O que é confissão de dívida e como sair disso?

Confira o que é uma confissão de dívida e o que fazer ao receber um pedido para assinar esse termo.

Atualizado em: 30 de agosto de 2023

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Homem ajudando o outro e mostrando o que é a confissão de dívida e como sair disso

Embora seja uma situação difícil, sair da inadimplência é possível. O termo de confissão de dívida pode ajudar nessa tarefa – tanto para o credor quanto para o devedor. Entenda para que serve esse documento e a responsabilidade assumida ao assiná-lo.

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O que é confissão de dívida

O termo de confissão de dívida é um instrumento utilizado para firmar um acordo entre o credor e o devedor para o pagamento de um valor devido. É um documento de validade jurídica que formaliza uma promessa de pagamento.

Basicamente, é um acordo no qual credor e devedor negociam trâmites para o pagamento de uma obrigação financeira não cumprida. O principal propósito do termo é oferecer garantias, principalmente ao credor da dívida. Ele poderá receber o valor devido e o documento serve como forma de comprovação, já que o acordo não poderá ser negado ou desmentido.

Para o devedor, há a segurança em saber como a cobrança será executada, sem surpresas.

Quando se deve utilizar o termo de confissão de dívida?

Em qualquer caso de inadimplência, é possível solicitar que as partes se reúnam e negociem a dívida em questão. É possível fazer isso por meio de um termo de confissão de dívida, que serve tanto como documento extrajudicial quanto como prova legal, já que pode ser levado à Justiça. Ele é importante especialmente quando não há outro documento que comprove a dívida.

A aplicação do termo está prevista no Código de Processo Civil. Se apresentado à Justiça, ele pode fazer com que o devedor tenha de pagar obrigatoriamente a dívida e da maneira mais rápida possível. Em alguns casos de continuidade da inadimplência, o devedor pode sofrer graves consequências, como bloqueio de conta bancária, busca e apreensão de bens e até a penhora deles.

A importância das habilidades financeiras

A capacidade de gerir a própria vida financeira é outra habilidade importante para quem busca desenvolvimento profissional. Isso vale para todas as áreas de ofício, não só para quem trabalha diretamente com finanças.

Seria um desperdício investir todas as energias em uma boa carreira (e um bom salário) e depois não conseguir gerenciar esse dinheiro da melhor forma. Carreira profissional é realização pessoal, mas é também acesso à prosperidade material – o caminho para ter uma vida confortável e realizar sonhos concretos, como viajar ou comprar um imóvel.

Essa relação é uma via de mão dupla: para muitos projetos de desenvolvimento profissional é preciso também investir dinheiro. Quem consegue fazer uma reserva financeira pode planejar cursos, intercâmbios e se manter por um tempo sem trabalho durante uma transição de carreira.

Dominar essa área também pode refletir de forma indireta na carreira. Quem faz uma boa gestão financeira desenvolve habilidades como disciplina, organização e planejamento de longo prazo.

Confira 5 dicas básicas para aplicar na vida financeira:

Como executar um termo de confissão de dívida

A execução de um termo de confissão é simples e pode ser feita envolvendo pessoas físicas ou jurídicas. O ideal é contar com o auxílio de um advogado para elaborar o documento. Veja os principais itens que devem constar no termo:

● A identificação das partes (credor e devedor).
● O reconhecimento e o valor da dívida.
● As condições e o prazo de pagamento.
● Valor da multa em caso de atraso.
● Previsão legal no caso de descumprimento.
● Apresentação de garantias, se houver.
● Assinatura das partes e de mais duas testemunhas.

Quanto custa um termo de confissão de dívida no cartório

Apesar de não ser obrigatório, é recomendado que o termo de confissão de dívida seja registrado em cartório, o que aumenta a validade do documento, ao receber fé pública. Quando não é registrado, o termo é considerado instrumento particular.

Os valores dos serviços de cartório são tabelados pelo Tribunal de Justiça Estadual, por isso em cada estado o custo poderá ser diferente.

O que é título extrajudicial

O título é um documento gerado fora do contexto da Justiça, ou seja, ele confirma a existência de um problema que precisa ser resolvido com o conhecimento de ambas as partes. Alguns documentos que podem ser usados como título são cheques, nota promissória, contrato assinado por duas testemunhas e termo de confissão de dívida.

Por isso, assim que a ciência do devedor em relação ao título for identificada, o credor pode executar na Justiça o pagamento obrigatório, sem qualquer impedimento. Isso ocorre justamente porque o título se torna uma prova incontestável.

Logo, o termo de confissão de dívida, se apresentado na Justiça, pode fazer com que o devedor pague o que deve da maneira mais rápida possível.

Qual é o papel da cobrança extrajudicial?

Enquanto o termo estiver na validade, a cobrança extrajudicial é o que o credor faz para solicitar o pagamento ao devedor, ou seja, ela vem antes da execução da dívida na Justiça.

Dessa forma, a cobrança pode ser feita por meio de tentativas de contato com o devedor por meio de telefone, e-mail, cartas, SMS, redes sociais ou plataformas de negociação. O que importa é que o devedor tenha conhecimento de que a dívida segue em aberto.

Logo, o intuito da cobrança extrajudicial é chegar a um acordo com o devedor o mais rápido possível. Apesar de ser uma cobrança mais branda, é possível que o credor também faça uso da notificação de cobrança extrajudicial, um documento validado em cartório e que oficializa o pedido de pagamento.

Devo assinar confissão de dívida?

Nenhum devedor é obrigado a assinar o termo de confissão de dívida, mesmo tendo consciência de que deve aquele valor. É importante assinar somente se tiver realmente a intenção e a possibilidade de pagar a dívida.

Por outro lado, deixar de assinar não significa que a cobrança não será efetuada de outras formas. Confira os caminhos possíveis depois de receber um pedido para assinar um termo de confissão de dívida:

O que fazer para conseguir pagar a dívida?

Ao assinar e concorda com um termo de confissão, a pessoa indica que está ciente de tudo que envolve essa renegociação. Então, se o credor resolve levar essa dívida à Justiça, muito provavelmente não haverá nada a fazer a não ser realizar o pagamento.

Confira algumas sugestões que podem ajudar a honrar o compromisso e efetuar o pagamento da dívida:

● Entenda como estão suas finanças antes de assinar o termo de confissão

De nada adianta negociar se não há dinheiro suficiente para honrar o compromisso. Então, se você sente que não tem como quitar a sua dívida, espere o melhor momento para tentar pagá-la no futuro.

● Está dentro da sua possibilidade de pagamento, mas você ainda não tem o valor completo?

Então a melhor escolha é optar por formas extras de garantir esse valor e cumprir o compromisso, como venda de produtos ou itens pessoais não usados, prestação de serviço e até freelas mensais.

● Procure outras formas de economizar para gerar o valor necessário

Chegou a hora de fazer cortes em gastos desnecessários. Esse é o momento de reavaliar as finanças e entender quais custos pode evitar no dia a dia. Só assim será possível diminuir os gastos e aumentar as economias que ajudarão a quitar a dívida.

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