência e deixar as contas em dia.

Assista | Nome protestado: saiba as consequências - Serasa Ensina

Quando prescreve a dívida de financiamento de veículo? Qual o prazo legal de prescrição?

De acordo com o artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil, esse período é de cinco anos a partir da data de vencimento da última parcela não paga.

Para exemplificar, imagine que a última parcela do financiamento de um veículo venceu em janeiro de 2020. Isso significa que o credor tinha até janeiro de 2025 para entrar com alguma ação, administrativa ou judicial, para cobrar essa dívida. Passado esse prazo, a dívida passa a ser considerada prescrita.

Então a prescrição elimina a obrigação de pagar a dívida?

Não elimina a obrigação e a responsabilidade. A prescrição apenas impede que o credor utilize a via judicial de cobrança, mas não extingue a obrigação financeira. Ou seja, o devedor ainda pode ser alvo de cobranças extrajudiciais.

O credor pode, por exemplo, tentar recuperar o valor devido por meio de acordos amigáveis ou cobranças fora do âmbito judicial.

O que é a prescrição de dívida em financiamentos de veículos?

A prescrição de uma dívida de financiamento é um conceito jurídico que estabelece um prazo após o qual o credor perde o direito de cobrar judicialmente o valor devido.

Como a prescrição se aplica aos financiamentos veiculares? Quais as consequências?

A inadimplência no financiamento de um veículo pode trazer diversas consequências para o proprietário, como:
- Cobrança de juros e multas: o atraso no pagamento gera juros e multas por atraso, aumentando o valor total da dívida.
- Negativação do nome: a inadimplência é registrada nos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa, o que afeta a pontuação do Score, indicador que mede o histórico financeiro de um consumidor.
- Dificuldade em conseguir crédito: com o nome negativado, fica mais difícil obter empréstimo, financiamento e cartões de crédito, por exemplo.

Busca e apreensão do veículo podem ocorrer somente antes da prescrição da dívida do financiamento?

Sim, de acordo com o Decreto-Lei 911/1969, a instituição financeira pode iniciar um processo judicial para retomar o veículo financiado em caso de inadimplência antes da dívida prescrever.

Após a ação de busca e apreensão, o devedor possui o prazo de cinco dias úteis para realizar o pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vencidas e futuras, juros, multas e custos processuais. Caso consiga quitar todas as obrigações, o veículo volta para o devedor.

Na situação de não ser possível quitar a dívida no prazo determinado, o veículo vai para leilão para ajudar o credor a conseguir o valor total do investimento necessário para honrar o compromisso.

Como fica a dívida após a apreensão?

Se o valor arrecadado no leilão do veículo apreendido não for suficiente para pagar integralmente a dívida, o devedor permanece responsável pelo saldo restante. Nesse caso, a instituição financeira pode adotar as seguintes medidas de cobrança:
- Cobrança extrajudicial: o credor pode negociar o pagamento do restante da dívida com o devedor, propondo acordos que facilitam a quitação.
- Ação judicial de cobrança: caso não haja acordo na esfera extrajudicial, a instituição pode ingressar com uma ação judicial para receber o que é devido. Isso pode resultar na penhora de outros bens do devedor ou no bloqueio de suas contas bancárias.

O que acontece se o banco não localizar o veículo?

É importante saber que a prescrição da dívida está relacionada ao contrato de financiamento e não à localização do bem.

Mas no caso de o banco não conseguir retomar o veículo, a dívida continua ativa.

Neste cenário, o ideal é buscar o credor para tentar a negociação mesmo que o automóvel não tenha sido localizado.

O banco ainda pode cobrar a dívida por meio de uma ação judicial.

Quais são os riscos para o devedor?

O não-pagamento da dívida pode trazer consequências para o devedor, como:
- A conversão da ação de busca e apreensão em uma ação de execução, que penhora de bens do devedor para quitar a dívida.
- Se o devedor não colaborar com a entrega do veículo ou omitir sua localização, a autoridade judicial pode impor multas diárias.
- Em casos extremos de o devedor não cooperar na ação de busca e apreensão, ele pode responder pelo crime de desobediência.
- O devedor continua com o CPF inscrito no Cadastro de Inadimplentes dos órgãos de proteção de crédito, ou seja, negativo, dificultando futuras transações financeiras e obtenção de crédito.

Quais fatores podem influenciar o prazo de prescrição?

Algumas situações podem interromper a prescrição de uma dívida de financiamento de veículo, fazendo com que a contagem do prazo prescricional se reinicie após o término do evento que causou a interrupção.

Exemplos de situações que podem paralisar o prazo de prescrição:
- Reconhecimento da dívida pelo devedor: o pedido de parcelamento ou a confissão da dívida interrompem a prescrição, pois evidenciam o reconhecimento do débito.
- Ação judicial de cobrança: quando o credor dá entrada em uma ação de cobrança da dívida.
- Atos inequívocos do credor: notificações formais de cobrança também podem interromper a prescrição da dívida.

