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Calcular saldo devedor: guia completo para entender e gerenciar suas dívidasData de publicação 21 de novembro de 20245 minutos de leitura
Atualizado em: 21 de julho de 2023
Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
No início de março de 2023, o Governo Federal publicou a medida provisória do novo Bolsa Família, o programa de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social. É um dos auxílios oferecidos pelo governo.
As mudanças entraram em vigor ainda em março de 2023, mesmo antes de a medida ser votada pelo Congresso. Desde junho, o programa foi regulamentado como decreto e passou também a pagar um adicional de R$50 para algumas famílias.
Conheça as regras e mudanças do novo Bolsa Família 2023.
O novo Bolsa Família é a reformulação do antigo Bolsa Família e do programa Auxílio Brasil. Trata-se de um programa de transferência de renda a famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
O programa foi relançado por meio da Medida Provisória nº 1.164/2023 e está em vigor desde 2 de março de 2023. Os pagamentos começaram a ser feitos a partir de 20 de março, mas os reajustes começaram a valer de forma plena em junho.
Veja como vai operar o programa a partir de agora:
O valor do novo Bolsa Família será de no mínimo R$600 por família, mas pode chegar a até R$900 para cada grupo familiar considerando os valores adicionais. O valor médio do benefício é de R$705,40. Estão previstos estes acréscimos:
Os valores adicionais de R$50 por criança ou adolescente entre 7 e 18 anos incompletos e R$50 por gestante (citados acima) começaram a ser pagos em junho. Essas complementações fazem parte do chamado Benefício Variável Familiar.
O limite de renda para dar entrada no novo Bolsa Família aumentou, passando de R$210 para R$218 por pessoa.
Estão elegíveis para receber o novo Bolsa Família as famílias que se enquadrem nos seguintes critérios:
Entretanto, a entrada no Bolsa Família não é automática. Quem tem interesse e está dentro dos critérios para receber o benefício precisa aguardar um período de análise do sistema após a inscrição.
Não é preciso solicitar, os cartões serão substituídos aos poucos pelo governo. Os beneficiários receberão o novo cartão do Bolsa Família no endereço cadastrado no CadÚnico ou ele poderá ser retirado presencialmente no Centro de Assistência Social (CRAS). O cartão sempre é emitido em nome do responsável familiar.
Quem já estava recebendo o Auxílio Brasil passará a receber o novo Bolsa Família automaticamente e poderá sacar o benefício com o cartão que já tem.
O saque do dinheiro continua da mesma forma: pode ser feito com cartão em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas. Beneficiários que estiverem sem o cartão podem comparecer presencialmente a agências da Caixa com documento de identificação.
Caso a renda por pessoa aumente e ultrapasse os R$218 até meio salário mínimo, o benefício não será cortado imediatamente. De acordo com a chamada regra de proteção, a família permanecerá recebendo o benefício por até 24 meses (2 anos), porém 50% do valor.
Além disso, as famílias que se desligarem voluntariamente do Bolsa Família ou que estiverem sob a regra de proteção e precisarem retornar ao programa terão prioridade na concessão do benefício.
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As datas de pagamento são programadas de acordo com o número final do Número de Identificação Social (NIS). O benefício é pago sempre nos 10 últimos dias úteis de cada mês.
As datas do pagamento podem ser conferidas a cada mês no site Bolsa Família Calendário. Os beneficiários têm até 120 dias para fazer o saque.
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