Seguro desemprego 2022 – Governo divulga tabela com novos valores
O seguro desemprego 2022 está com novos valores. Verifique se você se enquadra nos requisitos exigidos para receber o benefício
Publicado em: 29 de Março de 2022.
O Seguro desemprego 2022 é um benefício do Governo Federal que auxilia temporariamente trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. Trata-se de um dos principais direitos trabalhistas e que está previsto na Constituição Federal.
Com este seguro, o trabalhador recebe uma quantia em dinheiro por até 5 meses. Enquanto isso, ele tem a oportunidade de buscar um novo emprego sem ter sua renda comprometida pela demissão.
Neste ano, o valor do seguro desemprego teve alterações. Saiba agora o que mudou, as regras gerais do benefício e como fazer para solicitar online.
Quem possui direito ao Seguro Desemprego 2022?
Embora seja um direito previsto na lei para o trabalhador, nem todos são amparados por este benefício. Tem direito ao seguro desemprego:
• Trabalhadores formais que tenham sido dispensados sem justa causa;
• Quaisquer trabalhadores que cursem um programa de qualificação oferecido pelo empregador e que tenham o contrato de trabalho suspenso;
• Todos os empregados domésticos que tenham sido dispensados sem justa causa;
• Pescadores que estejam em período do defeso, ou seja, em época de pesca proibida ou então controlada;
• Trabalhador removido de situações análogas à escravidão;
Vale destacar que para solicitar seguro desemprego 2022 o trabalhador não pode receber nenhum benefício de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte.
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Qual o valor do benefício?
Uma das maiores dúvidas quanto ao seguro desemprego é o valor aplicado ao benefício, que este ano sofreu reajuste.
No geral, o valor mínimo pago no seguro desemprego 2022 será de R$1.212 e o máximo de R$2.106,08. Estes valores seguem a nova tabela de valores para cálculo do seguro desemprego estabelecida pelo Governo Federal.
O valor das parcelas é definido com base no cálculo da média salarial dos últimos 3 pagamentos recebidos. Para realizar esse cálculo é muito simples: basta pegar a média dos últimos três salários e considerar os itens abaixo para prever o valor:
Se o salário médio for de até R$1.858,17, então o valor das parcelas será de 80% do salário médio ou o salário mínimo, prevalecendo o que for maior;
Se o salário médio estiver entre R$1.858,17 e R$3.097,26, então o valor das parcelas será de 50% do valor que ultrapassar R$1.858,17 , mais um valor fixo de R$1.486,53;
Se o salário médio for acima de R$3.097,26, então o valor das parcelas do seguro desemprego será de R$2.106,08.
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Regras do Seguro Desemprego
De modo geral, o pagamento do seguro desemprego é feito em parcelas que variam entre 3 a 5 meses. A quantidade que cada trabalhador vai receber irá depender do número de meses trabalhados até a demissão e de quantas vezes ele já solicitou o benefício.
Confira a seguir algumas regras em que é preciso se atentar para a solicitação:
Para primeira solicitação - é necessário haver, no mínimo, 12 meses de trabalho. Nesse caso, o trabalhador receberá 4 parcelas do benefício. E, para 24 meses trabalhados, o número de parcelas sobe para 5;
Na segunda solicitação – é preciso haver 9 meses de trabalho. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber 3 parcelas do benefício. Para 12 meses de trabalho, ele tem direito a 4 parcelas e, para 24 meses de trabalho, tem direito a 5 parcelas;
Na terceira solicitação – exigência de, no mínimo, 6 meses de trabalho com direito a 3 parcelas do benefício. Para 12 meses, o trabalhador tem direito a 4 parcelas e para 24 meses, tem direito a 5 parcelas.
Como solicitar?
O trabalhador que está habilitado a receber o seguro desemprego 2022 pode fazer sua solicitação nos seguintes órgãos:
SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego;
SEPT – Secretaria Especial da Previdência e Trabalho;
SINE – Sistema Nacional de Emprego;
Demais postos que estão credenciados ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Além disso, também é possível solicitar o seguro pelo Portal do Governo Federal na internet ou então pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Acompanhe o passo a passo para realizar a solicitação pelo app e pelo site.
Pelo site Gov.br:
Primeiramente, acesse o Portal do Governo Federal;
Em seguida, clique no comando “Trabalho, emprego e previdência”;
Depois que fizer isso, selecione a opção “Trabalho e emprego” e, em seguida, escolha a opção “para o cidadão”;
Na nova página procure por “solicitar o seguro-desemprego (SD)” e, então, clique nesta opção;
Selecione o comando “iniciar” em verde;
Em seguida, prossiga com seu login e senha Gov.br;
Por fim, realize a solicitação conforme os dados solicitados.
Pelo app Carteira Digital de Trabalho:
Caso ainda não tenha o aplicativo faça o download pelo Google Play ou então pela App Store;
Em seguida, crie seu login e senha e entre no aplicativo;
No menu, busque pela opção “requerer seguro desemprego” e então clique nesta opção;
Em seguida, selecione a opção “solicitar seguro desemprego”;
Informe seu número de 10 dígitos do requerimento que está no formulário de demissão entregue pelo empregador;
Depois que fizer isto, selecione a opção “localizar”;
Leia com atenção as informações e regras de habilitação do seguro;
Em seguida, clique em “li e concordo” e depois em “concluir”;
Logo aparecerão os dados do benefício, como parcelas e valor. Você poderá sacar o benefício nos canais de pagamento e nas datas estabelecidas.
Quando é possível solicitar seguro após ser demitido?
Depois que o trabalhador foi demitido sem justa causa, ele pode solicitar seguro desemprego nos seguintes prazos:
• Trabalhadores formais – a partir do 7º ao 120º dia após dispensa;
• Para trabalhadores por bolsa qualificação – solicitação durante a suspensão de contrato;
• Empregados domésticos – a partir do 7º ao 90º dia após dispensa;
• Pescadores artesanais em defeso – do início da proibição até o 120º dia;
• Trabalhadores resgatados – do primeiro dia de resgate até o 90º.
Portanto, se você foi demitido sem justa causa e atende aos requisitos para solicitar o seguro desemprego, não perca tempo. Siga todos os passos e orientações descritos acima e garanta já um benefício que irá te ajudar nesse período.
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