Exceções à prescrição

A prescrição da dívida de financiamento veicular pode não se aplicar ou ter seu prazo alterado quando ocorre um dos seguintes casos:
- Fraude: quando a dívida de financiamento é contraída mediante fraude, a contagem do prazo prescricional pode ser suspensa ou interrompida até que a infração seja descoberta ou devidamente comprovada.
- Cláusulas contratuais específicas: cláusulas que estabelecem a renúncia do prazo prescricional ou que estipulam um prazo diferente do previsto em lei podem ser consideradas abusivas e serem questionadas na justiça.

O que acontece com o veículo após a prescrição da dívida?

Quando a dívida de financiamento de um veículo prescreve, o status do veículo pode ser impactado de várias maneiras.

Os gravames, por exemplo, aquelas restrições registradas no documento do veículo, podem permanecer inalteradas mesmo que a dívida seja prescrita.

Já em termos de titularidade, a prescrição da dívida não altera automaticamente a propriedade do veículo. O devedor continua sendo o titular do bem, mas com as restrições impostas pelo gravame.

Assim, se o veículo estiver com um gravame ativo devido ao financiamento, isso pode impedir a transferência de titularidade para um novo proprietário até que a questão da dívida seja resolvida.

O que fazer para regularizar o veículo após a prescrição da dívida de financiamento?

Regularizar o veículo após a prescrição da dívida de financiamento envolve alguns passos importantes para liberar o bem de restrições e garantir que ele possa ser utilizado ou vendido sem problemas.

Um passo a passo básico para ajuda nesse processo é o seguinte:

Acesse o registro do veículo junto ao DETRAN para verificar se ainda há algum gravame ativo relacionado ao financiamento.
Entre em contato com a instituição financeira responsável pelo financiamento para negociar a remoção do gravame.
Se houver saldo remanescente, negocie a quitação da dívida com a financeira. Isso pode envolver o pagamento de um valor acordado para encerrar a dívida e liberar o veículo de restrições.
Obtenha a remoção do gravame e certifique-se de receber um comprovante dessa solicitação.
Após a remoção do gravame, atualize o registro do veículo no DETRAN para refletir a nova situação livre de restrições.

Quais são os direitos do consumidor em caso de dívida prescrita?

Alguns dos direitos do consumidor em relação à dívida de financiamento de veículo prescrita são:
- Impossibilidade de cobrança judicial (o consumidor não pode ser processado na Justiça para pagamento da dívida prescrita);
- Proteção contra cobranças abusivas (qualquer tentativa de cobrança deve respeitar as leis de defesa do consumidor, e o credor não pode ameaçar ou coagir o devedor);
- Negociação e quitação amigável, garantindo a remoção de restrições no veículo e regularizando a situação financeira;
- Manutenção da titularidade do veículo.

É possível renegociar uma dívida prescrita?

Sim, é possível e indicado renegociar uma dívida prescrita. Afinal, essa pode ser uma solução benéfica tanto para o devedor quanto para o credor, pois permite a resolução amigável e harmônica da pendência e a regularização da situação financeira.

Alternativas para regularizar a dívida de financiamento de veículo

Ao perceber que está com dificuldades de pagar as parcelas do financiamento, busque soluções para regularizar a situação e evitar problemas maiores.

Renegociação com o credor

O primeiro passo da renegociação é avaliar a situação financeira em que se encontra. Para isso, faça um orçamento e organize as despesas mensais e a renda que possui. Isso ajuda a determinar quantia que pode destinar para o pagamento da dívida.

Depois, entre em contato com a instituição financeira responsável pelo financiamento e explique a situação atual das suas finanças.

Proponha a renegociação das condições do contrato, como o prazo de pagamento ou o valor das parcelas. Muitas vezes, os credores estão dispostos a ajustar os termos para evitar a inadimplência completa do cliente.

É possível vender o veículo para quitar a dívida?

Uma opção para negociar a dívida de financiamento veicular é vender o veículo que está financiado. Esta ação pode ser realizada de duas maneiras diferentes:
- Quitar a dívida com o valor da venda: negocie o veículo por valor suficiente para cobrir a dívida, utilize o dinheiro para quitar o financiamento e, depois, transfira o bem para o novo proprietário.
- Transferir o financiamento para o comprador: transfira o financiamento para o comprador, caso ele concorde. Esta medida necessita da aprovação da instituição financeira, que realizará a análise de crédito do novo devedor.

Como negociar dívidas veiculares na Serasa?

Após realizar o login ou o cadastro gratuito, o sistema apresenta ofertas de pagamento para as dívidas vinculadas ao CPF.

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Quitar financiamentos, empréstimos, cartões, contas e dívidas atrasadas (prescritas) ajuda a evitar transtornos financeiros.

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Para negociar online:

● Acesse o Serasa Limpa Nome ou o aplicativo e informe seu CPF e senha.
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