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Margem do consignado: limite de renda comprometido

A margem do consignado é um limite máximo da renda mensal de que o consumidor pode dispor para se comprometer com empréstimos.

homem falando no celular


Autor: Fabiana Ramos

Publicado em 25 de novembro de 2022

Considerada uma das linhas de crédito mais populares do país, o empréstimo consignado é o que oferece taxas de juros mais baratas, por ser um empréstimo com garantia. Apesar disso, é necessário atentar-se à margem do consignado, também conhecida como margem consignável.  

Saiba mais sobre a margem, onde encontrá-los e como obtê-los. 

Empréstimos em geral

O termo empréstimo refere-se a um tipo de linha de crédito em que uma quantia em dinheiro é concedida a outra parte em troca do reembolso futuro do valor principal acrescido dos juros. 

Diferentemente de um financiamento, que deve ser utilizado para uma finalidade específica, um empréstimo pode ser usado de forma livre. Como assim?  

Quando alguém decide financiar um imóvel, o valor liberado somente pode ser usado para a compra de um imóvel. Quando alguém decide financiar um veículo, o valor liberado só pode ser usado na compra do carro.   

No empréstimo, por outro lado, o dinheiro pode ser usado para os mais diversos fins, desde férias em família até pagamento de outras dívidas.  

Empréstimo consignado

O empréstimo consignado faz parte de uma categoria de empréstimos com garantia. A garantia oferecida pelo consumidor é sua renda mensal (salário, benefício, soldo ou pensão). E é justamente por isso que as taxas de juros cobradas podem ser mais baixas. 

 É diferente, por exemplo, de um cartão de crédito. Em um cartão, o credor adianta uma quantia para o consumidor usar (limite de crédito) e pagar posteriormente (no vencimento da fatura). Porém o credor não tem nenhuma garantia de que vai receber esse dinheiro de volta, certo? E é por isso que as taxas de juros dos cartões de crédito são mais altas. 

Com o empréstimo consignado é diferente. O credor libera a quantia solicitada mediante a garantia de que receberá aquele valor de volta, uma vez que o débito das parcelas mensais é feito diretamente sobre a renda do consumidor. 

Margem do consignado

A margem do consignado, ou margem consignável, representa um percentual máximo da remuneração mensal que pode ser comprometido para o pagamento das prestações do empréstimo. 

Ela foi criada para garantir que o consumidor tenha condições de efetuar o pagamento das parcelas, evitando que grande parte da sua renda seja comprometida. Além de conferir mais segurança para quem busca crédito, ela ainda evita o superendividamento.  

Note que a margem consignável não é um valor específico, e sim uma porcentagem dos rendimentos mensais. Portanto, quanto maior for o salário ou benefício, maior a margem consignável e, consequentemente, a possibilidade de conseguir mais crédito. 

Como é calculada a margem do consignado

Em agosto de 2022, por meio da Medida Provisória nº 1.132, o governo aumentou o limite da margem consignável para todos os servidores públicos federais (ativos e inativos). A medida também foi adotada entre os estados e trabalhadores do setor privado.  

O consumidor não pode ter mais do que 40% da sua renda líquida mensal comprometida com empréstimos (de qualquer tipo). Existe uma exceção para aposentados e pensionistas, cujo percentual aumentou para 45%.  

A margem consignável fica assim distribuída:  

• margem para empréstimo (35%): utilizada para a quitação de empréstimos.  

• margem para cartão (5%): utilizada para pagamento das compras do cartão consignável ou dos saques efetuados em dinheiro.  

Para os beneficiários do INSS, a margem consignável é de 45% do benefício e está assim distribuída:  

• margem para empréstimo (35%): para a quitação de empréstimos;  

• margem para cartão de crédito consignado (5%): para pagamento de compras no cartão e saques em dinheiro do limite;  

• margem para cartão consignado de benefício (5%): para pagamento de compras e saques de parte do limite do cartão. 

Ou seja, a margem consignável funciona como uma medida para evitar o superendividamento e problemas financeiros futuros. 

Quem pode solicitar um empréstimo consignado

O empréstimo consignado é uma das linhas de crédito mais baratas que existem. Como seu pagamento é feito por desconto em folha de pagamento, não é todo mundo que pode solicitar.  

Veja quais são os grupos atendidos por essa modalidade: 

  • aposentados e pensionistas do INSS; 

  • titulares do BPC (Benefício de Prestação Continuada); 

  • servidores públicos federais, estaduais e municipais (ativos, inativos e pensionistas); 

  • militares das Forças Armadas (ativos, inativos e pensionistas); 

  • trabalhadores de regime celetista cuja empresa seja conveniada à instituição financeira que ofertará o empréstimo; 

  • beneficiários do Auxílio Brasil; 

  • trabalhadores que têm saldo em conta no FGTS. 

Objetivo: quitação das dívidas

Antes de contratar um empréstimo pessoal, é necessário avaliar a necessidade dele. É muito comum que o consumidor assuma um empréstimo consigado para o pagamento de dívidas já existentes. Faz parte da sabedoria financeira recorrer a um empréstimo com juros menores, pagar todos os outros credores e permanecer com um só. 

Na verdade, esse é um dos motivos mais comuns para pedir um empréstimo consignado. Se o consumidor pagar outras dívidas com o dinheiro do consignado, terá apenas um pagamento mensal fixo e poderá economizar dinheiro com juros. 

E existem mais vantagens: 

• o prazo de pagamento é prolongado;  

• o pagamento mensal é reduzido; 

• cria mais espaço na renda para cobrir as despesas necessárias

Por onde começar?

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