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Pode Licenciar Veiculo Com Divida Ativa Parcelada

Pode licenciar veículo com dívida ativa parcelada?

Saiba as exigências para realizar o licenciamento veicular e como quitar a dívida ativa.

Publicado em: 9 de abril de 2025

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 13 minutos

Texto de: Time Serasa

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É possível licenciar veículo com dívida ativa parcelada? Essa é uma dúvida comum entre proprietários de veículos que possuem débitos pendentes. O licenciamento é um procedimento obrigatório para garantir a circulação legal e segura do automóvel.

Neste artigo, abordamos quais são as exigências para realizar o licenciamento, quais as consequências de conduzir um veículo sem o documento em dia e como regularizar as pendências financeiras do IPVA.

Assista | Dívida ativa do IPVA: o que é, como consultar e como regularizar

O que é o licenciamento veicular e por que ele é importante?

O licenciamento do veículo é um procedimento administrativo obrigatório que renova anualmente o registro de um veículo, permitindo legalmente sua circulação. Sua importância engloba três aspectos principais:
● Legalidade: comprova que o veículo está regularizado perante os órgãos de trânsito.
● Segurança: garante que o veículo passou por vistorias e atende aos requisitos técnicos e de segurança da legislação de trânsito.
● Fiscalização: permite o controle dos veículos em circulação, facilitando a identificação de proprietários e o acompanhamento das obrigações fiscais.

Consequências de não licenciar o veículo

As principais consequências que o motorista pode lidar ao atrasar o licenciamento ou não o pagar são:
● Multa de R$ 293,47;
● Sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O licenciamento atrasado é considerado uma infração gravíssima de trânsito. Por esta razão, o veículo pode ser apreendido e levado para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Caso isso ocorra, o proprietário do veículo é o responsável que deverá pagar os custos de remoção e diárias no local.

Outras consequências de não licenciar o veículo incluem, a impossibilidade de transferência do veículo e dificuldades em vender o bem móvel.

O que é a dívida ativa do IPVA?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual que é cobrado anualmente dos proprietários dos veículos automotores. Seu valor é calculado com base no tipo, modelo e valor do veículo — a alíquota varia entre 1% e 4%.

Se o IPVA não for pago dentro do prazo estabelecido haverá inscrição do débito na dívida ativa do estado. Além disso, serão acrescidos multas e juros sobre o valor devido, aumentando consideravelmente o valor total da dívida.

O IPVA não pago também impede o motorista de realizar o licenciamento anual e pode afetar seu score de crédito, dificultando a aprovação de empréstimos e financiamentos.

Quanto tempo o IPVA fica na dívida ativa?

O IPVA permanece como dívida ativa até ser quitada. Após cinco anos, o IPVA prescreve como as outras dívidas e não pode mais ser cobrada judicialmente.

Diferença entre Dívida Ativa e Financiamento de Veículo

A dívida ativa e de financiamento são duas formas de débito que podem ocorrer ao proprietário de um veículo. Suas características e diferenças são as seguintes:

	Dívida ativa	Dívida de financiamento
O que é	Débito contraído com o poder público (municipal, estadual ou federal). Surge quando a pessoa (física ou jurídica) deixa de pagar, por exemplo, tributos (IPVA, IPTU, etc), multas de trânsito, entre outros.	Débito contraído com instituições financeiras para a aquisição de por exemplo, bens móveis e imóveis ou serviços.
Consequências	A inscrição na dívida ativa pode gerar dificuldade para conseguir empréstimos e financiamentos. Penhora de bens, impossibilidade de transferir bens, também podem ocorrer.	O não pagamento das parcelas pode levar à inclusão nos cadastros de inadimplentes, dificuldade em obter novos créditos, juros e multas, perda do bem financiado.
Cobrança	É realizada pelos órgãos de cobrança da administração pública, como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)	É realizada pela instituição financeira que concedeu o crédito.

É possível licenciar um veículo com dívida ativa parcelada?

A possibilidade de licenciar um veículo com dívida ativa parcelada varia de acordo com a legislação de cada Detran. Em alguns estados, é possível obter o licenciamento mediante o pagamento da primeira parcela.

Requisitos legais para o licenciamento

Os pré-requisitos obrigatórios para licenciar um veículo no Brasil são:
● Pagamento do IPVA;
● Quitação das multas pendentes;
● Pagar a taxa de licenciamento;
● Em alguns estados, realizar a vistoria veicular;
● Apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência atualizado, Certificado de Registro do Veículo (CRV), comprovantes de pagamento de IPVA, multas e licenciamento, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano anterior.

Restrições que podem impedir o licenciamento

Para licenciar um veículo, é necessário que ele esteja livre de restrições que podem impedir a emissão do CRLV, como:
● Débitos pendentes: IPVA, multas de trânsito e outras taxas não pagas.
● Bloqueios administrativos: falta de comunicação de venda, inclusão de gravame pendente (em caso de veículos financiados), entre outras pendências administrativas.
● Bloqueios judiciais: decisões judiciais que impõem restrições ao veículo, como penhora ou bloqueio de transferência.
● Alerta de roubo ou furto: veículos com registro de roubo ou furto não podem ser licenciados até que a situação seja resolvida.
● Restrições por sinistro: veículos que sofreram sinistro com perda total ou que foram classificados com restrição de circulação não podem ser licenciados.

Como consultar e pagar dívidas ativas de veículos?

