Desenrola Pequenos Negócios: conheça o programa do Governo Federal

O Desenrola Pequenos Negócios é um programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, parte do Acredita Brasil, voltado para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

O programa é semelhante ao Desenrola Brasil, que esteve em vigor entre 17 de julho de 2023 e 20 de maio de 2024, mas específico para pessoas jurídicas. 

O prazo para a realização das negociações dentro do programa é até 31 de dezembro de 2024.

1.    Faça o download do aplicativo da Serasa no celular (disponível para Android e IOS ) ou acesse o site.

2.    Faça o login com CPF e senha. Caso ainda não tenha cadastro na Serasa, é só fazer na hora gratuitamente. Com o cadastro, faça o login. Ao acessar a app ou o site, suas informações financeiras já aparecerão na tela.

3.    Confira se há ofertas para seu CNPJ. Após encontrar uma oferta PJ, selecione “Ver detalhes” se quiser conhecer as condições oferecidas com o desconto do Serasa Limpa Nome. Depois, clique em “Negociar”. Ofertas do Desenrola PJ

O Desenrola Brasil foi uma iniciativa do Governo Federal lançada em 17 de julho de 2023 para ajudar a renegociação de dívidas da população.  

O programa beneficiou pessoas com CPF negativado nos cadastros de inadimplentes devido a dívidas registradas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, de acordo com as regras do programa.  

Na última fase do programa, que foi até 20 de maio de 2024, puderam participar pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estavam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A Portaria Normativa MF nº 124/2024 passou a permitir que brasileiros elegíveis para o programa também pudessem acessar a plataforma oficial do Desenrola Brasil, por meio de link disponibilizado pelos canais de plataformas de negociação, como é o caso da Serasa, e negociassem suas dívidas aproveitando os descontos de até 96% e parcelamento de até 60 vezes (com taxa de até 1,99% ao mês)*.  

*A Serasa não tem nem teve qualquer tipo de gestão sobre a plataforma oficial do programa. Recomendamos que quaisquer dúvidas sobre a existência de dívidas e a conclusão de negociações do Desenrola sejam direcionadas aos canais oficiais do Programa.

O programa beneficiou pessoas com CPF negativado, ou seja, que tinham dívida inscrita nos cadastros de inadimplentes do país, como Serasa, SPC Brasil, Boa Vista e Quod, conforme as regras:

Faixa 1

Pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estavam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dívidas incluídas no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. 

Faixa 2

Pessoas com renda mensal de até R$20.000 e cujas dívidas bancárias tinham sido inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. O prazo para negociações da Faixa 2 se encerrou em dezembro de 2023.  

Faixa 1:  segundo a Lei nº 14.690/23, as dívidas do Desenrola Brasil poderão ser quitadas à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês, com a primeira parcela em 30 dias. O valor mínimo da parcela é de R$50. 

Em caso de inadimplência do acordo, o FGO poderá pagar o valor principal da dívida ao agente financeiro que forneceu o financiamento do pagamento ao devedor.

Poderão ser negociadas dívidas financeiras e não financeiras, cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$20 mil. O valor do financiamento será de até R$5 mil por pessoa, considerando a soma das dívidas financiadas. 

O Desenrola Brasil começou a operar no dia 17 de julho de 2023 para consumidores da Faixa 2. 

Em setembro começou uma nova fase do programa, a Faixa 1, voltada para pessoas que tenham dívidas negativadas de até R$5 mil e renda de até dois salários mínimos (R$2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico. A abertura da plataforma oficial de renegociação de dívidas para os consumidores ocorreu em 9 de outubro de 2023. 

Em fevereiro de 2024, iniciou-se a fase final do Desenrola Brasil com parceiros disponibilizando outras formas de acessar a plataforma oficial do programa: além do acesso por meio da conta gov.br (utilizando as credenciais de acesso, inclusive no nível Bronze), o programa pode ser acessado através de plataformas de negociação como o aplicativo e/ou site da Serasa e pelos canais de negociação dos agentes financeiros do programa.

Para se enquadrar no Desenrola Brasil, que é do Governo Federal, alguns pré-requisitos foram avaliados, como o valor da dívida (dívidas negativadas de até R$5 mil), o período em que foi contraída (incluídas no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022) e a faixa de renda do usuário (até dois salários mínimos - R$ 2.640 - ou que estejam inscritas no CadÚnico).  

No Serasa Limpa Nome, plataforma de renegociação de dívidas da Serasa, os consumidores com dívidas negativadas na Serasa ou contas atrasadas com parceiros da Serasa podem consultar e renegociar seus débitos com descontos durante o ano inteiro. Alguns credores participantes do Desenrola também ofertaram para negociação na plataforma Limpa Nome da Serasa as mesmas dívidas que estavam na plataforma oficial do Desenrola Brasil. 

De fevereiro de 2024 até o fim do programa, a Serasa foi um dos canais que permitiram o redirecionamento dos consumidores já logados e autenticados à plataforma do oficial do programa. 

Vale destacar que qualquer dúvida com relação ao Desenrola deve ser tirada na plataforma do programa ou canais do Governo Federal voltados para esse fim.

Faixa 1:  Na Faixa 1 estavam contempladas dívidas de todos os segmentos (bancários e não bancários). A plataforma oficial do programa disponibilizou a lista de débitos passíveis de renegociação, o desconto oferecido pelos credores e a situação de cada uma das dívidas. 

A Faixa 1 não abrangeu dívidas com garantia real, de crédito rural, de financiamento imobiliário e operações com funding ou riscos de terceiros.

