Como saber qual dívida está em protesto

Embora possam parecer sinônimos, o protesto e a negativação são processos distintos, com efeitos e finalidades diferentes.

O protesto é uma medida legal que visa formalizar a inadimplência do devedor e provar que existe uma dívida em aberto. O procedimento é feito em um cartório de protesto, cujo registro faz a dívida se tornar pública e o devedor ser acionado judicialmente.

A negativação, por sua vez, é um complemento disso. Ela é feita em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, que incluem o nome do devedor em uma lista de inadimplentes, afetando o score de crédito. O procedimento, porém, não depende do protesto. O credor pode pedir a inclusão da pessoa inadimplente nesses órgãos sem que a dívida esteja registrada em cartório.

As consequências da negativação também são muito parecidas com as do nome protestado. Também há dificuldade de obter empréstimos e financiamentos e de negociar melhores condições de pagamento em determinado estabelecimento, por exemplo.

Outra diferença entre as duas situações é o prazo máximo em que essa situação pode durar. O nome negativado permanece no banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito pelo prazo máximo de cinco anos. Depois disso, ele é retirado de lá, independentemente de a dívida ter sido paga ou não. O protesto em cartório não tem prazo: uma pessoa pode ter seu nome protestado por tempo indeterminado, até que ela pague a dívida.