Quem não pode ser MEI? Saiba tudo sobre o assunto

Segundo o Sebrae, há situações consideradas intermediárias que permitem a formalização do trabalhador, porém com ressalvas: 

• • Quem recebe seguro-desemprego e quer se formalizar pode ter o benefício suspenso. Nesse caso, a pessoa deve procurar o atendimento nos postos da Secretaria do Trabalho do Ministério da Fazenda. 
• • Quem trabalha no regime CLT. Porém, ao se tornar MEI, em caso de demissão sem justa causa não receberá o seguro-desemprego. 
• • Trabalhador que recebe auxílio-doença. Perde o benefício a partir do mês da formalização. 
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Confira outros casos de quem pode ser MEI, mas com ressalvas: 

Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) 

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), pode se formalizar como MEI. Portanto, não perderá o benefício de imediato, porém passará pela avaliação do serviço social. Caso o aumento da renda familiar seja identificado, o beneficiário perderá o benefício. 

Beneficiário do Bolsa Família 

Quem é beneficiário do Bolsa Família não é excluído do programa caso se torne MEI. Isso só acontecerá se for comprovado o aumento na renda familiar acima do limite do benefício. Porém, o cancelamento do Bolsa Família não ocorre de imediato e só será realizado no ano de atualização cadastral.  

Ocupações fora da lista de atividades permitidas 

Por fim, só pode se formalizar como MEI quem tem ocupação descrita na lista de atividades permitidas no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. Nesse caso, a recomendação do Sebrae é verificar se a atividade do empreendedor consta na lista do anexo citado neste artigo