Vantagens de negociar dívidas com a dacasa pela Serasa Limpa Nome
Vantagens de negociar dívidas com a dacasa pela Serasa Limpa NomeData de publicação 6 de setembro de 202410 minutos de leitura
Publicado em: 31 de janeiro de 2024
Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 3 minutosTexto de: Time Serasa
Assim como a contratação, o fim de uma relação empregatícia também envolve uma série de obrigações, tanto para funcionários quanto para empregadores. Por isso, é importante entender como funciona a rescisão de contrato de trabalho e como calcular os direitos envolvidos.
A rescisão de contrato de trabalho é o ato formal que dá fim ao vínculo empregatício existente até então entre empresa e trabalhador. A iniciativa pode partir de qualquer uma das partes, mas, independentemente da origem e da motivação, há regras a serem cumpridas. São elas:
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Existem diversos tipos de contratos de trabalho, cada um com regras específicas.
Ocorre quando o rompimento do contrato se dá por vontade do empregador sem um motivo específico. Pode estar relacionada a uma insatisfação com o desempenho do colaborador até a necessidade de corte de gastos, o que gera à empresa um custo maior com verbas rescisórias.
Com isso, o trabalhador tem direito a receber:
Também é necessário liberar o acesso do trabalhador ao FGTS e às guias para recebimento do seguro-desemprego.
Ocorre quando o empregado comete faltas graves ou descumpre deveres previstos em lei ou em contrato, levando à sua dispensa. É considerada a punição máxima da empresa com seus colaboradores. É o caso, por exemplo, de:
Os direitos, nesse caso, são os seguintes:
Essa modalidade não dá direito ao recebimento do seguro-desemprego, nem ao saque do FGTS.
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Trata-se do desejo do próprio profissional em encerrar seu vínculo com a empresa. Quando acontece, o empregador fica liberado de pagar as verbas rescisórias. Precisará quitar apenas:
Assim como na demissão por justa causa, essa modalidade também não dá direito ao seguro-desemprego, nem ao saque do FGTS.
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Ocorre por ato culposo da empresa, que comete faltas graves e descumpre as cláusulas contratuais, tornando insustentável a continuidade do vínculo empregatício. É o caso, por exemplo, de:
Nesse caso, o colaborador recebe os mesmos direitos da demissão sem justa causa.
É a modalidade mais rara de rescisão de contrato de trabalho, mas pode acontecer. Nesse caso, ambas as partes (empregado e empregador) cometem infrações trabalhistas. No entanto, só a Justiça do Trabalho pode declarar sua confirmação. Se assim for, os direitos do empregado são divididos pela metade. No caso:
Essa modalidade também não dá direito ao seguro-desemprego, mas permite o acesso ao FGTS.
Novidade inserida pela Reforma Trabalhista de 2017, a modalidade se dá de forma consensual, com as duas partes concordando com o fim do vínculo.
Esse tipo de demissão permite a liberação de parte das verbas para o trabalhador:
Nessa situação, o trabalhador não recebe seguro-desemprego, mas pode movimentar 80% da conta do FGTS.
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Na rescisão do contrato de trabalho, a empresa precisa realizar o pagamento das verbas rescisórias relacionadas ao saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, multa sobre o FGTS e férias. O prazo é de 10 dias a partir do encerramento do contrato. Caso não aconteça, a empresa deve pagar uma multa para o empregado, que em regra deve corresponder ao valor integral do salário.
Como calcular a rescisão de contrato de trabalho:
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Data de publicação 6 de setembro de 202410 minutos de leitura
Data de publicação 6 de setembro de 202410 minutos de leitura
Data de publicação 5 de setembro de 202410 minutos de leitura