Depósito judicial: o que é e como funciona

Depósito judicial: o que é, para que serve, como funciona e o impacto que traz para as finanças

Publicado em: 18 de fevereiro de 2025

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 7 minutos

Texto de: Time Serasa

Quem tem um processo judicial em andamento, seja como autor ou como réu, pode se deparar com um mecanismo muito comum na Justiça, mas que tende a causar estranhamento a muita gente: o chamado depósito judicial.

O depósito judicial é comum de acontecer quando a discussão envolve valores financeiros, como cobranças e indenizações. Na prática, serve de proteção tanto para credores quanto para devedores.

Entenda o que é o depósito judicial, como funciona e quais são as implicações financeiras para cada situação.

O que é depósito judicial

Depósito judicial é o valor em dinheiro que uma das partes de um processo judicial deposita em uma conta bancária vinculada ao Judiciário e cujo acesso é permitido apenas ao juiz do caso. O objetivo é garantir o pagamento de uma dívida ou cumprir uma determinada obrigação que está sendo discutida ali naquele processo. Assim, é um mecanismo aplicado em ações judiciais onde há cobrança de algum valor certo.

Em uma ação trabalhista de um profissional que processa seu antigo empregador por alguma verba rescisória descumprida, por exemplo, a empresa pode fazer um depósito judicial desse valor que está sendo discutido, antecipando o pagamento. Neste caso, a quantia fica guardada na conta da Justiça, rendendo juros, até que o juiz dê a sentença sobre aquela situação. Se ele confirmar a dívida, o valor depositado vai para o trabalhador. Se não confirmar, o montante volta para a empresa.

Em geral, o depósito judicial pode ser feito por iniciativa de uma das partes ou, então, por ordem do juiz. No primeiro caso, a pessoa faz o depósito de forma espontânea para garantir o pagamento, permitindo que o vencedor tenha acesso ao montante devido ao final do processo.

Por outro lado, o juiz pode determinar que o depósito seja feito de forma preventiva, especialmente nos casos em que há risco de inadimplência por parte do devedor. Ou, então, indícios de que ele possa se desfazer de seu patrimônio antes da conclusão do processo. Nessas duas situações, o depósito judicial também é um caminho que ajuda a garantir que o pagamento seja efetuado.

Em que situações o depósito judicial é utilizado

O depósito judicial pode ser necessário em diversas situações que envolvem a discussão de valores financeiros. Por exemplo:
● processos trabalhistas, para garantir o pagamento de salários ou benefícios atrasados, verbas rescisórias ou indenizações;
● ações de cobrança, em que se discute o valor de uma dívida;
● indenizações ou ressarcimento de danos em geral;
● ações de despejo ou atrasos de aluguel;
● disputas bancárias, em que se discute valores cobrados indevidamente por um banco;
● partilhas de bens em inventários, em que se garante os valores correspondentes até que a divisão entre os herdeiros seja definida;
● execuções fiscais, em que um contribuinte discute um tributo devido ao governo;
Assim, por se tratar de uma garantia de pagamento, o depósito judicial é benéfico para o credor, que consegue ver assegurado o valor que tem a receber, mas também para o próprio devedor. Isso porque serve como uma proteção a seus bens pessoais, já que suspende medidas coercitivas, como penhoras de bens e bloqueio de conta bancária.

Como funciona o depósito judicial na prática

Quando o depósito judicial é feito, seja de forma espontânea ou por determinação do juiz, o valor em questão precisa ser depositado em uma conta vinculada ao tribunal, mas administrada por bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.

Para fazer o depósito, é necessário ter uma guia de pagamento gerada pelo próprio tribunal onde o processo está tramitando. O devedor, então, faz o pagamento dessa guia e o dinheiro é enviado à conta, onde fica guardado até o final do processo. A liberação e qualquer tipo de movimentação só podem ser feitas com autorização do juiz, o que garante transparência e segurança para todas as partes envolvidas.

O saque, no entanto, só pode ser solicitado após a sentença que determina quem tem direito àquela quantia. Não existe um prazo definido de quanto tempo demora para receber um depósito judicial. Nesse caso, o beneficiário deve aguardar a liberação e a transferência dos valores, o que é feito por meio de um documento chamado alvará judicial expedido pelo juiz encaminhado diretamente à conta bancária informada no processo.

Para não perder o valor com o tempo, o dinheiro depositado rende juros como uma caderneta de poupança durante todo o tempo em que estiver armazenado.

Impactos do depósito judicial no Score de crédito

O depósito judicial, por si só, não afeta diretamente o Score de crédito. No entanto, se a pendência judicial estiver relacionada a dívidas e execuções, isso pode influenciar negativamente a análise de crédito feita por bancos e financeiras. Neste caso, o impacto tem origem na própria dívida e não no depósito judicial, que é apenas um meio para garantir que aquele valor seja pago.

Por isso, quem enfrenta pendências financeiras pode procurar saná-las antes que um processo judicial seja aberto pelo credor. A Serasa oferece serviços que ajudam os consumidores a colocar as contas em dia, pagar as dívidas e monitorar as finanças para manter a conta sempre no azul.

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