Quem tem nome sujo pode prestar concurso? Saiba o que diz a lei

Quem tem nome sujo pode prestar concurso? Essa é uma questão importante para quem enfrenta dificuldades financeiras, mas sonha em tentar uma vaga para ingressar no serviço público.

Entenda aqui como funciona e o que diz a lei.

O que é estar com o nome sujo

Estar com o nome sujo significa que a pessoa foi inscrita em birôs de proteção ao crédito, como a Serasa ou SPC, em razão de dívidas em aberto ou contas vencidas. Isso serve de alerta para bancos, lojas e comércio em geral, que consultam as informações disponibilizadas por esses órgãos antes de conceder crédito ou autorizar alguma venda parcelada.

Com base nessas informações, eles podem restringir o acesso a empréstimos e financiamentos ou, então, impor condições menos favoráveis.

A negativação, no entanto, não ocorre de forma automática. Ela depende da iniciativa da empresa credora em registrar a dívida nos órgãos de proteção ao crédito. O devedor também não é surpreendido com essa inscrição. Antes que o seu nome seja oficialmente incluído na lista de inadimplentes, ele é notificado da situação e recebe um aviso dos riscos de restrição caso não regularize a pendência.

Portanto, a negativação só é confirmada se a pessoa não quitar ou negociar a dívida após esse aviso.

Quem tem nome sujo pode prestar concurso?

A inadimplência pode ser um obstáculo para muitas coisas no dia a dia, mas não pode impedir ninguém de se inscrever ou participar de um certame público. Portanto, quem tem o nome sujo pode prestar concurso público, já que o acesso é um direito de qualquer cidadão.

A própria legislação brasileira elenca os requisitos mínimos que uma pessoa deve cumprir para participar de um certame - e, eventualmente, até assumir o cargo público. E nenhum deles faz referência sobre o nome limpo:
● ter nacionalidade brasileira;
● ter idade mínima de dezoito anos;
● ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
● estar com as obrigações militares em dia;
● gozar dos direitos políticos;
● estar com as obrigações eleitorais em dia;
● ter aptidão física e mental.

O nome sujo, no entanto, pode trazer algumas complicações em outras fases do concurso, especialmente se o candidato for aprovado. Isso porque, a depender do cargo almejado, as dívidas podem ser um fator impeditivo para a posse e a nomeação.

As exceções para quem tem nome sujo e quer prestar concurso

Embora a legislação brasileira não exija explicitamente que o candidato tenha o nome limpo para assumir um cargo público, ela também abre brechas para algumas exceções. As atribuições do cargo podem permitir a exigência de requisitos adicionais, de acordo com a natureza da função.

Isso significa que, em algumas vagas de trabalho do setor público, pode ser exigida uma vida financeira regularizada diante da responsabilidade do cargo, que demanda, por exemplo, idoneidade financeira, moral e elevado padrão ético. Nesses casos, o nome sujo pode dificultar a posse.

É o que pode acontecer, por exemplo, com:
● vagas em bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil;
● cargos em órgãos financeiros, como Banco Central e Receita Federal;
● auditores fiscais;
● agentes da lei, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Forças Armadas.

Essa situação, no entanto, não é uma regra, nem um sinal de que o candidato com nome sujo será automaticamente desqualificado. Cada caso é analisado pela banca examinadora de forma individual, embora a inadimplência possa ser um ponto negativo na avaliação.

Por isso, é sempre importante verificar as especificidades do cargo e do órgão para o qual se está concorrendo e ler atentamente o edital do concurso, que detalha as regras para prestar a prova e tomar posse no cargo em caso de aprovação.

Consequências de estar com o nome sujo

Além das questões relacionadas à carreira pública, estar com o nome sujo pode gerar outras complicações no dia a dia.

Por exemplo:
● dificuldade de conseguir crédito, desde crediário na loja até cartão de crédito, empréstimos e financiamentos no banco;
● impossibilidade de alugar um imóvel;
● cancelamento do cheque especial;
● dificuldade em contratar serviços, como internet e TV a cabo, que dependem de análise de crédito;
● impossibilidade de aumentar o limite do cartão de crédito;
● queda na pontuação de crédito do Serasa Score, que indica ao mercado a probabilidade de o consumidor pagar as contas em dia;
● risco de ter os bens penhorados e as contas bancárias bloqueadas, se o credor levar a cobrança para uma discussão judicial.

Além disso, a inadimplência ainda pode afetar o bem-estar emocional da pessoa. E isso se manifesta especialmente com altos níveis de estresse e ansiedade, o que inevitavelmente impacta no rendimento, no desempenho no trabalho, na capacidade de concentração e até nos estudos para enfrentar as provas de um concurso público.

Dicas para limpar o nome sujo antes de prestar concurso

Quem tem nome sujo pode prestar concurso, mas também pode aproveitar para resolver as pendências financeiras e garantir que não haja problemas nas próximas fases do certame. Assim, caso seja aprovado, consegue evitar qualquer imprevisto no momento de assumir a vaga, evitando preocupações desnecessárias em um momento desafiador e importante.

Algumas mudanças práticas podem ajudar nesse processo. Por isso, confira algumas dicas para limpar o nome:
● procure os credores para negociar as dívidas e obter condições de pagamento que caibam no orçamento, como parcelamentos ou até redução nos juros;
● utilize plataformas de renegociação, como o Serasa Limpa Nome que permite consultar todas as dívidas ativas e oferece descontos significativos numa negociação direta com os credores;
● monitore o CPF regularmente para garantir que não haja pendências desconhecidas e para verificar se as dívidas quitadas foram efetivamente baixadas dos registros de inadimplência, que pode ser feito por meio do Serasa Premium;
● organize as finanças criando um planejamento financeiro para evitar o acúmulo de novas dívidas.

Conte com o Serasa Limpa Nome para limpar o nome

O Serasa Limpa Nome pode ajudar na jornada de preparação para um concurso público, facilitando a negociação das dívidas e a retomada do controle sobre o orçamento pessoal.

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