Dívida de financiamento de veículo prescreve? Entenda
Dívida de financiamento de veículo prescreve? EntendaData de publicação 27 de março de 202516 minutos de leitura
Publicado em: 27 de março de 2025
Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 12 minutosTexto de: Time Serasa
Quer saber o que acaba acontecendo caso o financiamento de uma moto não ser pago? Neste artigo, a Serasa explica quais as consequências da inadimplência deste tipo de contrato de crédito.
Confira as dicas que separamos quais são as consequências imediatas do atraso no pagamento e as consequências a longo prazo.
Atrasar ou deixar de pagar as parcelas do financiamento de uma moto pode trazer consequências relevantes para o devedor, incluindo multas, juros e até a perda do veículo.
As multas podem ser um percentual fixo sobre o valor da parcela atrasada, enquanto os juros são calculados com base no período de atraso.
O objetivo do contato é alertar o devedor sobre o atraso e incentivá-lo a regularizar o pagamento o mais rápido possível para evitar eventuais penalidades financeiras e demais consequências, como a perda do veículo.
A negativação do CPF dificulta a obtenção de novos créditos e pode impactar negativamente outras áreas da vida financeira do devedor, como na pontuação do score de rédito.
Esse processo só avança quando o credor obtiver uma ordem judicial que determine a apreensão do veículo, que poderá ser leiloado para cobrir o valor da dívida.
O devedor será notificado sobre a ação, mas ainda terá uma nova oportunidade de regularizar a situação antes que o veículo seja efetivamente apreendido.
A busca e apreensão ocorre quando o devedor deixa de pagar parcelas do financiamento ou em caso de quebra de contrato. As condições que configuram a quebra de contrato variam entre cada instituição financeira. Um exemplo que pode caracterizar quebra de contrato é, a transferência do veículo para terceiros sem a devida autorização da instituição financeira credora.
O processo judicial para a busca e apreensão de um veículo se inicia quando o credor detecta a falta de pagamento do devedor.
Embora legalmente seja possível iniciar o processo logo após o primeiro dia de atraso no pagamento das parcelas do financiamento, na prática as instituições financeiras geralmente aguardam de três a cinco parcelas em atraso antes de iniciar o processo.
Para iniciar o processo, o credor precisa comprovar a inadimplência do devedor, o que pode ser feito mediante uma notificação extrajudicial enviada ao devedor ou pelo protesto de um título, concedendo um prazo para a regularização da dívida.
Se o devedor não regularizar a dívida dentro do prazo estipulado, o processo de busca e apreensão segue as seguintes etapas:
Petição inicial: o credor apresenta uma petição ao Judiciário, solicitando a busca e apreensão do veículo e fornecendo provas da inadimplência do devedor.
Liminar: após analisar a petição, uma autoridade judicial pode conceder uma liminar autorizando a busca e apreensão imediata do veículo.
Mandado de busca e apreensão: com a liminar emitida, um oficial de Justiça é designado para executar o mandado de busca e apreensão.
Já o procedimento de apreensão do veículo normalmente segue estas etapas:
Recebimento do Mandado: o oficial de Justiça recebe o Mandado de Busca e Apreensão contendo informações detalhadas sobre o veículo e possíveis endereços para sua localização.
Planejamento da diligência: com base nas informações fornecidas, o oficial planeja a melhor forma de executar a apreensão.
Execução da apreensão: ao localizar o veículo, o oficial realiza a apreensão e elabora um documento detalhando as condições do veículo e as ações realizadas.
Citação do devedor: durante a apreensão, o oficial de Justiça também entrega ao devedor uma cópia da petição inicial e informa os prazos legais para defesa ou regularização da dívida.
Por fim, após a apreensão do veículo, o devedor tem um prazo de cinco dias para quitar a dívida integralmente, incluindo encargos e custas processuais, para recuperar o bem. Durante esse período, o veículo permanece em um pátio designado pela autoridade judicial.
Caso o pagamento não ocorra, o credor pode consolidar a posse do bem e realizar as seguintes etapas:
Avaliação do veículo: um órgão responsável realiza uma avaliação para determinar o valor de mercado do bem.
Leilão: o veículo é anunciado para leilão público e vendido ao maior lance oferecido.
Destino do valor arrecadado: o dinheiro obtido no leilão é usado para quitar a dívida. Se o valor arrecadado for superior ao saldo devido, o excedente é devolvido ao devedor. Caso contrário, o devedor permanece responsável pelo pagamento do saldo residual.
Ao perceber dificuldades para manter o pagamento do financiamento da moto em dia, existem algumas ações que podem ser tomadas:
O primeiro passo é analisar toda sua situação financeira. Revise seu orçamento mensal em detalhes para identificar todas as fontes de renda a fim de comparar com as despesas mensais. Essa pequena providência ajuda a avaliar se há espaço para renegociar as parcelas ou se deve buscar outras soluções, como cortar gastos desnecessários, aumentar a renda ou até mesmo vender o veículo.
Sempre há a alternativa de negociar diretamente com a instituição financeira responsável pelo financiamento. Entre em contato para avaliarem juntos a possibilidade de renegociar prazos, valores ou condições de pagamento.
Muitas vezes, é possível conseguir melhores condições, como extensão do prazo de pagamento, redução dos juros ou até mesmo uma pausa temporária nas parcelas. Essas medidas podem evitar a perda do veículo e tornar a dívida mais administrável.
Se não houver outra solução, considerar a venda da moto financiada pode valer a pena para quitar o saldo devedor e evitar a negativação do CPF ou transferir o valor remanescente do financiamento para o novo proprietário.
Nesse último caso, é essencial informar o comprador sobre o financiamento pendente e providenciar a transferência do financiamento para o nome do novo proprietário (operação sujeita a autorização da instituição financeira a análise de crédito).
Esse processo assegura que a dívida seja quitada, evitando problemas futuros tanto para o vendedor quanto para o comprador.
O refinanciamento da moto pode ser uma opção interessante para quem enfrenta dificuldades com as parcelas atuais.
Refinanciamento de moto é uma modalidade de crédito na qual o proprietário utiliza a moto como garantia para obter o empréstimo.
O veículo fica alienado e o banco ou financeira se torna proprietário indireto do bem. E, caso o empréstimo não seja pago, o bem é tomado.
A devolução de uma moto financiada pode ser uma alternativa necessária em situações específicas. Um desses casos ocorre quando a dívida do financiamento ultrapassa o valor de mercado da moto. Isso pode acontecer devido à depreciação do veículo ou ao acúmulo de juros e multas decorrentes do atraso nos pagamentos.
Nessas circunstâncias, continuar a pagar o financiamento pode não ser a decisão mais adequada e, a devolução da moto pode ser a melhor solução para evitar que a situação se agrave.
Consulte o valor da dívida.
Entre em contato com a instituição financeira para buscar alternativas de pagamento.
Escolha a melhor opção (quitação total, renegociação, refinanciamento ou devolução amigável).
Formalize o acordo, documente o processo e acompanhe o status da dívida.
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