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Como renegociar dívida do FIES com o governo?

Projeto de lei pede a ampliação do prazo para renegociar dívida do FIES com até 99% de desconto. Entenda se é possível renegociar dívida com o FIES e recomeçar a vida financeira.

Atualizado em: 13 de novembro de 2023

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Mulher de negócios segurando simular cartão de crédito ou cartão de visita em branco e usando smartphone na mesa de trabalho com pilha de moedas e trabalho de papel em casa ou escritório para negócios de comércio eletrônico ou compras on-line sem d

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) foi criado para facilitar o acesso à educação de nível universitário. Mesmo com as facilidades trazidas pelo programa, muitos brasileiros já formados não conseguiram pagar pelos estudos.

De acordo com dados de março de 2023 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 53,7% dos ex-estudantes que contrataram o programa estavam inadimplentes.

Neste artigo, descubra se ainda é possível renegociar dívida do FIES.

Leia também | Saiba quanto é a parcela do FIES depois de formado

Ainda é possível renegociar dívidas com o FIES?

Sim, é possível. No dia 1º de novembro de 2023, foi sancionado pelo presidente da República o Projeto de Lei nº 4172, que altera a Lei nº 10.260 de 2001 (Lei do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES) e dá outras providências.

A alteração é muito significativa para quem tem dívidas do FIES e representa uma espécie de programa “Desenrola do FIES”, estimulando o pagamento de dívidas contraídas para cursar o ensino superior.

Desde 7 de novembro de 2023, estudantes e formados com dívidas com o FIES já podem renegociar esses débitos com condições especiais na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Saiba mais sobre renegociação de dívidas com o FIES. 

Regras para renegociar dívida com o FIES

O estudante beneficiário que tenha débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los por meio da adesão à transação, nos seguintes termos:  

  • ●     Estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 90 dias em 30 de junho de 2023: desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento). Ficam mantidas as demais condições do contrato (condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato). 

  • ●     Estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas. 

  • ●     Estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior: desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas. 

Como funciona o FIES

O FIES é o principal programa de financiamento estudantil do Brasil. É por meio dele que milhões de estudantes de baixa renda conseguem ingressar em instituições de ensino superior particulares.

Durante a graduação, os estudantes não realizam o pagamento da mensalidade. Assim, eles estudam sem pagar nada durante a graduação e, após se formar, começam a quitar o saldo devedor do FIES.

Com o Novo FIES, em vigor desde 2018, o programa tem diferentes modalidades. Isso possibilita até mesmo juro zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. Essa escala determina a taxa de juros a ser cobrada.

Atualmente, para fazer a inscrição no programa é preciso atender a dois requisitos básicos:

  • ●    ter renda familiar de até três salários mínimos por pessoa;
  • ●    ter participado do Enem (a partir de 2010), com média igual ou maior do que 450 pontos, e nota acima de 0 na redação.

Consequências de ter dívida com o FIES

Algumas consequências de ficar inadimplente devido ao FIES são:

Negativação do nome

O não pagamento da dívida FIES pode gerar a inclusão do CPF da pessoa no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa. Ao permanecer nessa situação, a dificuldade de ter acesso a crédito, como empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e até compras a prazo no crediário, é maior.

Cadastro no Cadin

Quem está inadimplente também pode ter o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Isso pode impossibilitar a abertura de contas e a tomada de empréstimos na rede bancária. Em alguns casos, pode gerar a apreensão de bens e até o bloqueio de restituição do Imposto de Renda, que só é liberada após o pagamento da dívida em aberto.

Leia também | O que é inadimplência em como ela afeta a sua vida?

Como calcular dívida com o FIES

Antes é preciso entender como funcionam os juros no FIES, calculados conforme a inflação do ano anterior ao pagamento. Por isso, o banco e a instituição de ensino superior são os órgãos que definem as modalidades de financiamento e o valor dos juros, limitado a 6,50% ao ano.

Todo o valor pago pelo governo para a instituição de ensino compõe o saldo devedor de quem utilizou o FIES. Quem conseguiu taxa de juros zero, por exemplo, sabe que deverá pagar o valor correspondente à soma de todas as mensalidades dos anos letivos de graduação.

No caso dos estudantes que assinaram o contrato do FIES com taxas de juros, esse percentual também será acrescentado ao saldo devedor – que ficará cada vez maior ao longo do tempo. Por isso, é importante buscar o quanto antes alternativas para regularizar o débito em aberto com o governo. Caso queira entender mais sobre os juros do FIES, faça uma simulação.

Leia também | Dicas para estudar de graça

Serasa Limpa Nome: a maior plataforma de renegociação de dívidas do país

Se além do FIES você tem outras dívidas em atraso e deseja regularizar sua situação financeira, conheça o Serasa Limpa Nome, a maior plataforma de renegociação de dívidas do país.

Nela é possível consultar a situação do seu CPF, conferir as opções de negociação disponíveis e fechar um acordo para regularizar o nome em até 3 minutos, com descontos que podem chegar a 90% do valor total da dívida.

Confira o passo a passo para negociar pelo site ou SuperApp:

  1. Confira suas dívidas negativadas e contas em atraso

    O primeiro passo é criar seu cadastro gratuitamente no Serasa Limpa Nome. Ao informar seus dados, um login de acesso será gerado para você consultar seu CPF e verificar dívidas ou contas em atraso.

  2. Selecione os acordos disponíveis

    As empresas com as quais você mantém ou manteve relacionamento podem disponibilizar ofertas de acordo na plataforma, que você pode consultar já na tela inicial. Para aceitar a oferta, basta clicar nela e confirmar. Um boleto será gerado para pagamento.

  3. Pague o boleto

    Após pagar o boleto, logo você receberá a confirmação por e-mail e no ambiente da plataforma. Todo esse procedimento é realizado de forma 100% segura e com o consentimento das empresas parceiras.

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