Consignado LOAS: como funciona e como solicitar
Consignado LOAS: como funciona e como solicitarData de publicação 22 de abril de 20257 minutos de leitura
Publicado em: 22 de abril de 2025
Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 7 minutosTexto de: Time Serasa
O parcelamento de dívida ativa é uma boa oportunidade de negociação para quem tem débitos com o governo – seja municipal, estadual ou com a União. Esta modalidade está disponível em alguns casos, mas cada tipo de dívida e de entidade tem diferentes propostas de negociação.
A seguir, entenda o que é dívida ativa, conheça os casos em que o parcelamento está disponível e saiba como acessá-lo.
A dívida ativa se refere aos débitos que uma pessoa física ou jurídica tem com o governo, seja municipal, estadual ou União. Quando algum débito não é pago (como impostos ou taxas), o CPF ou CNPJ correspondente é inscrito na chamada dívida ativa do governo.
Essa inscrição gera consequências negativas importantes, como restrição ao crédito no mercado, execução fiscal da dívida e impossibilidade de participar de licitações. Além disso, como ocorre com qualquer outro débito, o valor da dívida tem aplicação de juros e multa, e continua aumentando enquanto não for pago.
São vários os compromissos financeiros com os governos que podem gerar dívida se não forem quitados. Confira alguns:
Como cada governo faz a própria gestão dos seus débitos correspondentes, para fazer a consulta é preciso pesquisar nos sites oficiais de cada esfera. De forma geral, é possível acessar os portais das secretarias da Fazenda de estados e municípios, procurar por “dívida ativa” e inserir o CPF para a consulta.
A consulta e o pagamento de dívidas com o governo federal podem ser feitos no portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Saiba como fazer a consulta:
Acesse o site Regularize e vá até a área Acessar serviços.
Para consultar o CPF, é possível fazer login com a conta Gov.br. Se a consulta for de CPNJ, é preciso se cadastrar no portal.
Clique em Consultar dívida ativa.
A tela do serviço exibirá os seguintes gráficos: Situação da dívida e Consolidado por natureza.
As abas para consulta (tributária, previdenciária, Simples Nacional, não tributária, FGTS) aparecerão apenas se o contribuinte tiver inscrições na respectiva natureza.
É importante lembrar que nem sempre o parcelamento é uma opção disponível, já que cada governo cria suas próprias regras. Em alguns casos, a negociação da dívida ativa com melhores condições de pagamento ocorre em ações específicas, com data marcada.
Por isso, é importante checar no site do governo correspondente se o parcelamento é oferecido.
Sim. O governo federal permite o parcelamento de dívidas ativas até R$ 15 milhões, previdenciárias ou não previdenciárias. O parcelamento sem garantia pode ser feito em até 60 parcelas, com valor de prestação mínimo de R$ 100 (pessoa física) e R$ 500 (pessoa jurídica).
Se as dívidas forem referentes à arrecadação do Simples Nacional, a modalidade de parcelamento é diferente. Podem ser feitas 60 parcelas com valor mínimo de prestação de R$ 300.
Sim. O governo federal permite o parcelamento de dívidas ativas até R$ 15 milhões, previdenciárias ou não previdenciárias. O parcelamento sem garantia pode ser feito em até 60 parcelas, com valor de prestação mínimo de R$ 100 (pessoa física) e R$ 500 (pessoa jurídica).
Se as dívidas forem referentes à arrecadação do Simples Nacional, a modalidade de parcelamento é diferente. Podem ser feitas 60 parcelas com valor mínimo de prestação de R$ 300.
Acesse o site Regularize e vá até a área Acessar serviços.
Faça login com a conta Gov.br ou se cadastre no portal.
Clique em Negociar dívida e depois em Acesso ao sistema de negociações.
Na tela inicial, selecione no menu Adesão e Parcelamento.
Clique em Avançar e, em seguida, selecione a modalidade de parcelamento que tem interesse.
Siga as orientações que aparecerem nas telas seguintes.
Sim. Porém, essa possibilidade não está sempre disponível. Os governos costumam fazer ações com ofertas e descontos, é importante estar alerta às divulgações. Em 2025, por exemplo, a União estabeleceu uma negociação especial para dívida ativa até 30 de maio, com descontos e condições especiais.
Tanto os estados como as prefeituras das capitais do Rio e São Paulo têm canais próprios para negociação. Confira:
O parcelamento de dívida ativa ou qualquer outra forma de quitação com os governos deve ser feito diretamente com a entidade governamental. Para outros tipos de dívida (como débitos com lojas, bancos, operadoras de telefonia, universidades) é possível negociar com desconto pelo Serasa Limpa Nome.
O Serasa Limpa Nome é a maior plataforma de renegociação de dívidas no país, com descontos de até 90% nos débitos e opções de parcelamento. O serviço é gratuito e a negociação pode ser feita em apenas três minutos nos canais oficiais da Serasa: site, app (iOS e Android), WhatsApp (11) 99575-2096 ou nas agências dos Correios espalhadas pelo país.
Para negociar online:
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