Paguei minha dívida e meu nome continua negativado: saiba o que fazer
Pagou a dívida e o nome continua negativado? Saiba o que fazer para regularizar a situação e quais são os direitos do consumidor que quitou a dívida.
Atualizado em: 12 de abril de 2023.
Autora: Fabiana Ramos
Pense no seguinte cenário: você finalmente conseguiu quitar aquele débito que tanto tirava o seu sono, foi consultar seu CPF, mas ele ainda estava negativado. Você pagou a dívida e o nome continua com a restrição? Pode acontecer! Neste caso, o consumidor deve procurar pelos seus direitos contra o credor da dívida.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece um prazo de até 5 dias úteis para o credor retirar o nome do cliente dos cadastros de inadimplentes. A contagem começa a partir da data do pagamento da dívida (ou confirmação do pagamento, no caso de cheque, cartão ou boleto).
Caso esse prazo não seja respeitado, existem mecanismos que podem ser acionados para proteger o consumidor.
Dívida paga e nome ainda nos cadastros de inadimplência
Antes, o cliente era quem deveria solicitar a retirada do próprio nome e do CPF da negativação após o pagamento. Agora, essa é uma responsabilidade do credor, passível de indenização por danos morais, inclusive, caso a baixa da negativação não seja feita dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Se você está nesta situação, com a dívida paga, e o nome permanece nos cadastros negativos, a primeira coisa que deve fazer é acionar a empresa credora. Lembre-se de juntar comprovantes de pagamento e dados que possam te resguardar. Se for necessário, pode acionar órgãos como o Procon ou um advogado.
História: como a regra mudou?
Em 2012, um ex-devedor gaúcho pediu indenização na Justiça porque seu nome permaneceu sujo negativado após 12 dias do pagamento. Ele descobriu quando solicitou um cartão de crédito e teve o pedido rejeitado.
Foi a partir deste caso que o Superior Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que este seria um dever do credor. Além disso, ficou estabelecido que o não cumprimento do prazo pode acarretar processo por danos morais com indenização em desfavor do credor.
“Nome sujo na praça” ou “nome sujo”: por que essas expressões são utilizadas?
A expressão “nome sujo na praça” origina-se de um hábito de antigos comerciantes que se reuniam em praças públicas para trocar informações sobre seus clientes, se pagavam certinho suas dívidas ou não.
Desde antigamente (a data ninguém sabe precisar ao certo), o termo "nome sujo", ou “nome sujo na praça”, ganhou popularidade entre os brasileiros. Até hoje é utilizado para se referir a pessoas negativadas e com o CPF em birôs de crédito, como a Serasa. Ainda que esteja presente em nossa cultura, a expressão é inadequada e nem um pouco amigável. O correto é dizer que, ao ter uma "dívida negativada", o consumidor tem uma dívida em seu nome inscrita no cadastro de inadimplentes.
Também é importante observar que a negativação da dívida não surge da noite para o dia: a empresa credora solicita à Serasa ou a outros birôs de crédito a inclusão de dívida inadimplida no cadastro de inadimplentes. A Serasa envia um comunicado prévio ao consumidor, informando a existência da dívida, e aponta um prazo para regularização. Se isso não acontecer, aí sim o nome pode ser negativado.
O banco não tirou o nome da Serasa
O banco não tirou o nome da Serasa? A regra é simples. Após o pagamento da dívida, o banco tem 5 dias úteis para fazer isso. Caso não ocorra, entre em contato com a empresa em que tinha a dívida e comprove o pagamento, exigindo a imediata exclusão do nome dos cadastros de proteção ao crédito.
Paguei a dívida e meu nome continua protestado
Nome negativado ocorre quando a empresa inclui os dados nas listas de inadimplência, ou nas listas de cadastro de proteção ao crédito. Por sua vez, quando o nome é protestado significa que o credor foi a um cartório de protesto e incluiu os dados negativados em um documento público.
Para excluir o protesto, é preciso ter o título de crédito que o credor devolve ao consumidor quando ele faz o pagamento de um débito. Com ele, é só ir até o cartório em que a dívida está protestada e solicitar a retirada.
Quando consigo um financiamento após quitar minhas dívidas?
Quanto tempo depois de limpar meu nome eu consigo fazer um financiamento? Tudo vai depender do banco ou da instituição financeira, pois cada um tem seus próprios métodos de avaliação de risco de crédito. Não ter restrições e um bom Score são pontos importantes.
Como faço para “limpar” meu nome na Serasa
Atualmente, o país tem pelo menos 62 milhões de pessoas endividadas, segundo dados da Serasa. Muitas pessoas estão com a mesma questão: como faço para quitar minhas dívidas na Serasa? Se você é uma delas, saiba que é possível fazer uma negociação e até uma renegociação, se for o caso.
Na plataforma de negociação Serasa Limpa Nome, você pode negociar dívidas negativadas e contas atrasadas (não negativadas).
Pelo Serasa Limpa Nome, você pode ter até 90% para negociar dívidas. O processo leva só três minutos, sem precisar sair de casa. É possível negociar pelo site, aplicativo (iOS e Android) ou WhatsApp (11) 99575-2096.
Confira o passo a passo para negociar pelo site ou app:
1. Confira suas dívidas negativadas e contas em atraso
O primeiro passo é criar seu cadastro gratuitamente no Serasa Limpa Nome. Ao informar seus dados, um login de acesso será gerado para você consultar seu CPF e verificar dívidas ou contas em atraso.
2. Selecione os acordos disponíveis
As empresas com as quais você mantém ou manteve relacionamento podem disponibilizar ofertas de acordo na plataforma, que você pode consultar já na tela inicial. Para aceitar a oferta, basta clicar nela e confirmar. Um boleto será gerado para pagamento.
3. Pague o boleto
Após pagar o boleto, logo você receberá a confirmação por e-mail e no ambiente da plataforma. Todo esse procedimento é realizado de forma 100% segura e com o consentimento das empresas parceiras.
