Parcelamento: dívida ativa pode ser negociada com os governos
Saiba como fazer o parcelamento da dívida ativa se você tem algum débito com a União, estado ou município.
Autor: Mariana Furlan
Publicado 31 de janeiro de 2023
Ninguém deseja manter o nome no cadastro da dívida ativa. Dever impostos ou taxas para o governo (seja federal, estadual ou municipal) traz consequências como dificuldade de conseguir crédito e impossibilidade de abrir contas em algumas redes bancárias. Entenda a seguir como resolver essa questão por meio do parcelamento da dívida ativa.
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O que significa estar com dívida ativa?
Quando o contribuinte não cumpre o pagamento de taxas, multas ou tributos do governo, dizemos que ele está inscrito na dívida ativa, o que pode acontecer com pessoa física ou jurídica. É a consequência de ter atrasado um ou mais boletos cobrados pelo governo.
Da mesma forma que birôs de proteção ao crédito, como a Serasa, mantêm uma lista dos inadimplentes com as empresas privadas, os governos têm a sua lista de devedores. A dívida ativa é um cadastro dos governos municipais, estaduais e federal. Cada uma dessas esferas tem seu próprio cadastro.
Nem todo valor devido será inscrito na dívida ativa. No âmbito federal, por exemplo, só são inscritos débitos acima de R$ 1 mil. O contribuinte inscrito na dívida ativa também pode ter seus dados incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ou nos Cadins estaduais e municipais, dependendo da dívida.
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Que débitos podem levar à inscrição na dívida ativa?
Todos os boletos gerados por governos e que não foram pagos dentro do vencimento podem levar o contribuinte a entrar na lista da dívida ativa. Por exemplo: uma pessoa que não cumpriu o pagamento do IPTU (sobre imóveis), que é um imposto cobrado pela prefeitura, pode ter seu nome inscrito na dívida ativa do município, mas ainda estar com o nome limpo nos cadastros estadual e federal.
Na esfera estadual, pode levar à dívida ativa o não pagamento de impostos como o IPVA (sobre veículos) ou multas de trânsito. Na dívida ativa da União, são inscritos débitos como multas eleitorais, taxas de ocupação e financiamentos rurais.
Como saber se estou inscrito na dívida ativa?
A entrada na dívida ativa não ocorre imediatamente após o não pagamento. Normalmente o contribuinte recebe uma notificação indicando a inscrição e a geração da Certidão de Dívida Ativa. Se você não tem certeza se está em dia com impostos e taxas, pode consultar sua situação de forma online nos sites dos governos. Confira como fazer a pesquisa em cada esfera:
Governo federal
• A dívida ativa da União é administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
• Acesse o portal Regularize, cadastre-se e escolha a opção “Consultar dívida ativa”.
• Selecione a natureza da dívida que quer consultar: “não previdenciária”, “previdenciária” ou “FGTS”.
• O serviço é gratuito e o retorno é imediato.
Governo estadual
• No caso de dívidas estaduais, faça o acesso no site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
Governo municipal
• Assim como na esfera estadual, nos municípios quem cuida da dívida ativa é a Secretaria da Fazenda. Acesse o portal da sua cidade.
Dívida ativa: parcelamento é opção em alguns casos
É importante não deixar uma dívida ativa em aberto por muito tempo: os valores acumulam multas e juros. Para resolver essa questão, os governos costumam disponibilizar medidas que facilitam o cumprimento das dívidas, como os programas de recuperação fiscal. Afinal, é importante para ambos os lados que esses débitos sejam quitados. Entre as facilidades de negociação, estão descontos e o parcelamento de dívida ativa.
As condições vão depender do tipo de dívida, da esfera do governo e do programa vigente de negociação. Normalmente, quitar em parcela única costuma ser mais vantajoso, mas o parcelamento muitas vezes pode ser a única opção viável para sair do endividamento.
Se você tiver acesso a uma linha de crédito com juros baixos, pode valer a pena contratar crédito para quitar a dívida à vista e aproveitar os descontos oferecidos pelos governos nos programas de negociação.
Como parcelar a dívida ativa
Cada programa criado para facilitar o pagamento de dívidas ativas terá suas próprias regras. Em alguns casos, os descontos oferecidos podem chegar a 70% do valor devido.
No caso da Dívida Ativa da União, a negociação do governo oferece pagamento em até 60 parcelas, com prestações de no mínimo R$ 100 (para pessoa física). Para aderir ao parcelamento, é exigido o pagamento de uma entrada de pelo menos 10% dos débitos totais.
Para participar dos programas de parcelamento é necessário fazer uma inscrição e fornecer documentos às instituições que fazem a gestão da dívida. Antes de se comprometer com um parcelamento de dívida ativa, tenha certeza de que as parcelas estão adequadas ao seu orçamento mensal. Se o parcelamento não for cumprido, o benefício do programa é perdido.
Para conferir as possibilidades de parcelamento da sua dívida, consulte os sites das procuradorias do município, do estado ou da União.
Se um débito de dívida ativa for ajuizado, ou seja, cobrado judicialmente, a negociação muda. Será preciso buscar o órgão competente para entender quais são as opções, com o acompanhamento de um advogado.
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Procure evitar contas atrasadas e negativações
Não é só na dívida ativa que a inadimplência traz dor de cabeça. Dever para lojas, bancos ou agências de crédito coloca o seu CPF em uma posição desfavorável nas listas dos birôs de crédito (o famoso nome negativado na Serasa). As chances de conseguir um empréstimo, um cartão de crédito ou um financiamento ficam reduzidas.
A Serasa tem uma ferramenta para quem deseja negociar essas dívidas com o mercado de forma facilitada. Pelo Serasa Limpa Nome, você pode ter até 90% de desconto para negociar dívidas, e o processo leva só três minutos, sem precisar sair de casa. É possível negociar pelo site, aplicativo (iOS e Android) ou WhatsApp (11) 99575-2096.
Confira o passo a passo para negociar pelo site ou app:
Confira suas dívidas negativadas e contas em atraso O primeiro passo é criar seu cadastro gratuitamente no Serasa Limpa Nome. Ao informar seus dados, um login de acesso será gerado para você consultar seu CPF e verificar dívidas ou contas em atraso.
Selecione os acordos disponíveis As empresas com as quais você mantém ou manteve relacionamento podem disponibilizar ofertas de acordo na plataforma, que você pode consultar já na tela inicial. Para aceitar a oferta, basta clicar nela e confirmar. Um boleto será gerado para pagamento.
Pague o boleto Após pagar o boleto, em alguns dias você receberá a confirmação por e-mail e no ambiente da plataforma. Todo esse procedimento é realizado de forma 100% segura e com o consentimento das empresas parceiras.
