Falência de pessoa física: como restaurar a saúde financeira
Aprenda dicas valiosas para evitar o endividamento e conheça as medidas preventivas para evitar a falência de pessoa física.
Publicado em: 30 de junho de 2023
Autora: Fabiana Ramos
No Brasil, a situação de inadimplência afeta mais de 70 milhões de pessoas, segundo o último Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas no Brasil, elaborado pela Serasa. Lidar com dívidas e dificuldades financeiras se tornou uma realidade para uma parcela significativa da população, levando muitos a entrar em processo do que se costuma chamar de “falência de pessoa física”.
A insolvência, estado em que o devedor se encontra incapaz de honrar seus compromissos financeiros, tornou-se um desafio que muitos enfrentam diariamente. Nesse contexto, compreender os motivos por trás dessa realidade e buscar soluções ajudam a reverter esse cenário e garantir uma vida financeira mais saudável.
Neste artigo, tratamos dos desafios enfrentados pelas pessoas inadimplentes e as possíveis estratégias para superar a insolvência e recuperar a estabilidade financeira.
O que é falência?
Falência é um processo jurídico pelo qual uma sociedade empresária e/ou empresário são declarados incapazes de cumprir suas obrigações financeiras, caracterizando uma situação de insolvência. Quando uma empresa entra em falência, ela não tem recursos suficientes para pagar suas dívidas e responsabilidades financeiras, o que pode levar ao encerramento das atividades comerciais.
No Brasil, a falência é regulamentada pela Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/05), que estabelece as regras e os procedimentos para lidar com situações de insolvência empresarial. O processo de falência é iniciado com um pedido feito pelo próprio devedor ou por seus credores, e é conduzido pelo Poder Judiciário.
Durante o processo de falência, um administrador judicial é nomeado para gerenciar os ativos e passivos da empresa em crise. Ele tem a responsabilidade de realizar a venda dos bens e ativos da empresa, de forma a arrecadar recursos para o pagamento das dívidas pendentes. Os credores são classificados em ordem de prioridade para receber seus créditos, e o processo de pagamento ocorre de acordo com essa classificação.
Existe falência de pessoa física?
Tecnicamente não. Em termos jurídicos, é importante ressaltar que a falência é um processo aplicado somente a empresários (individual ou coletivo), não abrangendo pessoas físicas em sua forma tradicional.
Para a pessoa física, o que existe é a insolvência civil, apesar de muitos chamarem a insolvência de falência. A insolvência civil é um procedimento usado para reconhecer a situação em que uma pessoa física ou jurídica não empresarial tem mais dívidas que recursos disponíveis para pagá-las.
Existem duas formas de insolvência previstas pela lei:
- ● a real, quando as dívidas superam o valor dos bens do devedor;
- ● e a presumida, ou ficta, que ocorre quando o devedor não possui bens penhoráveis, não tem um endereço para receber cobranças ou tenta se desfazer de seus ativos para evitar que sejam alcançados.
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Como funciona um processo de insolvência?
Nesse processo, são tomadas medidas para equilibrar os interesses dos credores, que desejam receber o que lhes é devido, e do devedor, que busca reorganizar sua vida financeira.
Em um primeiro momento, funciona de maneira semelhante ao processo de falência. Geralmente começa com a apresentação de um pedido feito pelo próprio devedor (autoinsolvência) ou por um dos credores.
Esse pedido é analisado pelo Poder Judiciário, que verificará se os requisitos legais para a insolvência estão presentes. Caso seja aceito, inicia-se o procedimento.
Uma das medidas adotadas no processo de insolvência é a negociação com os credores. O devedor pode propor um plano de pagamento das dívidas, levando em consideração sua capacidade financeira atual.
Caso não seja possível chegar a um acordo com os credores ou se não houver condições viáveis de pagamento das dívidas, o processo de insolvência pode resultar na liquidação dos bens do devedor. Essa etapa ocorre para levantar recursos que serão utilizados para quitar as dívidas de forma proporcional aos credores.
É importante ressaltar que o processo de insolvência visa buscar uma solução justa para todas as partes envolvidas. Busca proteger os interesses dos credores, garantindo que recebam o que lhes é devido, ao mesmo tempo que busca permitir que o devedor recupere sua situação financeira e tenha a oportunidade de recomeçar.
Vale destacar também que a insolvência civil não é um processo criminal. Não há punições penais associadas a ele. Trata-se de uma medida legal que busca reequilibrar as finanças do devedor, garantindo que ele possa ter uma nova chance de administrar sua vida financeira de forma responsável.
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O que fazer para evitar a insolvência civil?
Evitar a insolvência civil é fundamental para manter uma situação financeira saudável. Existem várias medidas possíveis para prevenir a insolvência e garantir o equilíbrio das finanças. Aqui estão algumas dicas importantes:
Planejamento financeiro: estabeleça um orçamento mensal realista e acompanhe os gastos. Planeje suas despesas de acordo com a renda e evite gastar mais do que pode pagar. Priorize as necessidades básicas e evite compras impulsivas.
Controle das dívidas: evite acumular dívidas excessivas e mantenha-se dentro do de um limite financeiro previamente estabelecido. Se precisar contrair empréstimos ou usar cartões de crédito, faça isso de forma responsável e planejada. Mantenha-se informado sobre as taxas de juros e os prazos de pagamento.
Reserva de emergência: crie uma reserva de emergência para lidar com imprevistos financeiros, como desemprego, doenças ou reparos inesperados. Economize uma parte da renda regularmente para construir uma reserva que cubra de 3 a 6 meses das despesas básicas.
Diversificação de fontes de renda: considere a possibilidade de diversificar as fontes de renda, por meio de um trabalho adicional, atividades freelancer ou investimentos. Ter várias fontes de renda pode ajudar a lidar com momentos de dificuldade financeira.
Educação financeira: invista em conhecimento sobre finanças pessoais. Aprenda sobre investimentos, economia, gerenciamento de dívidas e estratégias para poupar dinheiro. Quanto mais informado estiver, melhor será a capacidade de tomar decisões financeiras inteligentes.
Negociação com credores: caso esteja enfrentando dificuldades financeiras, não deixe de entrar em contato com credores. Explique a situação e busque opções de renegociação de dívidas, como redução de juros, parcelamentos ou alongamento dos prazos de pagamento. Muitas vezes, os credores estão dispostos a encontrar soluções viáveis para evitar a inadimplência.
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Lembre-se de que a prevenção é sempre a melhor abordagem. Mantenha um controle constante sobre suas finanças, observe de perto sinais de dificuldades financeiras e tome medidas imediatas para evitar a insolvência. Com planejamento, disciplina e boas práticas financeiras, é mais fácil manter a boa saúde financeira.
