Negativação indevida: saiba o que fazer
Ter o CPF restrito sem estar inadimplente é uma situação ilegal. Saiba o que fazer.
Publicado em: 19 de maio de 2023
Autora: Sara Moreira
Se a negativação do nome – a restrição do CPF por causa de uma dívida – já é uma situação complicada, imagine quando a negativação é indevida, ou seja, quando a pessoa não tem dívidas, porém é incluída no cadastro de inadimplentes.
Por mais que seja uma situação incomum e ilegal, é importante saber como isso ocorre, como prevenir esse tipo de problema e o que fazer caso seja vítima dessa situação.
Continue a leitura para entender.
O que é negativação indevida?
A negativação indevida ocorre quando uma pessoa é incluída em cadastros de inadimplentes de órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa, mas sem estar de fato com uma dívida ou algum tipo de restrição financeira.
Em outras palavras, é quando uma pessoa tem seu nome registrado como devedor mesmo sem dever nada devido a um erro ou irregularidade. Ou seja, a negativação foi um erro.
A negativação indevida pode ocorrer por diversos motivos, incluindo:
- ● erros de identificação;
- ● confusão de nomes;
- ● duplicidade de registros;
- ● cobranças indevidas (contas já pagas ou serviços não contratados);
- ● dívidas prescritas ou quitadas;
- ● falta de comunicação prévia (as empresas são obrigadas a notificar os consumidores antes de negativar o nome);
- ● golpes ou fraudes utilizando o CPF do consumidor;
- ● cancelamento de serviço.
Em alguns casos, pode ocorrer até mesmo de má-fé por parte de empresas ou instituições financeiras que realizam a negativação de forma injusta para constranger o devedor.
No entanto, é importante dizer que a negativação indevida é ilegal e, nesse caso, a vítima precisa recorrer aos seus direitos.
Como identificar uma negativação indevida
A melhor maneira de identificar uma negativação indevida é tendo o hábito de consultar o CPF com frequência.
Ao monitorar o CPF, é possível identificar o quanto antes qualquer situação anormal, tais como tentativas de fraudes e a inscrição do CPF em órgãos de proteção ao crédito.
Outra dica é verificar e-mails, correspondências, ligações e outros canais de contato para conferir se há algum aviso de negativação ou cobrança de uma dívida desconhecida. Afinal, as empresas precisam comunicar previamente ao consumidor sobre a negativação.
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O que fazer caso aconteça uma negativação indevida
Caso identifique uma negativação indevida, é importante tomar as seguintes medidas para resolver a situação:
Entre em contato com a empresa responsável
Entre em contato imediatamente com a empresa que realizou a negativação e informe sobre o erro.
Explique de forma clara e objetiva que não tem nenhuma dívida em aberto com a empresa e que a negativação é indevida. Solicite a correção do registro o mais rápido possível.
Reúna evidências
Junte todas as evidências que comprovem a inconsistência da negativação.
Isso pode incluir documentos de pagamento, contratos, comprovantes de endereço, correspondências, e-mails, mensagens de texto ou qualquer outra prova de que não há nenhuma dívida com a empresa em questão.
Registre todas as comunicações
Mantenha um registro detalhado de todas as interações com a empresa. Anote datas, horários, nomes dos atendentes, números de protocolo e o conteúdo das conversas.
Essas informações serão úteis caso seja necessário acionar órgãos de defesa do consumidor ou entrar com uma ação judicial.
Notifique órgãos de proteção ao consumidor
Caso a empresa se recuse a corrigir o erro ou não responda à sua contestação, entre em contato com órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e apresente uma reclamação formal.
Explique a situação, forneça todas as evidências e solicite a intervenção do órgão para resolver o problema.
Considere acionar a Justiça
Se todas as tentativas de solução amigável falharem, é possível buscar assistência legal e entrar com uma ação judicial contra a empresa responsável pela negativação indevida.
Um advogado especializado em direito do consumidor poderá orientar sobre os passos necessários para buscar reparação pelos danos causados.
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Excluir dívida prescrita na Serasa: o que não te contam
Esclarecimento importante: a Serasa não faz negativação indevida ou de dívidas prescritas
É importante dizer que a Serasa não faz negativação indevida, tampouco é a responsável por negativar o CPF dos consumidores inadimplentes.
São as empresas, bancos e instituições financeiras as responsáveis por enviar os dados dos consumidores inadimplentes para a negativação. Ou seja, como órgão de proteção ao crédito, a Serasa inclui o CPF no cadastro sempre a pedido das empresas.
Além disso, também é importante esclarecer que o serviço Serasa Limpa Nome não faz cobrança de dívidas. Ela é uma plataforma de renegociação de dívidas, mas as ofertas de acordo vêm das empresas credoras.
Em relação a dívidas prescritas (“caducadas”), elas saem dos cadastros de inadimplentes, mas continuam existindo. Portanto, pode haver ofertas de renegociação para essas dívidas, com bons descontos que possibilitam ao consumidor se livrar de vez dessas contas antigas.
Essas dívidas caducadas não impactam na pontuação de crédito e aparecem na plataforma apenas como possibilidade de pagamento, não sendo passíveis de negativação.
Para mais informações, temos um conteúdo explicando esse assunto em detalhes.
Qualquer dúvida, confira neste conteúdo todos os canais oficiais da Serasa.
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