Preparamos um guia de como consultar e pagar a dívida ativa para regularizar a pendência do veículo. Confira a seguir:

Consulte os débitos no site oficial

No caso da dívida ativa dos veículos, a consulta pode ser realizada no site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do Estado em que o proprietário registrou o bem móvel. De maneira geral, os passos que podem ser seguidos são os seguintes:

Acesse o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda.
Procure pela opção “Consulta de débitos”, “Dívida ativa” ou outra correspondente.
Informe os dados solicitados, como número do Renavam, CPF ou CNPJ proprietário, ou placa do veículo.
O sistema exibirá os débitos pendentes.
Realize o pagamento da maneira que preferir.

Pagamento parcelado de IPVA

O processo de parcelamento do IPVA atrasado ou atual pode variar conforme a legislação de cada região do Brasil. A maioria dos estados permite o parcelamento da dívida em até três ou cinco vezes.

Alguns estados também oferecem descontos para os pagamentos antecipados ou para bons motoristas e possibilidade de realizar o parcelamento no cartão de crédito.

Nos estados em que é possível parcelar o IPVA, a opção está disponível nos sites do Detran e/ou da Secretaria da Fazenda.

Utilize a plataforma Serasa

Em parceria com a Zapay, é possível realizar o pagamento de IPVA atrasado com a Carteira Digital Serasa à vista, via Pix ou parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito.

No caso de dívidas relacionadas a financiamento veicular, a plataforma Serasa Limpa Nome realizará o Mutirão Auto Serasa entre os dias 21 e 28 de janeiro de 2025. A iniciativa contará com diversas opções de pagamento, como:
● Quitação total: pagamento de todas as parcelas (vencidas e futuras).
● Atualização de parcelas: regularização apenas das parcelas atrasadas.
● Pagamento parcial: quitação de parte das parcelas vencidas.
● Refinanciamento: renegociação de prazos e valores para um novo contrato.
● Descontos exclusivos oferecidos pelas instituições participantes, como Banco Itaú, Santander, Bradesco, entre outros.
● Parcelamentos especiais e flexibilidade de pagamento, adaptadas às necessidades do consumidor e conforme a negociação escolhida.

Cuidados ao parcelar a dívida ativa do veículo

Parcelar a dívida ativa do veículo é uma alternativa para regular as pendências e evitar complicações legais. No entanto, é necessário ter alguns cuidados para garantir que a medida do parcelamento seja eficaz.

Verifique as condições do parcelamento

Informe-se sobre as condições oferecidas pelo órgão responsável. Verifique o número de parcelas, os valores mínimos e as taxas de juros que podem ser aplicadas — que podem aumentar o valor total da dívida e o valor das futuras parcelas do cartão.

Priorize o pagamento das parcelas

Após aderir ao parcelamento, efetue os pagamentos das parcelas até as datas de vencimento. O atraso ou inadimplência pode resultar no cancelamento do acordo e cobrança de multas e juros adicionais.

Tenha ciência de que, em muitos estados, o CRLV só é liberado após a quitação total da dívida ativa. Mesmo com o parcelamento em andamento, o veículo pode permanecer irregular até a liquidação completa do débito.

Mantenha os débitos futuros em dia

Manter os débitos veiculares em dia garante a legalidade e segurança do veículo, além de evitar multas e complicações legais. Algumas práticas recomendadas para gerenciá-los de forma eficiente são:
● Saiba quais são os débitos obrigatórios: IPVA e licenciamento são pagos anualmente, enquanto que as multas de trânsito são aplicadas quando ocorrem infrações às leis de trânsito.
● Consulte regularmente os débitos do veículo: acesse periodicamente o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do estado para verificar possíveis pendências.
● Tenha atenção aos prazos de pagamento: mantenha um calendário atualizado com as datas de vencimento do IPVA, licenciamento e outras obrigações.
● Mantenha uma reserva financeira: planeje o orçamento para reservar um valor destinado ao pagamento dos débitos veiculares anuais.
● Regularize os débitos pendentes: caso identifique débitos em aberto, providencie o pagamento o mais rápido possível para evitar acréscimos e complicações legais.

Passo a passo para regularizar a dívida ativa e licenciar o veículo

Realize a consulta e o pagamento dos débitos veiculares de acordo com as instruções apresentadas anteriormente.
Aguarde a atualização dos débitos nos sistemas oficiais.
Visite o site do Detran.
Navegue até a seção de “Serviços” e selecione “Licenciamento anual”.
Informe a placa e o número do Renavam do veículo para gerar a taxa de licenciamento.
Gere a guia e realize o pagamento dentro do prazo estabelecido.
Após a compensação dos pagamentos, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) estará disponível no portal do Detran ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Regularize dívidas e pagamentos com Serasa Limpa Nome

Quitar financiamentos, empréstimos, fatura de cartões, contas e dívidas negativadas atrasadas ajuda a evitar transtornos financeiros.

O Serasa Limpa Nome é a maior plataforma de renegociação de dívidas no país, com descontos de até 90% nos débitos e opções de parcelamento. O serviço é gratuito e a negociação pode ser feita em apenas três minutos nos canais oficiais da Serasa: site, app (iOS e Android), WhatsApp (11) 99575-2096 ou nas agências dos Correios espalhadas pelo país.

Para negociar online:

● Acesse o Serasa Limpa Nome ou o aplicativo e informe seu CPF e senha.
● Confira sua dívida na tela e clique em Negociar.
● Escolha a melhor opção de pagamento (Pix ou boleto, por exemplo) e o número de parcelas (caso opte pelo parcelamento).
● Confirme as condições escolhidas e pronto!

Celular mostrando a carteira digital Serasa

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