Na primeira fase do programa, a Portaria Normativa MF nº 634/23 e a Lei nº 14.690/23 previram que os bancos com volume de captações superior a R$30 bilhões, que participaram do programa na condição de credores, deveriam providenciar a baixa permanente, perante os birôs de crédito, das dívidas cujo valor original fosse igual ou inferior a R$100. 

No caso de varejistas e empresas de serviços básicos, como água, luz e gás, a decisão da retirada de dívidas de pequeno valor do cadastro de inadimplentes foi voluntária por parte dos credores.

De acordo com o Ministério da Fazenda, na Faixa 1 foram habilitadas a participar do Desenrola Brasil mais de 600 empresas, entre elas parceiros da Serasa, como Itaú, Bradesco, Oi, Banco Pan, Nubank, Renner, Neon, Inter, Carrefour, C6, BV, BMG e Banco do Brasil.

Sim. O Desenrola Brasil foi criado pela Medida Provisória nº 1.176 de 5 de junho de 2023, que depois foi convertida na Lei n. 14.690 de 3 de outubro de 2023. Você consegue consultar toda a legislação e portarias relacionadas ao Programa na sua página oficial.

A Serasa preparou uma página informativa completa com detalhes e atualizações sobre o programa, quem pode participar e principais dúvidas respondidas. Para acessar, clique aqui.

A conta gov.br é a identificação que comprova em meios digitais que o cidadão é o cidadão mesmo. Disponível no portal do Governo Federal, com ela é possível se identificar com segurança na hora de acessar serviços digitais, como a Declaração de Imposto de Renda, Serviços do SUS, Portal e-Social e Enem. Ela é gratuita e está disponível para todos os brasileiros. 

Além do acesso aos serviços, uma conta no gov.br também possibilita apresentar documentos digitais – como a Carteira de Trânsito Digital, assinar documentos eletronicamente e realizar a prova de vida digital. 

Em caso de dúvidas sobre o aplicativo gov.br, o governo disponibiliza uma página oficial: gov.br/conta.

• O cadastro é realizado diretamente no portal do Governo Federal. 
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1.  Acesse www.gov.br. 

2.  Selecione "Entrar com gov.br”. 

3.  Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar a conta. 

4.  Ao realizar o cadastro, o cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma agência do INSS ou nos postos do Senatran.

Com a conta Bronze já é possível acessar as ofertas do Desenrola Brasil. Mas caso deseje, o usuário poderá escolher algumas opções para aumentar o nível para: 

Prata: 

• 1. Selos de Confiabilidade: por meio do serviço disponível no site do gov.br.
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• 2. Reconhecimento facial: pelo aplicativo gov.br para conferência da foto do consumidor nas bases da Carteira de Habilitação (CNH). 
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• 3. Internet Banking: validação dos dados via internet banking de um banco credenciado (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil).
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• 4. SIGEPE: validação dos dados do usuário (no caso de servidores públicos federais). 

Ouro: 

• 1.  Selos de Confiabilidade: por meio do serviço disponível no site do gov.br.
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• 2.  Reconhecimento facial: pelo aplicativo gov.br para conferência da foto do consumidor nas bases da Justiça Eleitoral (TSE)
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• 3. Carteira de Identidade (CIN): validação dos dados utilizando o aplicativo gov.br para ler o QR Code do CIN. 
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• 4. Certificado Digital: validação dos dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

• No leilão, realizado no fim de setembro de 2023, os credores deram os lances de maiores descontos para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias.
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• Os lances foram organizados por lotes de dívidas e por segmentos, como serviços financeiros, securitizadoras, comércio varejista, eletricidade, telecomunicações, educação, saneamento, micro e pequenas empresas, entre outros; e por idade de dívidas, de acordo com o ano da inadimplência, em 2019, 2020, 2021 e 2022.
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Os descontos foram ofertados pelas empresas em lances individuais, sobre o valor de cada dívida, observado o desconto mínimo estipulado para cada lote. 

Não, são coisas diferentes. Porém, num movimento semelhante, por meio do MEC e do FNDE, foram anunciadas condições de renegociação de dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de contratos celebrados até 2017 e com inadimplência em 30 de junho de 2023. 

Desde 7 de novembro de 2023, estudantes e formados com dívidas com o FIES podem renegociar os débitos com condições especiais na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. 

As mudanças foram definidas de acordo com a Lei nº 14.719/2023  e regulamentada pela Resolução nº 55, de 6 de novembro de 2023. 

Não. As dívidas da Faixa 1 do Desenrola Brasil estavam disponíveis para negociação somente na plataforma oficial do Programa Desenrola, que é uma plataforma online e pode ser acessada através do gov.br.

Inicialmente, o programa aconteceria até o dia 31 de dezembro de 2023, mas houve prorrogações e ele encerrou oficialmente dia 20 de maio de 2024.

O pagamento parcelado, caso esteja disponível para a sua dívida, poderá ser realizado de três formas: débito em conta corrente, boleto ou Pix. A opção de débito estará disponível apenas para clientes que tenham conta corrente no banco escolhido para o financiamento da dívida. Os pagamentos por boleto ou Pix estarão disponíveis para todos.

Para acompanhar as negociações e próximas parcelas do Desenrola Brasil, é necessário acessar a plataforma do gov.br ou o banco responsável pelo financiamento (escolhido na hora da negociação).

De acordo com a Portaria Normativa MF nº 634/2023, a baixa da negativação das dívidas do Desenrola Brasil deve acontecer em até 5 dias úteis após o pagamento. O responsável pela negociação e por enviar o pedido de exclusão da dívida na Serasa é a empresa credora. 

Para acompanhar suas negociações e próximas parcelas do Desenrola Brasil, acesse a plataforma do gov.br ou os canais oficiais do banco responsável pelo financiamento (escolhido na hora da negociação).