Dívida de fiador prescreve?
Entenda melhor como funciona o papel do fiador e a responsabilidade dele perante a dívida de terceiros.
Publicado em: 3 de agosto de 2023
Autora: Mariana Furlan
Dívida de fiador prescreve? Essa é uma dúvida que deve ser esclarecida antes de se aceitar ser fiador em algum contrato. Assim como outros tipos de pendências financeiras, a dívida de fiador também prescreve. Porém, é importante saber que quando a dívida prescreve ou caduca isso não significa que ela deixa de existir.
O prazo de prescrição de uma dívida costuma ser de 5 anos, mas esse período pode variar conforme a natureza do contrato. Quando a dívida prescreve, significa que o credor não pode mais acionar a justiça para fazer a cobrança, mas ainda pode cobrar por vias administrativas. E os juros continuam correndo mesmo após a prescrição.
Depois que o período caduca, o que também ocorre é que o nome do devedor é retirado do cadastro de inadimplência dos serviços de proteção ao crédito, como da Serasa.
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O que é ser fiador
Fiador é uma pessoa que se dispõe a assumir eventual dívida de outra em um contrato, exigência que pode ser feita por instituições financeiras, bancos e imobiliárias. Em contratos de aluguel, por exemplo, é muito comum que o locatário exija um fiador, mas este aparece também em outras relações de crédito. Algumas empresas exigem essa garantia em contratos de compra e venda de imóveis parcelados ou para empréstimos.
No caso de uma locação de imóvel, existe o credor (pessoa ou imobiliária que vai cobrar o aluguel), o devedor (nesse caso, o indivíduo que está alugando um imóvel) e o fiador (uma terceira pessoa que assume a responsabilidade pelo pagamento caso o devedor não cumpra com as obrigações financeiras).
Se o locador deixar de pagar o aluguel, o locatário tem o direito de cobrar o valor do fiador. Ele assume o compromisso de pagar a fiança, que é uma garantia pessoal das obrigações.
Ser fiador, portanto, é uma grande responsabilidade e a pessoa que assume esse compromisso pode acabar pagando por algo que não comprou nem usufruiu. Assim, aceitar ser fiador é uma decisão que deve ser tomada com muita cautela.
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Afinal, o fiador tem de pagar a dívida?
Sim. Quando assina o contrato, o fiador se compromete a pagar a dívida caso o devedor principal deixe de cumprir com o pagamento. Assumindo esse compromisso, o fiador pode sofrer as mesmas consequências do devedor principal se não pagar a conta.
Mas é importante destacar que há duas formas de assinar esse tipo de contrato, como fiador solidário ou fiador subsidiário. Confira a diferença:
Fiador solidário
O fiador assume a responsabilidade do pagamento assim que a dívida é feita e pode ser acionado a qualquer momento pelo credor.
Fiador subsidiário
Nesse caso, o contrato é regido pelo chamado “benefício da ordem”. Significa que o devedor principal será cobrado primeiro e só depois de esgotadas todas as tentativas de cobrança é que o fiador será acionado.
Dívida de fiador caduca?
Sim. Como acontece com qualquer outro comprometimento financeiro, dívida de fiador prescreve também. Mas como já destacamos, o prazo para prescrever diz respeito ao tempo que o credor dispõe para fazer as cobranças na justiça. A dívida não deixa de existir depois desse período.
A cobrança judicial pode levar o fiador a ter que responder pelas dívidas com o próprio patrimônio. Por isso, é difícil que o credor não consiga de alguma forma cobrar o pagamento do fiador.
Depois que o fiador paga a dívida, ele pode entrar na justiça com uma ação de ressarcimento contra o devedor principal, com direito a juros e correção.
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Fique atento ao contrato de fiador
Não existe acordo verbal de fiador – este é um contrato que precisa ser feito formalmente. E ao assinar um acordo desta natureza, é importante estar atento a todas as cláusulas e saber exatamente quais as responsabilidades terá o fiador.
O contrato determinará, por exemplo, se o fiador será solidário ou subsidiário. E também se o comprometimento da dívida será total ou parcial. Cada contrato terá diferentes condições.
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O que é preciso para ser um fiador?
Cada tipo de contrato terá alguns pré-requisitos mínimos para estabelecer quem pode ser fiador. Não é preciso ter vínculo familiar entre fiador e devedor principal, mas a empresa credora precisa ter certeza de que a pessoa que está assumindo esse risco tem de fato condições financeiras para pagar uma possível dívida.
Quanto maior é o valor contratual envolvido, mais altas costumam ser as exigências. Normalmente, para ser um fiador é preciso comprovar uma renda mínima, ter imóvel no seu nome e estar com o CPF limpo.
Tenho uma negativação. Posso alugar um imóvel?
Estar com o nome inscrito em cadastro de inadimplentes não impede uma pessoa de alugar um imóvel, mas pode dificultar o processo. As imobiliárias costumam fazer análise de crédito para fechar contratos, e cada empresa terá seus próprios requisitos.
De qualquer forma, não ter dívidas pendentes facilita a negociação e o acesso a oportunidades de crédito, parcelamentos e empréstimos.
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